SINDILIMP-BA exige transparência na administração do SAC e fim da exploração dos trabalhadores

A diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza Pública, Asseio, Conservação, Jardinagem e Controle de Pragas Intermunicipal (Sindilimp-BA) questiona a quem interessa o aumento da exploração dos trabalhadores do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) e o retorno dos empresários envolvidos na Operação Jaleco Branco que foram afastados em 2007. “Nossos advogados entrarão de forma imediata com um Mandado de Segurança questionando a licitação que ocorreu para prestação de serviços no SAC e, para piorar, a exploração ainda maior dos trabalhadores que, como digitadores, atuavam por seis horas. A carga horária aumentou para oito horas sem que houvesse nenhuma compensação salarial, ou seja, trabalham mais e ganham a mesma coisa. O nome disso é exploração!”, afirma Luiz Carlos Suíca, coordenador do departamento Jurídico do Sindilimp-BA.

“Não posso acreditar que o secretário da Administração Manoel Vitório da Silva Filho possa concordar com um absurdo desses. Sempre teve uma postura de diálogo e não pode deixar que o SAC se transforme em um centro de exploração. Há trabalhadores com doenças ocupacionais que estão sendo pressionados a optar entre trabalhar oito horas com o mesmo salário ou se demitir. Isso é coação e demissão involuntária, para se dizer o mínimo. Em relação ao SAC temos também denúncias contra Nelma Carneiro Araujo, da Coordenação Administrativa e Financeira do órgão, que dizem respeito ao seu comportamento autoritário. Também aqui não podemos acreditar que a superintendente Maria Marta Tochilovsky concorde com tal prática”, acrescenta o sindicalista.

Luiz Carlos Suíca questiona se a Secretaria da Administração do Estado da Bahia (SAEB) está cumprindo sua finalidade. “Ora, à SAEB cabe planejar, coordenar, executar e controlar as atividades de administração geral, de modernização administrativa e de informatização, bem como formular e executar a política de recursos humanos, de previdência e assistência aos servidores públicos estaduais, de processamento de dados e de desenvolvimento dos serviços públicos. Com a exploração e sucateamento do SAC pode se dizer sem medo de errar que os objetivos estão sendo alcançados?”, questiona.

A direção do Sindilimp-BA lembra que o SAC foi criado em 1995, sendo uma iniciativa pioneira que revolucionou o conceito de prestação de serviços públicos no estado por reunir num mesmo espaço físico, diversos órgãos e entidades das esferas federal, estadual e municipal, além de instituições privadas. Os serviços eram oferecidos em um ambiente agradável, climatizado, com espaço para espera e horário de atendimento ampliado, com o objetivo de proporcionar aos cidadãos redução de tempo e economia na realização dos serviços, por meio de um atendimento ágil e qualificado. Luiz Carlos Suíca acrescenta que ele tem um exemplo de como já foi o órgão. “Eu mesmo, quando tive uma vez meus documentos furtados, por volta de 2003 ou 2004, fui a uma unidade do SAC e consegui uma nova carteira de identidade (RG) em poucas horas. Saí impressionado e elogiando o sistema. Será que teria o mesmo atendimento hoje? Claro que não! Isso acontece não em razão dos funcionários e sim pela falta de investimentos e administração transparente”, avalia.

Luiz Carlos Suíca espera que através do mandado de segurança que será impetrado a SAEB venha a público esclarecer o que está ocorrendo em relação às empresas terceirizadas que estão ganhando as licitações e muitas apresentam “indícios fortes de serem operadas por empresários denunciadas na ‘Operação Jaleco Branco’, da Polícia Federal. Será uma vergonha se as licitações, inclusive a que entregou a administração do SAC a uma nova empresa, tenham o dedo podre das antigas Postdata Bahia Informática Ltda., Organização Bahia Serviços de Limpeza e Locação de Mão de Obra, Seviba (Segurança e Vigilância da Bahia Ltda.), Higiene Administração e Serviços Ltda., Ascop Vigilância e Segurança Patrimonial, Macrosel Serviços de Limpeza e Gestão Empresarial, Yumatã Empreendimentos e Serviços e Manutenção Ltda., Masp Locação de Mão-de-Obra Ltda., Protector Segurança Ltda. e outras”.

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