Mensalão: Dias Toffoli condena todos os parlamentares da base aliada por corrupção passiva

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) José Antônio Dias Toffoli.

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) José Antônio Dias Toffoli.

O ministro Antonio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), continuou hoje (01/10/2012) seu voto na Ação Penal 470, o processo conhecido como do mensalão, condenando todos os parlamentares denunciados por corrupção passiva. Para Toffoli, foram os próprios réus que confessaram aceitar vantagem viabilizada pelo grupo do publicitário Marcos Valério e pelo Banco Rural, sendo indiferente o destino dado à verba.

Quanto aos réus que não eram parlamentares, o ministro entendeu que nem sempre os denunciados tinham ciência de que o dinheiro disponibilizado pelo esquema tinha o objetivo de comprar apoio político. O único réu sem mandato que foi condenado por esse crime foi o então tesoureiro do PL Jacinto Lamas.

O ministro também entendeu que todos os réus acusados do crime de formação de quadrilha são inocentes, porque não se uniram com o objetivo de cometer crimes em bando, e sim para obter vantagens individuais. Toffoli seguiu a corrente inaugurada pela ministra Rosa Weber, para quem os réus atuaram apenas na condição de copartícipes.

Toffoli entendeu que o Ministério Público não conseguiu reunir provas suficientes para provar a participação de Antonio Lamas (ex-assessor do PL absolvido por unanimidade até agora), do assessor do PP João Cláudio Genu, do sócio da Bônus Banval Breno Fischberg e do ex-tesoureiro do PTB Emerson Palmieri.

Com exceção desses quatro réus, que o ministro considerou inocentes de todos os crimes imputados pelo Ministério Público, Toffoli condenou os sete acusados restantes do capítulo em análise, por lavagem de dinheiro. Segundo o ministro, eles sabiam que a verba vinha de esquema criminoso e usaram “astúcia” para ocultar o recebimento e o rastro do dinheiro.

Com o voto de Toffoli, formou-se maioria de seis votos para condenar por lavagem de dinheiro os ex-deputados Roberto Jefferson (PTB) – primeiro a denunciar o esquema do mensalão –, Pedro Corrêa (PP) e Romeu Queiroz (PTB).

Toffoli foi o primeiro a proferir o voto do trigésimo dia de julgamento doa Ação Penal 470. Depois dele, já votou o ministro Marco Aurélio Mello e, agora, fala o decano da corte, o ministro Celso de Mello.

Confira placar parcial da primeira parte do Capítulo 6 – corrupção passiva, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro entre os partidos da base aliada do governo:

1) Núcleo PP

a) Pedro Corrêa
– corrupção passiva: 7 votos pela condenação
– lavagem de dinheiro: 6 votos a 1 pela condenação (Divergência: Ricardo Lewandowski)
– formação de quadrilha: 4 votos a 3 pela condenação (Divergência: Rosa Weber, Cármen Lúcia e Antonio Dias Toffoli)

b) Pedro Henry
– corrupção passiva: 5 votos a 2 pela condenação (Divergência: Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes)
– lavagem de dinheiro: 5 votos a 2 pela condenação (Divergência: Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes)
– formação de quadrilha: 5 votos a 2 pela absolvição (Divergência: Joaquim Barbosa e Luiz Fux)

c) João Cláudio Genu
– corrupção passiva: 6 votos a 1 pela condenação (Divergência: Antonio Dias Toffoli)
– lavagem de dinheiro: 4 votos a 3 pela condenação (Divergência: Ricardo Lewandowski , Rosa Weber e Antonio Dias Toffoli)
– formação de quadrilha: 4 votos a 3 pela condenação (Divergência: Rosa Weber, Cármen Lúcia e Antonio Dias Toffoli)

d) Enivaldo Quadrado
– lavagem de dinheiro: 7 votos pela condenação
– formação de quadrilha: 4 votos a 3 pela condenação (Divergência: Rosa Weber, Cármen Lúcia e Antonio Dias Toffoli)

e) Breno Fischberg
– lavagem de dinheiro: 4 votos a 3 pela condenação (Divergência: Ricardo Lewandowski, Antonio Dias Toffoli e Gilmar Mendes).
– formação de quadrilha: 5 votos a 2 pela absolvição (Divergência: Joaquim Barbosa e Luiz Fux)

