Em uma reunião ampliada para deputados das bancadas do governo e da oposição, na manhã desta terça-feira (30/04/2013), o secretário Estadual da Segurança Pública, Maurício Barbosa, apresentou o Plano Estadual de Segurança Pública (2012 – 2015) e discutiu temas referentes à pasta acompanhado pelo subsecretário Ary Pereira, o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Alfredo Castro; e o delegado-geral da Polícia Civil, Hélio Jorge Paixão.
A reunião foi sugerida pela Comissão de Segurança Pública e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa da Bahia e serviu para o secretário apresentar projetos e projeções até o final da gestão do governo atual, além de tomar nota das contribuições do legislativo, tendo destacado a implantação da Divisão de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP), de Bases Comunitárias de Segurança e dos Programas Pacto Pela Vida e Ronda nos Bairros, e as ações de aparelhamento e reaparelhamento da Segurança Pública por exemplo.
Orçamento
O titular da SSP chamou a atenção para o orçamento destinado à área pelo governo do Estado: em 2007 foi investido R$ 1,54 bilhão, já em 2012 esse valor subiu para R$ 3,14 bilhões. “Esse dado atesta a atenção que o governo do Estado tem dado à Segurança Pública na Bahia”, sinalizou.
Maurício Barbosa também falou sobre a captação de recursos entre os anos de 2012 e 2014. Para a construção e ampliação da rede física e o aparelhamento e reaparelhamento, a Segurança Pública vai contar com mais de R$ 598 milhões captados através de projetos.
Viaturas e aeronaves
Maurício Barbosa destacou a aquisição de 10 Bases Comunitárias Móveis, 220 motocicletas e 100 viaturas para Base Comunitárias. Ele sinalizou a aquisição de 816 veículos em 2011 e 1.632 em 2012 e frisou que foram investidos no ano passado R$ 33,4 milhões para a aquisição de duas aeronaves, havendo projeto de criação e implantação de quatro Bases Avançadas entre 2013 e 2014 com previsão de investimento de R$ 42 milhões.
Os investimentos em armamento e comunicação de proteção individual entre 2011 e 2012 foram de mais de R$ 44 milhões. O deputado estadual líder do Governo na ALBA, Zé Neto (PT), lembrou que quando o governador Jaques Wagner assumiu a gestão do Estado, menos de 40% da tropa tinha equipamentos próprios, principalmente armas, e hoje 90% dela já possui seus próprios aparelhos.
Criação de 9.700 vagas no do Sistema Penitenciário até 2015
O secretário destacou também o Pacto Pela Vida, as câmaras técnicas que compõem o modelo de gestão deste programa, a exemplo das câmaras de prevenção social, enfrentamento ao crack e administração prisional. Neste último fórum, por exemplo, composto por seis secretarias, foi possível concretizar a Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP), elaboração de projeto para a criação de 10 Núcleos Regionais da Central de Apoio e Acompanhamento às Penas e Medidas Alternativa – CEAPA; e a elaboração do Plano de Ampliação de Vagas do Sistema Penitenciário da Bahia, com a criação de 9.700 vagas até 2015. “Queremos esvaziar as delegacias e dar mais condições de trabalho aos policiais”, apontou Barbosa a respeito da criação destas vagas.
Ensino Policial
O secretário disse que há projeto de criação do Conselho Superior de Educação em Segurança Pública (CONSESP), responsável pela gestão da política estadual do ensino e pesquisa em segurança pública; e do Instituto Integrado de Ensino e Pesquisa em Segurança Pública (IESP), estrutura que abrigará os órgãos de ensino em um campus integrado.
Bombeiros
Entre 2012 e 2013, está em andamento o reaparelhamento do Grupamento de Bombeiro Militar, com investimento de R$ 41 milhões em viaturas e embarcações e novos postos em Teixeira de Freitas e Vera Cruz/Itaparica. Maurício Barbosa disse que a Bahia ainda é um dos Estados do País a não possui lei de combate à incêndios, que já está sendo discutida na Secretaria de Segurança Pública e em breve dever ser encaminhada à Assembleia Legislativa. De acordo com o secretário, em 2013 e 2014, R$ 37 milhões devem ser investidos no Grupamento de Bombeiro.
