MPF vai apurar a omissão da ANS no seu dever institucional de fiscalizar, entre outras coisas, a descontratualização, ou seja, a ausência de contratos entre profissionais de saúde, clínicas e hospitais com operadores de planos de saúde.
O Ministério Público Federal (MPF) em Irecê (BA) instaurou inquérito civil público para apurar a atuação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) em relação à fiscalização das operadoras de plano de saúde e seguradoras de saúde, no que diz respeito à implementação da efetiva contratualização de profissionais, em atuação nas cidades que integram a Subseção Judiciária do município.
De acordo com a portaria de instauração, a autarquia vem sendo investigada pelo MPF/BA, no âmbito dos municípios que fazem parte da Subseção de Salvador, pela possível omissão em cumprir seu papel institucional de fiscalização. O MPF considera que “tal omissão é a origem do que se denomina a descontratualização, ou seja, ausência de contratos entre profissionais de saúde, clínicas e hospitais com operadores de saúde”.
Foi com o objetivo de evitar que essas condutas omissivas causem o descredenciamento de diversas especialidades médicas e, consequentemente, a desassistência da população no âmbito de Irecê, que o procurador da República Samir Cabus Nachef Júnior instaurou o inquérito civil público.
Como primeira providência, o procurador solicitou, por meio de ofício, que o Sindicato dos Médicos da Bahia e o Conselho Regional de Medicina da Bahia informem as principais operadoras de planos privados e seguradoras de saúde que atuam nas cidades incluídas na atribuição da Procuradoria da República do Município (PRM) de Irecê.
Fazem parte da atribuição da PRM/Irecê: América Dourada, Andaraí, Barra, Barra do Mendes, Barro Alto, Boninal, Bonito, Cafarnaum, Canarana, Central, Gentio do Ouro, Ibipeba, Ibititá, Iraquara, Itaguaçu da Bahia, João Dourado, Jussara, Lapão, Lençóis, Morro do Chapéu, Mucugê, Mulungu do Morro, Nova Redenção, Palmeiras, Presidente Dutra, São Gabriel, Seabra, Souto Soares, Uibaí, Utinga, Wagner, Xique-Xique.
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