Em nota, TCM Bahia nega perseguição ao ex-prefeito de Camaçari. Presidente do PTN endossa posição do Tribunal

Em nota, Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia refuta acusações proferidas pela deputada Luíza Maia, esposa do ex-prefeito de Camaçari Luiz Caetano, afirmando que decisões são colegiadas.

Confira a íntegra da nota

A propósito de notas divulgadas nos sites ‘Bahia Já’, ‘Bocão News’ e ‘Política Livre”, e na Tribuna da Bahia, referentes a acusações da Deputada Luíza Maia, na Assembleia Legislativa, em data de 23 deste mês de abril, contra o Tribunal de Contas dos Municípios, alegando entre outras coisas, que o Conselheiro Paolo Marconi, membro da casa, utiliza seus votos enquanto relator de processos para “perseguir” o ex-prefeito de Camaçari, Sr. Luiz Carlos Caetano, coincidentemente esposo da Deputada, esta corte de contas tem a dizer o seguinte:

Os votos dos relatores que, aprovados ou não, se transformam em pareceres prévios ou deliberações, deixam de pertencer única e ideologicamente ao seu relator, em decisão monocrática, mas ao plenário, em decisão democrática, como todo aqueles que, dizendo respeito ao ex-prefeito em foco, aprovaram ou rejeitaram, do ponto de vista técnico e com manifestações da Assessoria Jurídica, aos atos e fatos constantes dos processos, tendo essas decisões, todas elas, sido por unanimidade do Tribunal Pleno.

No que tange à argumentação de lavra da Deputada, que considera que “todos os documentos exigidos foram apresentados, comprovando a regularidade da utilização do dinheiro da Prefeitura de Camaçari, mas ele não considera e dá sempre pareceres desfavoráveis”, este Tribunal responde que, embora respeitando o direito de quem quer que seja de emitir publicamente suas razões, no presente caso trata-se da opinião de uma pessoa contra não somente o quadro de Auditores do Tribunal, que analisou tecnicamente os fatos ali relatados, como também dos Assessores dos Conselheiros, da Assessoria Jurídica e, finalmente, dos membros do Pleno que, em todos os 20 processos que tramitaram nesta casa, tendo como referência o prefeito de Camaçari, opinaram e emitiram seus votos a respeito dos temas de cada um deles.

Quanto à ameaça, assim consideramos, de que “essa perseguição vai ter troco”, o Tribunal sente-se à vontade para comunicar à Deputada que a ela cabe o direito de adotar a providência que julgar mais pertinente.

O Tribunal informa, ainda, aos interessados que estão, como sempre estiveram, inclusive com divulgação na internet, à disposição dos mesmos, como quer a lei, o teor de todos os processos que tramitaram na corte tendo como referência o ex-prefeito Luiz Carlos Caetano.

Finalmente, o Tribunal e seus Conselheiros prestam toda a solidariedade ao Conselheiro Paolo Marconi, o qual pauta seus votos pela obediências às normas legais.

Presidente do PTN reage a declarações de petista, defende parecer do TCM e sugere que bens de Caetano fiquem indisponíveis

O presidente estadual do PTN Maurício de Tude reagiu duramente as declarações da deputada estadual Luiza Maia (PT), que criticou parecer aprovado por unanimidade pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) punindo o ex-prefeito de Camaçari, ex-presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e marido dela, Luís Caetano. Recentemente, o ex-prefeito foi multado em R$20 mil pelo TCM após a Corte constatar irregularidades na contratação de empresas de engenharia pela Administração Municipal, no exercício de 2008. Além da multa, o ex-prefeito foi representado ao Ministério Público.

“Toda vez que alguma entidade – quer seja ela o Tribunal de Justiça da Bahia, o Ministério Público, o Tribunal de Contas do Municípios ou qualquer outra entidade de fiscalização – condena o ex-prefeito, eles reagem tentando descaracterizar pareceres, personalidades ou entidades. Agora, alegam perseguição do TCM ao ex-prefeito. Só não explicam porque a Justiça cancelou diversas licitações por suspeita de superfaturamento ou direcionamento”, protestou Maurício de Tude. “Essa não é uma postura transparente, democrática e republicana”, completou.

Ele lembra que o próprio TCM, por iniciativa própria ou por denúncia, já multou e condenou o ex-prefeito Luís Caetano em mais de R$5 milhões. “Agora, multou novamente devido a prefeitura ter beneficiado oito empresas com aditivos aos contratos originais, no valor de R$31 milhões somente em 2008. Coincidentemente essas empresas são as mesmas que fizeram doação às campanhas petistas em Camaçari. Essa denúncia eles não explicam. Apenas condenam conselheiros ou entidades a fim de desviar a atenção do fato”, disse Maurício de Tude.

A deputada Luiza Maia (PT) diz que o TCM persegue o marido dela, o ex-prefeito Luiz Caetano. “A deputada precisa ler as denúncias e os pareceres do TCM. São incontestáveis, uma vez que são baseados em pareceres técnicos feitos por auditores independentes, responsáveis, capacitados e competentes. Não é uma posição dos conselheiros. Além disso, os pareceres foram aprovados por unanimidade, deixando de ser o posicionamento de um conselheiro para ser a voz da Corte de Contas”, destacou Maurício de Tude.

Ele lembra ainda que o TCM determinou uma auditoria especial nas obras de Luiz Caetano em Camaçari e, inclusive, convidou o ex-prefeito para acompanhar as inspeções in loco. Além disso, todas as sentenças tanto as exaradas pelo Tribunal de Justiça quanto pelas Cortes de Contas foram encaminhadas ao Ministério Público. “Estamos aguardando ansiosamente as investigações do MP porque tratam-se de fatos graves contra o ex-prefeito Luís Caetano durante a administração de Camaçari”, disse.

E propôs: “Sugiro ainda que o MP peça a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito Luís Caetano, a fim de assegurar o ressarcimento de prejuízos causados aos cofres municipais, segundo o TCM”, concluiu Maurício de Tude.

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