Governo da Bahia concede primeira licença para empreendimento integrado na região da Chapada Diamantina

Agropolo Mucugê/Ibicoara, na Chapada Diamantina, marca o início de uma nova modalidade de licenciamento.

Em reunião ordinária do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cepram), na manhã de sexta-feira, técnicos do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) anunciaram que o Estado vai conceder a primeira licença ambiental para um conjunto de empreendimentos da mesma natureza.

É o Agropolo Mucugê/Ibicoara, constituído por diversos imóveis rurais que abrange os municípios de Mucugê, Ibicoara, Barra da Estiva e Boninal, na região da Chapada Diamantina.

O projeto do empreendimento está em fase de análise do termo de referência – documento que contém os estudos ambientais para obtenção da licença – e será a primeira experiência na Bahia desta modalidade de licenciamento.

“Esse tipo de licença conjunta é importante porque estabelece normas e critérios a serem aplicados de forma integrada, sob as quais todos estarão subordinados a cumprir as condicionantes da licença, e melhor capacidade de gestão ambiental na área”, explicou a assessora da Diretoria de Regulação do Inema, Annamaria Venâncio.

Mais realista – Em 2006, o conselho aprovou o Termo de Referência do Agropolo Mucugê/Ibicoara, por meio da Resolução Cepram no 3.727. Porém, o documento precisava passar por ajustes, a exemplo da demarcação da poligonal, que na proposta anterior alcançava o limite do Parque Nacional da Chapada Diamantina.

Conselheiro do Cepram e representando a Comissão Especial do Agropolo Mugugê/Ibicoara, Evilásio da Silva Fraga avaliou a nova proposta como mais realista e coerente com os aspectos físicos e ambientais da área. Segundo ele, a nova avaliação leva em consideração critérios como o relevo da área e a atividade econômica existente, com predominância agrícola.

“Somos conscientes do desafio que teremos a partir da liberação da licença, no sentido de garantir o entendimento contínuo dos donos de grandes e pequenos imóveis rurais, para que tenham condição de colocar em prática as diretrizes impostas nas condicionantes, mantendo a atividade em compatibilidade com o uso racional dos recursos naturais”, disse Fraga.

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