MPF denuncia duas pessoas por falsidade ideológica e uso de documento falso

Os crimes foram cometidos contra a Universidade Federal da Bahia (Ufba) entre os anos de 2007 e 2009.

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) denunciou dois indivíduos por crimes de falsidade ideológica e uso de documento falso cometidos contra a Universidade Federal da Bahia (Ufba). A denúncia foi recebida pela 2ª Vara da Justiça Federal no último dia 26. Eles registraram na Junta Comercial da Bahia uma fictícia alteração contratual no quadro societário da empresa Conceito Construções e Serviços, que sagrou-se vencedora em dois processos licitatórios da Ufba. O objetivo era esquivar-se e retardar a punição pela não realização da primeira etapa das obras de infra-estrutura do Campus Anísio Teixeira (CAT) em Vitória da Conquista/BA, para a qual teriam recebido pouco mais de um milhão de reais por meio de um contrato e de um termo aditivo.

A obra de infra-estrutura do campus, iniciada em 2007 e com prazo de conclusão previsto para 2009, foi executada a passos lentos, chegando à Ufba a notícia de que a empresa não pagava dívidas no comércio local e salários ao pessoal contratado. Em 2008, a mesma empresa venceu outra licitação. Desta vez para a construção da primeira etapa da Biblioteca Central do Instituto de Ciências Ambientais e Desenvolvimento Sustentável (ICADS), no Campus Reitor Edgar Santos, em Barreiras/BA.

Seis dias após vencer a licitação, a empresa abandonou totalmente as obras do campus de Vitória da Conquista, o que levou a Ufba a instaurar um procedimento administrativo para aplicação das sanções administrativas. Para esquivar-se da punição, um dos denunciados, que é um dos sócios da Conceito, realizou a fictícia alteração contratual na empresa, pela qual o outro denunciado passaria a ser o sócio-gerente. A alteração não aconteceu, na verdade, tratou-se de um plano para comunicar a “mudança” dos sócios à Ufba e pleitear nova extensão do prazo de conclusão da obra de Conquista.

A falsidade documental repetiu-se na assinatura de outros documentos, a exemplo do instrumento de contrato relativo à biblioteca do ICADS de Barreiras/BA. Poucos dias após a assinatura deste documento, o quadro societário da empresa voltou formalmente à composição anterior, por meio de uma nova alteração contratual. Em 2009, o sócio de fato da Conceito foi preso pela polícia civil enquanto se passava por advogado e praticava estelionatos.

O MPF pede a condenação dos dois denunciados por dolosamente inserirem declaração falsa (de substituição de sócio detentor de poder de gestão que, de fato, jamais se despedira dessa função) em alteração contratual registrada na Junta Comercial e por falsidade ideológica em documento apresentado à Ufba. Por conta dos crimes, eles podem ser condenados até cinco anos e dez meses de prisão.

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