2) Núcleo PL (atual PR)

a) Valdemar Costa Neto
– corrupção passiva: 7 votos pela condenação
– lavagem de dinheiro: 7 votos pela condenação
– formação de quadrilha: 4 votos a 3 pela condenação (Divergência: Rosa Weber, Cármen Lúcia e Antonio Dias Toffoli)

b) Jacinto Lamas
– corrupção passiva: 7 votos pela condenação
– lavagem de dinheiro: 7 votos pela condenação
– formação de quadrilha: 4 votos a 3 pela condenação (Divergência: Rosa Weber, Cármen Lúcia e Antonio Dias Toffoli)

c) Antônio Lamas
– lavagem de dinheiro: 7 votos pela absolvição
– formação de quadrilha: 7 votos pela absolvição

d) Bispo Rodrigues
– corrupção passiva: 7 votos pela condenação
– lavagem de dinheiro: 5 votos a 2 pela condenação (Divergência: Ricardo Lewandowski e Rosa Weber)

3) Núcleo PTB

a) Roberto Jefferson
– corrupção passiva: 7 votos pela condenação
– lavagem de dinheiro: 6 votos a 1 pela condenação (Divergência: Ricardo Lewandowski)

b) Emerson Palmieri
– corrupção passiva: 5 votos a 2 pela condenação (Divergência: Ricardo Lewandowski e Antonio Dias Toffoli)
– lavagem de dinheiro: 5 votos a 2 pela condenação (Divergência: Ricardo Lewandowski e Antonio Dias Toffoli)

c) Romeu Queiroz
– corrupção passiva: 7 votos pela condenação
– lavagem de dinheiro: 6 votos a 1 pela condenação (Divergência: Ricardo Lewandowski)

4) Núcleo PMDB

a) José Rodrigues Borba
– corrupção passiva: 7 votos pela condenação
– lavagem de dinheiro: 4 votos a 3 pela absolvição (Divergência: Joaquim Barbosa, Luiz Fux e Antonio Dias Toffoli)

Mensalão: Dias Toffoli conclui voto sobre compra de apoio político 

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou hoje (01/10/2012), por volta das 14h40, o julgamento da Ação Penal 470, conhecida como processo do mensalão, com a conclusão do voto do ministro Antonio Dias Toffoli, interrompido no dia 27 para ele integrar a sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Votam depois de Toffoli os ministros Marco Aurélio Mello, Celso de Melo e o presidente da Corte, Carlos Ayres Britto. Após a conclusão desta fase de votação, o ministro-relator Joaquim Barbosa inicia a leitura do seu voto sobre a denúncia de corrupção ativa envolvendo o ex-ministro José Dirceu, o ex-presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) José Genoino e o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares. O julgamento entra hoje no terceiro mês.

Nesta etapa, já há maioria de votos no Supremo Tribunal Federal (STF) para condenar seis dos sete parlamentares acusados de corrupção passiva. Vários placares já são maioria depois das considerações do ministro Gilmar Mendes no capítulo que trata de compra de apoio político entre 2003 e 2004.

O deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP, antigo PL) e o ex-presidente do PP Pedro Corrêa foram condenados por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. E os ex-deputados Roberto Jefferson (PTB), Romeu Queiroz (PTB), José Borba (PMDB) e Bispo Rodrigues (PL, atual PR) estão condenados por corrupção passiva. O ex-assessor do PL Antônio Lamas já tem maioria de votos pela absolvição dos crimes de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Mesmo com a maioria formada, os ministros podem mudar o voto até o final do julgamento.

