-A A+

É melhor guardar o menor infrator na cadeia do que no cemitério, diz vereador. Confira debates da Câmara de Feira de Santana

É melhor guardar o menor infrator na cadeia 

Em pronunciamento na sessão legislativa desta terça-feira (07), o vereador Roque Pereira (PTN) voltou a defender a revisão do Código Penal do Brasil e a redução da idade da responsabilidade criminal de 18 para 16 anos.

Ele argumentou que nos últimos anos vêm ocorrendo vários crimes praticados por menores. “Ontem, saiu uma pesquisa informando que, nos últimos 10 anos, o índice de criminalidade entre crianças e adolescentes avançou em 400% no país, principalmente na Bahia”, disse o edil.

Roque acredita que os atos infracionais praticados por adolescentes poderão ser amenizados, caso aconteça a redução da maioridade penal.

O vereador lembrou que a Constituição Federal garante aos jovens de 16 anos de idade o direito ao voto. Em sua opinião, se essas pessoas estão aptas a votar nas eleições para cargos eletivos, elas também podem assumir seus atos.

Ele salientou que “o menor está assumindo a maioria dos crimes hediondos cometidos por ele ou não, porque tem a certeza da impunidade. O menor está assumindo porque sabe que terá uma medida socioeducativa por um período de no máximo três anos”.

Roque Pereira afirmou também que “79% dos menores infratores que estão reclusos nas casas socioeducativas não são recuperados; eles voltam para o mundo do crime”.

Na sequência, o vereador disse que o Governo tem dinheiro para fazer estádios de futebol, “mas por que não tem recursos para fazer presídio estruturado para acolher menor ou maior?”, questionou. Em seu entendimento, “é melhor, hoje, guardar o menor infrator na cadeia, mesmo que ela não ofereça condições, do que nos cemitérios”, pontuou.

Pablo se mostra contrário à redução da maioridade penal 

O aumento do índice da criminalidade envolvendo menores é conseqüência da falta de políticas públicas voltadas para a juventude. A constatação é do vereador Pablo Roberto (PT), durante discurso na tribuna da Casa Legislativa, na manhã desta terça-feira (07). Ele declarou ser contrário à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.

Segundo o edil, durante muitos anos, o Brasil não fez investimentos corretos, para garantir o bem estar e a proteção do público infanto-juvenil. “Se houvesse essa preocupação, talvez, hoje, a juventude não estaria sendo cooptada pela criminalidade”, avalia.

O petista disse que os prepostos da justiça precisam agir com mais responsabilidade e eficiência em relação aos crimes praticados pelos adultos. “Na medida em que for feita a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, ou para 14 anos, o crime organizado vai continuar recrutando esses jovens para que eles possam continuar assumindo a responsabilidade de atos infracionais, que muitas vezes são cometidos por adultos”.

Pablo, que já foi diretor da Comunidade de Atendimento Socioeducativo Juiz Melo Matos e da Unidade Zilda Arns, declarou que o Estatuto da Criança e do Adolescente precisa passar por um processo de discussão no que diz respeito ao tempo de internação do menor infrator. “Três anos, talvez, não seja um tempo suficiente para que possamos fazer um trabalho eficaz”, observa.

Na oportunidade, ele informou que, em Feira de Santana, as medidas socioeducativas aplicadas com menores infratores têm surtido efeito.

“Nosso município, nos últimos 10 anos, vem tendo índice de reincidência de adolescentes que cometem atos infracionais em torno de 15 a 17%, o que mostra que o sistema socioeducativo quando funciona de forma organizada, fazendo com que o jovem tenha oportunidade de cultura, de esporte, de lazer, além de cursos profissionalizantes e de acesso ao mercado de trabalho, os resultados positivos aparecem”, afirmou.

Pablo aproveitou o ensejo para informar que já deu entrada, através da Comissão de Direitos Humanos da Casa da Cidadania, em uma solicitação para discutir no plenário da Casa, em audiência pública, a redução da maioridade penal e outros assuntos pertinentes ao público infanto-juvenil.

“Governo Dilma não deve instalar escola com ensino em tempo integral em Feira”, lamenta vereador 

A ausência de Feira de Santana entre os municípios brasileiros contemplados pelo Governo Federal com a instalação de uma escola com ensino em tempo integral foi tema do discurso do vereador José Carneiro (PSL), nesta terça-feira (07), na Câmara Municipal.

“A presidente Dilma Rousseff anunciou 3 mil escolas em todo o país que serão contempladas. Fica aqui um grande questionamento: Feira de Santana será contemplada? Feira está inclusa entre as maiores cidades do país?”, indagou.

O líder governista, vereador Carlito do Peixe (DEM), destacou que o prefeito José Ronaldo de Carvalho anunciou para Feira de Santana a construção de unidades escolares, que funcionarão com esse regime de ensino integral. Diante disso, José Carneiro completou: “a iniciativa foi do Governo Municipal, mas a gente quer louvar também a iniciativa do Governo Federal, porém, lamentar a ausência de Feira de Santana”.

Sobre este assunto, o vereador Beldes Ramos (PT) explicou quais critérios foram utilizados para a escolha das cidades beneficiadas pelo programa do Governo Federal.

