SEAGRI propõe medidas para estruturar a avicultura na Bahia

Num esforço conjunto para legalizar os três mil pequenos abatedouros de aves existentes em toda a Bahia, a Secretaria da Agricultura e as associações de pequenos abatedouros pretendem atuar juntos na elaboração de uma cartilha para os municípios que não têm implantado os Serviços de Inspeção Municipais (SIM), fomentando a legalização do equipamento nos 417 municípios baianos. O assunto foi debatido pelo secretário da Agricultura, engenheiro agrônomo Eduardo Salles, em Muritiba, com os representantes desta cadeia, durante a primeira reunião da Câmara Setorial de Aves e Suínos de 2012.

Os proprietários de abatedouros, representados pelas associações Baiana dos Pequenos Abatedouros de Aves (Abapa) e Baiana de Avicultura (ABA), sinalizaram que a implantação desse instrumento legal facilitaria a vida da maioria dos abatedouros de menor porte, com capacidade de abater 300 a mil animais/dia. “O grande gargalo é a dificuldade que as pequenas cidades encontram na contratação de veterinários ou equipes de inspeção. O objetivo é pulverizar esse material em todo território baiano, incentivando a implantação do SIM, e, dessa forma, descentralizando a inspeção federal (SIF) e estadual (SIE)”, argumenta o secretário.

O documento será elaborado pela Agência Estadual de Defesa Agropecuária (Adab) com o apoio da Abapa e da ABA. O manual irá orientar como encaminhar a solicitação à Câmara de Vereadores, com detalhamento do processo para instalação do serviço. A intenção é atender também os municípios menores circunvizinhos. “Ao invés de ter uma estrutura para cada cidade, queremos estimular um consórcio relativo à implantação desse instrumento legal. No Recôncavo Baiano, por exemplo, com o acordo firmado, a contratação de um veterinário é suficiente para atender cidades no entorno”, disse Salles.

Segundo o presidente da Abapa, Gideon Cezar, a organização dos pequenos e médios produtores e o empenho do governo estadual fizeram com que o número de abatedouros dobrasse. “A criação do SIM está previsto dentro da lei, mas infelizmente, os prefeitos precisam ser alertados sobre a importância da criação desse serviço para nortear os pequenos empresários. Já avançamos muito, mas precisamos nos debruçar mais sobre o assunto”.

Planta padrão

Com a intenção de ampliar ainda mais o parque avícola do Estado, a Secretaria da Agricultura lançou um projeto que disponibiliza um modelo de planta frigorífica padrão, com capacidade diária de abate de cinco mil aves/dia, para construção nas diversas regiões produtivas. Aprovada pelo Ministério da Agricultura (MAPA), e com orçamento de R$ 650 mil, as unidades piloto funcionarão em Irará e Conceição da Feira, com recursos alocados pelo Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FUNCEP).

Municípios que possuam atividades avícolas e visam ampliar o parque industrial também podem integrar o projeto, assim como aqueles localizados distantes das áreas de abrangência dos polos regionais de abate já existentes, promovendo a criação de novos núcleos produtores de avicultura.

Diante de centenas de proprietários dos abatedouros, Salles se prontificou a dar mais um importante passo para estruturar a avicultura. “Os pequenos produtores terão disponível uma planta para abater de 500 a mil aves/dia para estimular à legalidade plena dos pequenos abatedouros. A nossa meta é sair na frente, através do papel educativo da Adab”, concluiu.

A exemplo da experiência na estruturação da cadeia da carne, o secretário destacou que com vontade é possível ir além. “Nos tornamos referência para todo o País, quando conseguimos com R$ 1,2 milhão apresentar planta padrão de bovinos, o que foi considerado por muitos uma medida impossível, já que o abatedouro de bois só podia ser feito com R$ 8 milhões”, explicou.

Para o diretor-geral da Adab, Paulo Emílio, além de buscar a qualidade dos produtos oferecidos, o SIM é uma nova oportunidade para o desenvolvimento rural do município de Muritiba. “Ao contrário do que se apregoava, a sua execução irá abrir novos espaços para a agroindústria”. O diretor prega uma motivação maior por parte dos municípios, no que diz respeito à implementação dos abatedouros. “Vamos auxiliar as cidades pequenas, incentivando o trabalho integrado, com o objetivo de estruturar fisicamente e tecnicamente o serviço”.

De acordo com o secretário executivo da câmara setorial de aves e suínos, Almir Eloy, a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal e vegetal será operacionalizada pelas secretarias municipais de agricultura, a partir da aprovação pela Câmara de Vereadores. ”Assim, será possível conceber e operacionalizar um Programa Municipal de Incentivo à Agroindústria, cujo objetivo é proporcionar maior agregação de valor à matéria-prima existente, gerando novos espaços de ocupação e renda para os produtores”, explicou.

Segundo Eloy, na Bahia já são 12 SIMs implantados, e nos seguintes municípios: Feira de Santana, Juazeiro, Vitória da Conquista, Itabuna, Eunápolis, Itamaraju, Santana, Cachoeira, Lapão, Araci, Luís Eduardo Magalhães e Muritiba.

Para o secretário municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente de Muritiba, Mario Augusto, com o sistema em funcionamento, a tríade agricultor, comerciante e consumidor só tem a ganhar. “Agora teremos as condições necessárias para fazer cumprir a lei. É um trabalho que conta efetivamente com a Secretaria da Saúde, responsável pela parte de vigilância. A partir daí, o agricultor poderá oferecer um produto com qualidade alimentar, o comerciante terá um selo com o código de registro que garante a procedência do produto e, por último, o consumidor terá na mesa o que é de melhor”.

Participaram do evento, palco também do Fórum dos Secretários de Agricultura do Território de Identidade do Recôncavo, o prefeito de Muritiba, Epifânio Marques Sampaio, o presidente da Câmara de Vereadores, Marcos Antonio, o presidente da ABA, Dario Mascarenhas, e o chefe-geral da Embrapa de Fruticultura e Mandioca, Domingo Haroldo.

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