Previsão 2012- 2013
Entre as previsões para o período 2012 e 2013, está a construção e entrega de Unidades Policiais Customizadas de pequeno médio e grande porte; incremento dos investimentos em formação e capacitação; curso de Mestrado em Segurança Pública, pela Universidade Federal da Bahia e curso Internacional de Especialização em Segurança Pública pela (Universidade Estadual da Bahia – Universidade de Pádua, na Itália); e o Sistema Integrado de Ensino, Inteligência, Telecomunicação e Corregedoria. Outro objetivo é construir e implantar o Centro Integrado de Gerenciamento de Emergências (CIGE) com investimento da ordem de R$ 180 milhões e previsão de já ser utilizado na Copa do Mundo de 2014.
Prêmio por Desempenho Policial
Com o objetivo de reconhecer e estimular o bom desempenho dos policiais baianos, foi lançado no ano passado o Prêmio por Desempenho Policial (PDP). O benefício contempla os servidores ativos lotados na SSP, polícias Militar e Civil, e no Departamento de Polícia Técnica (DPT). Será pago no mês de abril de cada ano, a partir de 2014, podendo chegar a R$ 4 mil, para delegados, oficiais, peritos e analistas técnicos; e a R$ 2,8 mil, para investigadores, escrivães, praças, peritos técnicos, técnicos administrativos e auxiliares administrativos.
Entre os critérios utilizados para o pagamento da bonificação, está a participação do servidor na redução dos crimes violentos, diminuindo, assim, o número de homicídios no Estado. Maurício Barbosa explicou também que a meta anual de redução para esses crimes é de 6% em relação ao ano anterior.
Concursos
Concurso para a Polícia Militar (autorizado) com 3.400 vagas entre 2012 e 2013; para a Polícia Civil (em andamento) com 400 vagas para investigadores, 100 delegados e 100 escrivães; concurso para o departamento de Polícia Técnica com 40 peritos criminais, 60 peritos médicos-legistas; 20 peritos técnicos (ainda para este ano de 2013) foram destacados pelo secretário.
Sem contar a formação de 2.295 novos Policiais Militares e Bombeiros. Maurício Teles frisou que entre 2011 e 2012 foram capacitados 23.358 policiais e servidores.
O presidente da Comissão Segurança Pública e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, Temóteo Brito (PSD), considerou a reunião “extremamente positiva e esclarecedora”.
Já o deputado Zé Neto sinalizou ganhos para a área na atual gestão estadual.
“Acho que um grande ganho em segurança em nossa Bahia tem sido a ampliação do diálogo entre as polícias, que nosso passado era um tanto conturbado. Temos trabalhado estruturalmente em Segurança Pública como nunca se trabalhou na história da Bahia, com mais inteligência, mais articulação. Quando chegamos neste governo, encontramos 350 carros de polícia funcionando adequadamente e hoje seguramente já temos mais de 7.500 veículos comprados ou alugados ou em processo de aquisição para melhor atender a população e dar melhores condições de trabalho à tropa”, apontou
Presentes
Além do secretário Maurício Barbosa, do subsecretário Ary Pereira, do comandante-geral da Polícia Militar, do coronel Alfredo Castro; do delegado-geral da Polícia Civil, Hélio Jorge Paixão, do líder do governo na ALBA, Zé Neto; e do presidente da Comissão de Segurança Pública e Direitos Humanos da ALBA, Temóteo Brito (PSD); participaram da reunião os deputados Ivana Bastos (PSD), Marquinho Viana (PV), Rosemberg Pinto (PT), J. Carlos (PT), Roberto Carlos (PT), Joseildo Ramos (PT), Fátima Nunes (PT), Álvaro Gomes (PCdoB), Maria Luiza Orge (PSD), Marcelino Galo (PT), Maria Del Carmen (PT), Carlos Brasileiro (PT), Aderbal Caldas (PP), Capitão Tadeu (PSB), Delegado Deraldo Damasceno (PSL), Jurandir Oliveira (PRP), Uziel Bueno (PTN) e Carlos Gaban (DEM).
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