Confira placar parcial da primeira parte do Capítulo 6 – corrupção passiva, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro entre os partidos da base aliada do governo:

1) Núcleo PP

a) Pedro Corrêa
– corrupção passiva: 7 votos pela condenação
– lavagem de dinheiro: 6 votos a 1 pela condenação (Divergência: Ricardo Lewandowski)
– formação de quadrilha: 4 votos a 2 pela condenação (Divergência: Rosa Weber e Cármen Lúcia) – *O ministro Antonio Dias Toffoli ainda não se pronunciou sobre o assunto

b) Pedro Henry
– corrupção passiva: 5 votos a 2 pela condenação (Divergência: Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes)
– lavagem de dinheiro: 5 votos a 2 pela condenação (Divergência: Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes)
– formação de quadrilha: 3 votos a 3. *O ministro Antonio Dias Toffoli ainda não se pronunciou sobre o assunto

c) João Cláudio Genu
– corrupção passiva: 6 votos a 1 pela condenação (Divergência: Antonio Dias Toffoli)
– lavagem de dinheiro: 4 votos a 2 pela condenação (Divergência: Ricardo Lewandowski e Rosa Weber) – *O ministro Antonio Dias Toffoli ainda não se pronunciou sobre o assunto
– formação de quadrilha: 4 votos a 2 pela condenação (Divergência: Rosa Weber e Cármen Lúcia) – *O ministro Antonio Dias Toffoli ainda não se pronunciou sobre o assunto

d) Enivaldo Quadrado
– lavagem de dinheiro: 7 votos pela condenação
– formação de quadrilha: 4 votos a 2 pela condenação (Divergência: Rosa Weber e Cármen Lúcia) – *O ministro Antonio Dias Toffoli ainda não se pronunciou sobre o assunto

e) Breno Fischberg – *O ministro Antonio Dias Toffoli ainda não se pronunciou sobre o assunto
– lavagem de dinheiro: 4 votos a 2 pela condenação (Divergência: Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes).
– formação de quadrilha: 3 votos a 3

2) Núcleo PL (atual PR) – *O ministro Antonio Dias Toffoli ainda não se pronunciou sobre o assunto

a) Valdemar Costa Neto
– corrupção passiva: 6 votos pela condenação
– lavagem de dinheiro: 6 votos pela condenação
– formação de quadrilha: 4 votos a 2 pela condenação (Divergência: Rosa Weber e Cármen Lúcia)

b) Jacinto Lamas
– corrupção passiva: 6 votos pela condenação
– lavagem de dinheiro: 6 votos pela condenação
– formação de quadrilha: 4 votos a 2 pela condenação (Divergência: Rosa Weber e Cármen Lúcia)

c) Antônio Lamas
– lavagem de dinheiro: 6 votos pela absolvição
– formação de quadrilha: 6 votos pela absolvição

d) Bispo Rodrigues
– corrupção passiva: 6 votos pela condenação
– lavagem de dinheiro: 4 votos a 2 pela condenação (Divergência: Ricardo Lewandowski e Rosa Weber)

3) Núcleo PTB – *O ministro Antonio Dias Toffoli ainda não se pronunciou sobre o assunto

a) Roberto Jefferson
– corrupção passiva: 6 votos pela condenação
– lavagem de dinheiro: 5 votos a 1 pela condenação (Divergência: Ricardo Lewandowski)

b) Emerson Palmieri
– corrupção passiva: 5 votos a 1 pela condenação (Divergência: Ricardo Lewandowski)
– lavagem de dinheiro: 5 votos a 1 pela condenação (Divergência: Ricardo Lewandowski)

c) Romeu Queiroz
– corrupção passiva: 6 votos pela condenação
– lavagem de dinheiro: 5 votos a 1 pela condenação (Divergência: Ricardo Lewandowski)

4) Núcleo PMDB – *O ministro Antonio Dias Toffoli ainda não se pronunciou sobre o assunto

a) José Rodrigues Borba
– corrupção passiva: 6 votos pela condenação
– lavagem de dinheiro: 4 votos a 2 pela absolvição (Divergência: Joaquim Barbosa e Luiz Fux)

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Carlos Augusto
Carlos Augusto Oliveira da Silva (Carlos Augusto) é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) e Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF). Atua como jornalista e cientista social. Telefone: (75)98242-8000 | E-mail: [email protected]