A voz da nação, Presidente Dilma Rousseff, quer punição para os militares amotinados na Bahia

O motim incitado por segmentos da Polícia Militar da Bahia perdeu o apoio popular, se é que em algum momento tiveram. E passou a ganhar a antipatia da população que enxerga movimentos marginais, insidiosos, praticados por determinados membros da corporação militar. A sociedade baiana ganhou uma aliada de peso, a presidente da república Dilma Rousseff. Ela condena a paralisação dos policiais na Bahia, avalia que o movimento deixa a população com medo e considera inadmissível qualquer tentativa de evitar punições aos militares que praticaram crimes durante o motim.

A presidente aproveitou para mandar um recado aos PMs de todo o país, defendendo que a greve armada não é considerada pelo governo um caminho legítimo de reivindicação. Afirmando ser contra a anistia para policiais que cometeram crimes durante a paralisação, Dilma se disse “estarrecida” com as gravações telefônicas divulgadas na noite de quarta-feira, em que lideranças combinam atos de vandalismo e acertam a radicalização do movimento, inclusive, para outros estados.

“Não consideramos que seja correto instaurar o pânico, instaurar o medo, criar situações que não são aquelas compatíveis com uma democracia. Eu não considero que o aumento de homicídios na rua, queima de ônibus, entrar encapuzados em ônibus, seja a forma correta de conduzir o movimento”, declara.

Rousseff ficou “estarrecida” ao ouvir no Jornal Nacional, da TV Globo, gravações de líderes da greve da Polícia Militar baiana planejando atos de vandalismo. E se mostrou contrária a qualquer perdão aos amotinados. Para ela, escutas mostram “que há outros interesses” envolvendo a paralisação na Bahia.

Deputada do PSOL envolvida

Uma das gravações ouvidas por Dilma registra a deputada estadual do PSOL Janira Rocha em contato com o cabo bombeiro Benevenuto Daciolo. Este, em Salvador, aonde fora apoiar e manter contato com o comando grevista, é estimulado por Janira a fazer o possível para evitar qualquer acordo na Bahia, a fim de a greve ser mantida e, assim, potencializar uma paralisação no Rio de Janeiro. Ao desembarcar no Galeão, Daciolo foi preso, como deveria. Os amotinados têm, ainda, contatos no Congresso, conforme outra das gravações, em que Daciolo conversa com alguém “importantíssimo” sobre a PEC-300, a emenda constitucional para permitir a criação de um piso nacional de PMs e bombeiros, proposta inexequível.
Não há alternativa aos governos a não ser aplicar a lei com rigor. A insubordinação foi longe demais.

Senador critica anistias passadas

O líder do PT, Walter Pinheiro (PT-BA), avaliou que o Senado errou ao conceder anistia aos grevistas no ano passado. Para ela, essa questão tem que ser debatida pelas Assembleias estaduais.

Ministro do STF declara ilegalidade

Os ministros Marco Aurélio Mello e Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), disseram que policiais militares não têm direito a fazer greve. Marco Aurélio lembrou que a Constituição Federal proíbe expressamente a paralisação das atividades de militares.

“Ao militar são proibidas a sindicalização e a greve”, diz o inciso 4 do artigo 142 da Carta, em trecho incluído em 1998. Os policiais militares da Bahia estão parados desde 31 de janeiro.

— A Constituição Federal estende aos militares dos estados, são eles bombeiros e policiais militares, a proibição à sindicalização e à greve. A greve é um tema social. Mas, nesse caso, ela é inconstitucional, é ilegal.

Se viesse uma lei legitimando o direito de greve de militares, ela fatalmente cairia no STF, e seria julgada inconstitucional — disse Marco Aurélio.

Prejuízos

Ontem, a greve dos PMs na Bahia chegou ao 10º dia. De acordo com a Secretaria de Segurança estadual, um terço dos 31 mil PMs estão parados. Em meio ao medo de que a paralisação prejudique o carnaval, a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas divulgou em nota ontem que, em 10 dias, os comerciantes baianos tiveram prejuízo estimado de R$ 400 milhões. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes também criticou a paralisação, afirmando que o resultado é “desesperador”. Em nota, a entidade se disse assustada com o “prejuízo da imagem e as terríveis consequências para o turismo e economia da cidade”.

Desobediência Civil

Os entes públicos também sofrem prejuízo e a sociedade pode ser levada a um Ato de Desobediência Civil, com objetivo de se proteger, pegando e armas e evitando o pagamento de impostos, o que acarreta na falência do Estado. Ou o governo toma uma postura e usa o diário oficial para demitir estes “servidores do povo” e põe ordem, ou podemos chegar a uma situação de ruptura institucional.

*Com informação : Agências de Notícias

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