TCU mantém medida cautelar para suspender execução de contrato da VALEC no subtrecho compreendido entre Caetité e Barreiras

O Tribunal de Contas da União (TCU) manteve medida cautelar que suspendeu a execução de contratos da Valec Engenharia, que têm como objeto a construção de quatro lotes da Ferrovia de Integração Oeste-Leste, em subtrecho compreendido entre Caetité e Barreiras, na Bahia. Auditoria do TCU constatou indícios de irregularidades graves, como por exemplo, projeto básico deficiente, adiantamento de pagamentos e ausência de critérios objetivos para o julgamento de proposta técnica.

O TCU determinou à Valec que realize especificações no projeto básico e conclua os respectivos projetos executivos, além de informar, no prazo de trinta dias, a respeito da rescisão do contrato de um dos lotes. A empresa deve ainda avaliar a repercussão das alterações no traçado das obras.

O tribunal comunicou à Comissão Mista de Orçamentos que persistem os indícios de irregularidades graves e recomendou que a paralisação da obra seja mantida até que sejam saneadas as irregularidades. O ministro-substituo Weder de Oliveira foi o relator do processo.

Serviço:

Acórdão– 3301/2011 – PL

Processo TC 016.731/2011-5

Sessão 07/12/2011

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Sobre o autor

Carlos Augusto
Carlos Augusto Oliveira da Silva (Carlos Augusto) é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) e Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF). Atua como jornalista e cientista social. Telefone: (75)98242-8000 | E-mail: dir[email protected]