TCM apoia e participa de Fórum de Debates da UPB

A União dos Municípios da Bahia – UPB -, em parceria com a Escola Judiciária Eleitoral da Bahia – EJE/BA , órgão vinculado ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia – TRE/BA -, convidou o presidente do TCM-BA, Conselheiro Paulo Maracajá Pereira, para compor a mesa da solenidade de abertura e demais atividades do Fórum de Debates, intitulado “Eleições 2012: Condutas Vedadas e Outros Aspectos da Legislação Eleitoral”, a realizar-se no próximo dia 24 de janeiro de 2012, a partir de 08:30h, no Centro de Convenções da Bahia.

O Fórum é uma ação educativa com a finalidade de esclarecer os pontos mais representativos do pleito eleitoral, reunindo importantes nomes do Direito Eleitoral do país, prefeitos, vice-prefeitos e vereadores dos 417 municípios do Estado, bem como candidatos às eleições municipais 2012, assessores jurídicos e contábeis para debaterem os temas mais relevantes da legislação eleitoral, particularmente aqueles que têm ensejado cassações de mandatos de gestores municipais, a fim de garantir a legitimidade e lisura do pleito.

O presidente do TCM, Conselheiro Paulo Maracajá Pereira, considera o evento muito pertinente, argumentando que “também, desde o ano que se encerrou essa foi uma de nossas maiores preocupações, inclusive levando sempre informações, através de nossos técnicos, que 2012 é um ano de eleições e os gestores municipais devem se esmerar na apresentação das contas das Prefeituras e das Câmara Municipais”.

Enfatizou que, “os candidatos devem levar para as suas campanhas o conhecimento de todos os aspetos da Legislação Eleitoral, porque assim, ao assumirem os seus postos já estarão conscientes de como empregar os recursos públicos, dos percentuais exigidos por Lei e das responsabilidades que terão como administradores de suas comunidades”.

Por fim, o presidente argumentou que “reitero aqui que o Tribunal de Contas não sente satisfação em rejeitar relatórios financeiros municipais, pois apenas cumpre a Lei, já que tem agido e vai continuar agindo com firmeza na orientação e capacitação dos gestores públicos municipais”.

Programação – As palestras técnicas do Fórum de Debates “Condutas Vedadas e Outros Aspectos da Legislação Eleitoral”, começam às 09:00h do dia 24/01/2012, com “Lei da Ficha Limpa”, sob a visão de Francisco Cavalcanti, Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (PE); depois, “Lançamento da EJE ONLINE”, com Elke Braid Petersen, Coordenadora da Escola Judiciária da Bahia (EJE) e André Cavalcanti, Coordenador de Eleições do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, encerrando-se o primeiro turno de debates com “Registro de Candidatura”, tendo como palestrante o Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia, Jaime Barreiros Neto.

No período da tarde, a partir de 14:00h, três outras palestras encerrarão o evento: “Condutas Vedadas a Agentes Públicos em Campanha” (Pedro Roberto Decomain, Promotor de Justiça de Santa Catarina); “Arrecadação, Gastos e Prestação de Contas de Campanha (Leonardo Hernandez, Diretor Geral do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás) e “Propaganda Eleitoral” (Henrique Neves, Ministro do Tribunal Superior Eleitoral – TSE).

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Perfil do Autor

Carlos Augusto
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518), Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado da Bahia (SINJORBA), Associação Brasileira de Imprensa (ABI Nacional, Matrícula nº E-002907) e Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia).