Presidente Dilma Rousseff sanciona regulamentação das profissões de turismólogo e cabeleireiro

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta terça-feira (18/01/2012) as leis que regulamentam as profissões de cabeleireiro, barbeiro, esteticista, manicure, pedicure, depilador e maquiador (lei 12.592/12) e de turismólogo (Lei 12.591/12). A presidente, no entanto, vetou artigos dos projetos de lei que exigiam qualificação para o desempenho das atividades.

Em sua mensagem de veto, Dilma explica que, de acordo com a Constituição, é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, cabendo apenas impor restrições na hipótese de a atividade ser passível de causar algum dano à sociedade. A decisão de vetar, ressaltou a presidente, foi tomada com base em consulta aos ministérios do Trabalho e Emprego, da Justiça, da Saúde, à Secretaria-Geral da Presidência da República e à Advocacia-Geral da União.

Os dois projetos de lei foram aprovados em dezembro pelo Senado e encaminhados à sanção presidencial. O projeto de regulamentação da profissão de turismólogo (PLS 290/01) foi apresentado pelo então senador e hoje deputado federal Moreira Mendes (PSD-RO) e teve as emendas da Câmara aprovadas pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e pelo Plenário. Também a proposta que regulamentou as atividades de cabeleireiro, barbeiro, esteticista, manicure, pedicure, depilador e maquiador (PLC 112/07), de autoria do ex-deputado Marcelo Teixeira, foi aprovada pela CAS e pelo Plenário no final de dezembro.

Compartilhe e Comente

Faça uma doação ao JGB

Redes sociais do JGB

Publicidade

Publicidade

+ Publicações >>>>>>>>>

Manchete

Colunistas e Artigos

Sobre o autor

Carlos Augusto
Carlos Augusto Oliveira da Silva (Carlos Augusto) é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) e Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF). Atua como jornalista e cientista social. Telefone: (75)98242-8000 | E-mail: [email protected]