PRE denuncia prefeito de Saubara, Antônio Raimundo de Araújo, por corrupção eleitoral

A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) propôs na terça-feira (24/01/2012), ação penal originária contra o prefeito de Saubara/BA, Antônio Raimundo de Araújo, pelo crime de corrupção eleitoral, previsto no art. 299 do Código Eleitoral. O gestor, que encerra seu mandato no fim deste ano, deu e prometeu dar a diversos eleitores vantagens econômicas para obter votos nas eleições municipais de 2008.

Conforme a denúncia do Ministério Público Eleitoral, entre os meses de fevereiro e setembro daquele ano, Araújo, na condição de prefeito e candidato à reeleição, doou materiais de construção e dinheiro a vários eleitores de Saubara.

Segundo o artigo 299 do CE, “dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita” é conduta que sujeita o infrator a reclusão de até quatro anos e pagamento de multa.

A PRE pediu ao TRE a abertura de ação penal e o afastamento cautelar de Araújo do seu cargo, mediante a aplicação do art. 319, inciso VI, do CPP, já que há risco de interferência do gestor sobre a colheita de provas. Porém, “até o pronunciamento final do Judiciário, prevalece em favor do acusado a presunção de inocência”, afirma Aras.

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Perfil do Autor

Carlos Augusto
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518), Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado da Bahia (SINJORBA), Associação Brasileira de Imprensa (ABI Nacional, Matrícula nº E-002907) e Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia).