Luiz Fux é o novo relator de processo sobre quebra de sigilo de juízes e servidores

O ministro Luiz Fux é o novo relator do processo que suspendeu as investigações nas folhas de pagamento de 22 tribunais do país. O pedido para que a relatoria saísse das mãos de Joaquim Barbosa foi feito pelas três associações de juízes que entraram com o mandado de segurança no tribunal.

Foi esse o processo que motivou liminar do ministro Ricardo Lewandowski, no final do ano passado, suspendendo as apurações capitaneadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele acatou o argumento das entidades temendo que o CNJ estivesse promovendo a quebra de sigilo de juízes e servidores ilegalmente.

Lewandowski deu decisão no processo de Barbosa porque o relator original já não estava no tribunal quando o pedido chegou ao STF, e aquele seria o último dia de trabalho antes do recesso.

Ao prestar informações sobre o caso, em janeiro, a Corregedoria do CNJ alegou que não houve qualquer quebra de sigilo. Segundo a corregedora Eliana Calmon, os relatórios que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) forneceu ao CNJ não faziam qualquer menção a nomes, nem a CPFs de juízes e servidores, apenas indicavam os tribunais onde existiam movimentações atípicas.

As associações de juízes pediram a troca de relator alegando que outra entidade, a Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages), também havia solicitado a interrupção das investigações do CNJ, porém, três dias antes. Citando o regimento interno do STF, os advogados argumentaram que quando há duas ações sobre o mesmo assunto, o caso deve ficar sob responsabilidade do ministro que recebeu o processo primeiro, no caso, Fux.

Em resposta ao pedido, Barbosa mandou todo o processo para que o presidente do STF, Cezar Peluso, decidisse quem deveria ser o relator, o que foi decidido hoje (10). Agora, Fux deverá analisar um pedido encaminhado nesta semana, pela Advocacia-Geral da União, para que a liminar de Lewandowski seja analisada em plenário e não prevaleça, assim, apenas um ponto de vista sobre o assunto.

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