“Um dos critérios para a escola é a estrutura física adequada. Existem práticas esportivas, espaço cultural; precisa de todo um aparato de estrutura física, principalmente refeitório. Se as escolas de Feira de Santana não estão incluídas é porque esses estabelecimentos de ensino ainda não estão com estrutura adequada”, disse o petista.

Contas da Embasa

Outro assunto abordado pelo vereador José Carneiro foi o aumento nas contas de água. Ele classificou como abusivo o reajuste concedido pela Embasa para o fornecimento do serviço em toda a Bahia.

“Eu entendo que é um percentual alto. Esses aumentos ocorrem, mas não consigo entender o critério adotado para encontrar um percentual de quase 10%. Em decorrência disso, temos que cobrar mais critérios para conceder esses aumentos que eu considero abusivos”, avalia.

José Carneiro lembrou ainda que a Embasa tem patrocinado eventos esportivos e festivos, o que, segundo ele, mostra que a empresa não está passando por dificuldades financeiras.

“A Embasa não deve estar passando por dificuldades, mesmo porque, no ano passado, ela patrocinou shows, campeonatos de futebol e etc., e continua sendo patrocinadora de eventos diversos, por isso a gente entende que o aumento está acima da nossa realidade”, pontuou.

Caixa Econômica, Bradesco e Bom Preço são notificados, informa Tonhe Branco 

O vereador Tonhe Branco, em pronunciamento na Casa da Cidadania, nesta terça-feira (7), informou que a Coordenadoria Municipal de Defesa ao Consumidor (Procon) notificou as agências bancárias Caixa Econômica Federal (CEF) e Bradesco. Ele também disse que o supermercado Bom Preço foi notificado pelo Ministério Público.

Segundo o edil, a Caixa Econômica, da rua Aristides Novis, e o Bradesco, da rua Conselheiro Franco, foram notificados por não estarem em consonância com a lei municipal, “uma vez que os clientes aguardavam atendimento até por duas horas”.

No que se refere a CEF, Tonhe Branco declarou que “para agravar ainda mais a situação, o ar condicionado no térreo da Caixa Econômica estava quebrado, causando um grande desconforto aos usuários, e a máquina que fornece as senhas estava desligada”.

Afirmou que essas denúncias acontecem com muita frequência em Feira de Santana. Em sua opinião, as ações feitas pelo Procon são importantes e devem ser realizadas mais vezes, a fim de que os bancos e outros estabelecimentos cumpram a lei.

No tocante ao Bom Preço, o vereador disse que o supermercado foi notificado por divulgação de propaganda enganosa.

 “O Bom Preço anunciava os preços dos seus produtos comparando com os preços praticados pela concorrência, só que o preço dos outros estabelecimentos era aumentado de forma enganosa, passando a falsa ideia de que o Bom Preço vende seus produtos mais baratos”, ressaltou.

Tonhe Branco recomenda aos consumidores que denunciem as autoridades competentes sobre “essas manobras que os empresariados utilizam para enganar o povo. Nós vereadores precisamos também ficar atentos para eventuais descumprimentos das leis do nosso município”, pontuou.

Distrito de Humildes, Feira de Santana. (Foto: Carlos Augusto (Guto Jads) – Jornal Grande Bahia)

Distrito de Humildes, Feira de Santana. (Foto: Carlos Augusto (Guto Jads) – Jornal Grande Bahia)

Roque Pereira cobra mais segurança para o distrito de Humildes 

O aumento dos casos de violência no distrito de Humildes foi tema de discurso do vereador Roque Pereira (PTN), na tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana, nesta terça-feira (07).

Ele citou, por exemplo, que uma comerciante de 26 anos foi assaltada e estuprada, na frente dos clientes, por dois bandidos na noite do último sábado, em seu  estabelecimento comercial, localizado na BR-101, próximo ao antigo posto Flecha, no distrito de Humildes.

“Este distrito precisa de um carinho especial por parte da Polícia Militar. Hoje há muito comércio naquela localidade”, afirmou.

Roque Pereira salientou que, atualmente, o número de policiais em Humildes não é suficiente para oferecer uma segurança de qualidade à população. “Tem três ou quatro policiais que tiram o plantão em Humildes, mas é muito pouco. Apesar de já ter uma delegacia, é muito pouco para a demanda do distrito”, afirmou.

Para o vereador, a impunidade é o grande problema da violência. “Acabou o respeito pela vida”, declarou. Ele destaca que antigamente os crimes eram cometidos durante a madrugada, mas atualmente acontecem a qualquer hora do dia ou da noite, e na presença de outras pessoas.  “Essa é a certeza da impunidade”, avalia.

Carlos Augusto
Carlos Augusto
+ Publicações

Rua Barão de Cotegipe, Nº 878, 1º Andar, Sala 101, Centro
Feira de Santana | Bahia | Brasil | CEP 44001-550
Telefones: (75)3623-0168 | (75)9135-2572

Diretor: diretor@jornalgrandebahia.com.br
Editor: editor@jornalgrandebahia.com.br
Comercial: comercial@jornalgrandebahia.com.br

© 2007 - 2014. Todos os direitos reservados ao Jornal Grande Bahia