Deputados aprovam PEC 270

“É uma vitória dos aposentados por invalidez”, afirma Fábio Souto

O deputado federal Fábio Souto (DEM/BA) comemorou a aprovação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 270/08, na noite dessa terça-feira, 14 de fevereiro de 2012, pela Câmara dos Deputados. Segundo ele, a medida contempla um teor de justiça social e garante um direito essencial na busca de uma vida mais digna pelos cidadãos. A matéria, que ainda será votada no Senado, concede proventos integrais ao servidor público aposentado por invalidez permanente decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável.

A PEC 270/08 foi aprovada por 428 votos a 3 e 1 abstenção. A medida atende as pessoas que ingressaram no serviço público até 31 de dezembro de 2003, data de publicação da Emenda Constitucional 41, última reforma da Previdência. As aposentadorias também terão paridade de reajuste com os cargos da ativa, regra estendida às pensões derivadas desses proventos.

Fábio Souto, que em 2011 apresentou requerimentos à Mesa da Câmara para solicitar a inclusão da PEC 270 na Ordem do Dia para imediata votação, ressaltou a importância da proposta. “Conseguimos incluir na Constituição de nosso país um benefício justo a pessoas que estão impossibilitadas de trabalhar. A aposentadoria por invalidez representa uma grande tristeza na vida de qualquer cidadão. Somado a isso, vêm a reprovação da sociedade, a discriminação, a redução salarial e o aumento das despesas. Essa triste realidade tem que mudar e vai mudar. Os servidores públicos vão receber os salários integrais e poderão lutar por condições melhores de agora em diante. É uma vitória dos aposentados”, destacou.

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