Em discurso no plenário do Senado, na tarde desta quarta-feira (19/06/2013), o senador Walter Pinheiro (PT/BA), chamou a atenção sobre o fato das mobilizações que ocorrem em diversas capitais e cidades do interior do País, também traduzirem a necessidade de ampliação do acesso da população à assistência judiciária no Brasil, principalmente às demandas de interesse coletivo.
“A justiça tem que chegar ao cidadão. A assistência ao cidadão com o efetivo atendimento do Judiciário é tão necessário quanto a melhoria do transporte, por ser um serviço público, tão importante como a educação,” disse Pinheiro, que, recentemente, articulou e acompanhou a promulgação da PEC 544, definindo a criação de novos Tribunais Regionais Federais (TRFs) , constituídos em Curitiba, para atender aos estados do Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul; em Belo Horizonte, para atender aos estados de Minas Gerais e da Bahia; em Salvador, com jurisprudência na Bahia e em Sergipe e em Manaus, para atender a processos do Amazonas, Acre, de Rondônia e Roraima.
Em sua avaliação, a ampliação da estrutura do Judiciário deve ter como prioridade atender aos mais pobres, e levar em conta as dimensões continentais e dificuldades estruturais do país. “Quando defendemos a ampliação de novos tribunais é para atender a demanda dos cidadãos. Esse é o debate do exercício do direito. Não adianta escrever que todos têm o direito. Acredito que estamos diante de um momento que nos leva, claramente, a uma possibilidade de, cada vez mais, apontar na perspectiva de execução de políticas públicas e busca de soluções para os graves problemas ainda vivenciados pelo povo brasileiro. Eu quero chamar a atenção da visão para a expansão do atendimento ou a capilaridade do Judiciário”, destacou.
Em apartes, Sergio Souza (PMDB-PR) elogiou o discurso de Pinheiro, lembrando que os tribunais regionais federais existentes são mal distribuídos e estão sobrecarregados; Pedro Taques (PDT-MT) assinalou que não há cidadania sem prestação jurisdicional séria; e Ana Amélia (PP-RS) lembrou que “as ruas demandam Justiça rápida e célere” e saudou as reformas de gestão que aumentaram a eficiência do Tribunal Regional Federal da IV Região.
Seja o primeiro a comentar