TCU mantém medida cautelar para suspender execução de contrato da VALEC no subtrecho compreendido entre Caetité e Barreiras

O Tribunal de Contas da União (TCU) manteve medida cautelar que suspendeu a execução de contratos da Valec Engenharia, que têm como objeto a construção de quatro lotes da Ferrovia de Integração Oeste-Leste, em subtrecho compreendido entre Caetité e Barreiras, na Bahia. Auditoria do TCU constatou indícios de irregularidades graves, como por exemplo, projeto básico deficiente, adiantamento de pagamentos e ausência de critérios objetivos para o julgamento de proposta técnica.

O TCU determinou à Valec que realize especificações no projeto básico e conclua os respectivos projetos executivos, além de informar, no prazo de trinta dias, a respeito da rescisão do contrato de um dos lotes. A empresa deve ainda avaliar a repercussão das alterações no traçado das obras.

O tribunal comunicou à Comissão Mista de Orçamentos que persistem os indícios de irregularidades graves e recomendou que a paralisação da obra seja mantida até que sejam saneadas as irregularidades. O ministro-substituo Weder de Oliveira foi o relator do processo.

Serviço:

Acórdão– 3301/2011 – PL

Processo TC 016.731/2011-5

Sessão 07/12/2011

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Perfil do Autor

Carlos Augusto
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518), Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado da Bahia (SINJORBA), Associação Brasileira de Imprensa (ABI Nacional, Matrícula nº E-002907) e Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia).