Mensalão é ‘prova de fogo’ para Justiça brasileira. Para especialistas, ao analisar denúncia, STF fará julgamento mais importante de seus últimos 50 anos

Ao analisar a denúncia do mensalão, o Supremo Tribunal Federal (STF) não só fará o julgamento mais importante de seus últimos 50 anos como determinará a posição do Judiciário brasileiro em futuros casos de corrupção, segundo analistas ouvidos pela BBC Brasil.

Nesta quinta-feira, o órgão começa a julgar a denúncia de que, entre 2003 e 2005, o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva desviou recursos públicos para comprar apoio político.

No documento que enviou ao Supremo para solicitar o julgamento, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, qualificou o mensalão como o “mais ousado e escandaloso esquema de corrupção e desvio de dinheiro público descoberto no Brasil”.

Para Octaciano da Costa Nogueira, ex-professor de ciência política da Universidade de Brasília (UnB), trata-se do julgamento mais importante no Brasil desde a Constituição de 1946.

Ele afirma que o STF jamais analisou um caso que envolvesse tantos réus (38). “Vai ser a primeira prova de fogo para o Judiciário brasileiro no âmbito político”, diz à BBC Brasil.

Opinião pública

Segundo Nogueira, caso os réus sejam condenados, o STF sinalizará aos políticos brasileiros que a corrupção não ficará impune. Ele diz, no entanto, que se forem apresentadas provas dos crimes e mesmo assim a corte absolver os acusados, a decisão enfraquecerá o Judiciário.

“A opinião pública também desacreditará a Procuradoria-Geral da República, que fez denúncia dessa natureza e não conseguiu condenar ninguém”, diz Nogueira.

Na semana passada, uma declaração semelhante da corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, provocou polêmica. Calmon disse que o STF seria julgado pela opinião pública durante o processo do mensalão.

“Há por parte da nação uma expectativa muito grande e acho também que o Supremo está tendo o seu grande julgamento ao julgar o mensalão.”

O ministro do Supremo Marco Aurélio Mello classificou a afirmação de “inoportuna”. “Penso que a fala não contribui para o engrandecimento do Judiciário, porque acaba colocando o Supremo como se fosse uma instituição passível de sofrer pressões.”

Amadurecimento

Já para José Álvaro Moisés, professor de ciência política da Universidade de São Paulo (USP), independentemente do resultado do julgamento, o avanço da denúncia demonstra um amadurecimento das instituições no país.

“Que isso tenha sido apurado pela Polícia Federal, denunciado pelo Ministério Público e que a denúncia tenha sido acolhida pelo Supremo, mostra que no Brasil, apesar de dificuldades e distorções no sistema democrático, estamos avançando rumo a um maior controle da corrupção.”

Segundo analistas, imagem de Dilma Rousseff dificilmente será afetada pelo julgamento

Moisés diz que o julgamento é o mais importante dos últimos 50 anos sobre corrupção, por envolver altos funcionários do governo, vários partidos, congressistas e empresários. “Acabou se transformando em caso exemplar do tipo de corrupção que há no Brasil.”

Ele afirma, no entanto, que “uma coisa é levar esses casos a julgamento; outra é o exame técnico das provas”. “Às vezes, processo policial e do Ministério Público não produz provas suficientes.”

Segundo Moisés, a produção de provas no Brasil exige uma “materialidade muito concreta”.

Caso as provas não sejam tão contundentes, diz ele, o Supremo terá diante de si um dilema: “Como a corte vai se conduzir se houver indicações de que houve crime contra interesse público, mas não provas materiais?”

Estímulo para mudança

O professor diz acreditar que, caso os réus sejam condenados, haverá um estímulo para que a cultura política brasileira mude.

“O Brasil não é único país a ter corrupção, mas aqui há muita e ela é endêmica. Uma sinalização do Supremo para dizer que isso não pode continuar, ou para dizer que não houve nada grave, terá efeito muito importante sobre sociedade.”

Mesmo que os réus sejam condenados, Moisés diz que a presidente Dilma Rousseff dificilmente será afetada. “Não obstante pertença ao PT, ela tomou série de medidas para manter equidistância desse processo.”

Moisés cita as 12 trocas de ministros promovidas por Dilma – boa parte envolvidos em denúncias de corrupção – como outro sinal de que a presidente não é conivente com desvios de conduta, segundo ele.

Já Lula, segundo ele, tem muito a perder se houver condenações. “Se ficar claro que houve mancha de corrupção em seu governo, isso afetará a imagem histórica dele.”

“Não anulará a imagem de que foi bom em alguns aspectos, mas mostrará que foi conivente ou solidário com alguns atos de corrupção extremamente graves”.

* Com informações de João Fellet Da BBC Brasil em Brasília.

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