Deputados participam de negociação para solucionar greve de policiais na Bahia

Deputados participam das negociações entre o governo e a Polícia Militar da Bahia, em greve há uma semana. Alguns apontam a PEC 300 (PECs 446/09 e 300/08) como solução para o impasse, mas o governo federal é contra. Os PMs baianos reivindicam o aumento de uma gratificação salarial e a anistia para os grevistas que aderiram ao movimento. O governo do estado só admite dar os 6,5% do reajuste linear do funcionalismo. Sem policiamento, os índices de crimes tiveram crescimento acentuado.

O Exército e a Força Nacional tentam reforçar a segurança pública e já entraram em confronto com os policiais grevistas que ocupam a sede da Assembleia Legislativa desde o dia 31. O deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) sugeriu uma mesa de negociação coordenada por uma comissão de parlamentares. “Conversei com os trabalhadores da polícia e também com o governador Jaques Wagner sobre a possibilidade de uma comissão de parlamentares, que envolvesse senadores e alguns deputados, e que pudesse abrir uma negociação para tentar resolver rapidamente essa questão da greve na Bahia. O governador foi muito simpático à ideia, disse que faria uma última tentativa (de negociação com os policiais) e, caso não tivesse acordo, ele aceitaria, com certeza, a intermediação dos deputados e dos senadores, na parte da tarde de terça-feira (7)”.

Se a mesa de negociação se confirmar nesta terça, Paulo Pereira da Silva pretende se reunir também com o presidente da Câmara, Marco Maia, para a composição da comissão de deputados. Paulinho assinala que o momento pede serenidade e uma negociação democrática. Ele lembra que esse é melhor caminho e “já deu resultados positivos nas greves dos policiais do Maranhão e do Ceará”.

Defensores da PEC 300

O presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, deputado Mendonça Prado (DEM-SE), esteve na Bahia no último fim de semana, quando se reuniu com as lideranças policiais e com o presidente da Assembleia Legislativa Marcelo Nilo. Mendonça sugeriu mais diálogo por parte do governador Jaques Wagner. “Acho que está existindo um radicalismo por parte do governo, que não quer dialogar e está insensível. Os policiais militares reduziram suas reivindicações e, evidentemente, querem preservar a data do carnaval para evitar o esvaziamento da cidade de Salvador e, por essa razão, querem imediatamente um acordo”.

Mendonça Prado faz parte do grupo de deputados que veem na chamada PEC 300 a solução para problemas semelhantes já registrados com as PMs de Ceará, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte, São Paulo e Rio de Janeiro. O texto prevê um piso salarial nacional para policiais civis e militares e bombeiros. A proposta, já aprovada na Câmara em primeiro turno, não avançou sobretudo pela dificuldade de se definir a fonte de recursos para o pagamento desse piso.

O autor da PEC 300, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), acredita que a sucessão de manifestações de policiais pode forçar a votação da matéria na Câmara. “Justamente Jaques Wagner foi um dos que mais trabalharam contra a PEC e a razão está explicada: ele paga mal aos seus policiais. O salário médio na Bahia está pouco acima de R$ 2 mil. A PEC 300, sem dúvida nenhuma, pode ser a solução para todos os demais estados. Todos os policiais militares vivem hoje uma situação difícil: o bico é maior do que o salário oficial e, quando chega perto da aposentadoria, dá desespero, porque o bico não vale para a aposentadoria, o que vale é o salário oficial”.

Articulação nacional

Já o governador Jaques Wagner afirma que a greve da PM na Bahia não passa de uma articulação nacional dos policiais pela aprovação da PEC 300. O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse ser contra a manifestação de setores armados e descartou a possibilidade de votação da PEC em meio a greves de policiais. “A base do funcionamento de um comando militar é a hierarquia e homens armados não podem fazer manifestações armadas. Eu sou solidário ao povo da Bahia. Acho que esse tipo de evento não tem sentido em uma democracia e não queremos discutir alternativas políticas para uma situação dessa. Não tem nada a ver a discussão da PEC 300 e de segurança com o que está ocorrendo na Bahia”.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, classificou o movimento dos policiais grevistas da Bahia de “inaceitável”.

Íntegra da proposta: PEC-300/2008

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