Sociedade Psicanalítica Ortodoxa do Brasil não possui credenciamento junto ao Ministério da Educação, estando habilitada, apenas, para oferecer cursos livres, sem expedição de certificados ou diplomas equivalentes aos níveis de educação.
Acatando recomendação expedida pelo Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA), a Sociedade Psicanalítica Ortodoxa do Brasil (SPOB) no estado da Bahia deixou de oferecer cursos de graduação e pós-graduação em psicanálise. Desde janeiro deste ano, a SOBP vem oferecendo somente cursos livres, sem a expedição de diplomas ou certificados equivalentes aos níveis de educação e do ensino nacional de que trata a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Segundo o MPF, os documentos expedidos não possuem valor legal, pois os cursos não são reconhecidos pelo Ministério da Educação(MEC).
A partir de representação do Conselho Federal de Psicologia, junto ao MPF, a Procuradoria Regional dos Direitos dos Cidadãos (PRDC) instaurou inquérito civil para apurar a legalidade e a regularidade do funcionamento da SPOB no estado da Bahia. O MPF constatou que a SPOB não está credenciada no MEC, não estando habilitada para ministrar ou oferecer cursos de educação superior.
Segundo a recomendação, de autoria do procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Domênico D’Andrea Neto, “a psicanálise é uma abordagem teórica e metodológica, utilizada em profissões regulamentadas, como instrumento de assistência e que, entretanto, não se constitui como profissão independente.” A recomendação também foi baseada em decisões da Justiça Federal, que determinaram a suspensão dos cursos e o fornecimento de diplomas em psicanálise no Distrito Federal e no estado do Paraná.
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