Ministro Ricardo Lewandowski absolve Pedro Henry e diverge do relator sobre lavagem de dinheiro

Ministro Ricardo Lewandowski absolve Pedro Henry e diverge do relator sobre lavagem de dinheiro.

Ministro Ricardo Lewandowski absolve Pedro Henry e diverge do relator sobre lavagem de dinheiro.

O ministro Ricardo Lewandowski, revisor do processo conhecido como do mensalão, iniciou hoje (20) a leitura de seu voto sobre o Capítulo 6 da Ação Penal 470, sobre esquema de compra de apoio parlamentar entre 2003 e 2004. Lewandowski condenou o ex-deputado federal e ex-presidente do PP, Pedro Corrêa (PE), por corrupção ativa, mas o absolveu da acusação de lavagem de dinheiro. Ele também absolveu o deputado Pedro Henry (PP-MT) das acusações de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

Em relação a Pedro Henry, o ministro disse que a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) não o convenceu sobre a participação do réu em atos ilícitos. “Nem mesmo ficou provado que ele [Pedro Henry] teria recebido qualquer quantia. Concluo que a acusação não descreveu uma só conduta para demonstrar sua participação nos ilícitos que lhe são imputados”.

Lewandowski julgou procedente, no entanto, a denúncia de corrupção passiva contra Pedro Corrêa, por estar provado que ele recebeu dinheiro, tendo, o próprio, admitido o recebimento de R$ 700 mil como ajuda de custo. “O réu não participou das votações da reforma tributária nem da Lei de Falências. Tal circunstância, porém, não descaracteriza o crime de corrupção passiva nos termos da jurisprudência da Corte nesta ação penal.”

Apesar de condenar Corrêa por corrupção passiva, Lewandowski argumentou que o parlamentar não lavou dinheiro porque desconhecia a operação realizada pelo Banco Rural e pelo grupo do publicitário Marcos Valério para ocultar o caminho do dinheiro sujo. “Um réu só pode ser condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro se vier a praticar atos delituosos distintos”, disse Lewandowski, para quem o recebimento de propina por meio de um assessor faz parte do próprio ato de corrupção.

O revisor disse que deixará para o final de seu voto sobre o núcleo do PP a análise do crime de formação de quadrilha, do qual Corrêa é acusado. Segundo o MPF, o ex-parlamentar e o já falecido José Janene atuaram em quadrilha quando se uniram aos sócios das corretoras Bônus Banval e Natimar para lavar dinheiro do esquema conhecido como mensalão.

Apontando o baixo quórum na Corte e a proximidade da sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que conta com três ministros do STF, Lewandowski pediu para suspender a leitura de seu voto. O julgamento será retomado na próxima segunda-feira (25) com as considerações do revisor sobre o papel do réu João Cláudio Genu, assessor do PP na época dos fatos.

Confira placar parcial da primeira parte do Capítulo 6 – corrupção passiva, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro entre os partidos da base aliada do governo:

1) Núcleo PP

a) Pedro Corrêa
– corrupção passiva: 2 votos pela condenação
– lavagem de dinheiro: empate de 1 a 1
– formação de quadrilha: 1 voto pela condenação

b) Pedro Henry
– corrupção passiva: 1 voto a 1
– lavagem de dinheiro: 1 voto a 1
– formação de quadrilha: 1 voto a 1

c) João Cláudio Genu
– corrupção passiva: 1 voto pela condenação
– lavagem de dinheiro: 1 voto pela condenação
– formação de quadrilha: 1 voto pela condenação

d) Enivaldo Quadrado
– lavagem de dinheiro: 1 voto pela condenação
– formação de quadrilha: 1 voto pela condenação

e) Breno Fischberg
– lavagem de dinheiro: 1 voto pela condenação
– formação de quadrilha: 1 voto pela condenação

2) Núcleo PL (atual PR)

a) Valdemar Costa Neto
– corrupção passiva: 1 voto pela condenação
– lavagem de dinheiro: 1 voto pela condenação
– formação de quadrilha: 1 voto pela condenação

b) Jacinto Lamas
– corrupção passiva: 1 voto pela condenação
– lavagem de dinheiro: 1 voto pela condenação
– formação de quadrilha: 1 voto pela condenação

c) Antônio Lamas
– lavagem de dinheiro: 1 voto pela absolvição
– formação de quadrilha: 1 voto pela absolvição

d) Bispo Rodrigues
– corrupção passiva: 1 voto pela condenação
– lavagem de dinheiro: 1 voto pela condenação

3) Núcleo PTB

a) Roberto Jefferson
– corrupção passiva: 1 voto pela condenação
– lavagem de dinheiro: 1 voto pela condenação

b)Emerson Palmieri
– corrupção passiva: 1 voto pela condenação
– lavagem de dinheiro: 1 voto pela condenação

c) Romeu Queiroz
– corrupção passiva: 1 voto pela condenação
– lavagem de dinheiro: 1 voto pela condenação

4) Núcleo PMDB

a) José Rodrigues Borba
– corrupção passiva: 1 voto pela condenação
– lavagem de dinheiro: 1 voto pela condenação

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Sobre o autor

Carlos Augusto
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518), Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado da Bahia (SINJORBA), Associação Brasileira de Imprensa (ABI Nacional, Matrícula nº E-002907) e Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia).