Ministra Corregedora Eliana Calmon declara: atrasos comprometem a imagem da Justiça no Brasil e no exterior

Esperar décadas pela solução de um processo é algo corriqueiro na Justiça brasileira, conforme evidenciam as dezenas de processos cadastrados no programa Justiça Plena, da Corregedoria Nacional de Justiça. Criado em 2010, o programa acompanha de perto casos de grande repercussão que estão encalhados há anos e tenta neutralizar as barreiras para a decisão final.

“Esses atrasos comprometem a imagem da Justiça no Brasil e no exterior”, atesta a corregedora-geral Eliana Calmon. Ela acredita que é preciso “proteger” determinados processos e garante que muitos casos complexos só começaram a tramitar mais rapidamente depois que a corregedoria mostrou interesse. A solução de vários desses processos também é cobrada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Atualmente, o Justiça Plena tem 70 casos cadastrados – outros três que constavam da lista já foram resolvidos. Um dos processos mais antigos é o caso Paulipetro, que envolve o ex-governador de São Paulo Paulo Maluf. A ação popular, que está em fase de execução, tramita há mais de 30 anos para apontar responsabilidades no consórcio firmado entre o então governador e a Petrobras na tentativa de encontrar petróleo em São Paulo.

O caso Ceci Cunha, referente à chacina que matou a deputada alagoana e seus familiares em 1998, também faz parte do Justiça Plena. O processo foi incluído no programa no início do ano passado, e depois de 13 anos, os acusados finalmente serão julgados pela primeira vez amanhã (16/01/2012).

Outros casos emblemáticos que compõem o Justiça Plena são a regularização fundiária do Jardim Botânico e do Horto Florestal, no Rio de Janeiro, a apuração de um dos assassinatos supostamente cometidos pelo ex-deputado Hildebrando Pascoal no Piauí, os desvios fraudulentos da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e vários casos de atuação de grupos de extermínio.

Segundo Eliana, o programa evidenciou que os atrasos são parte do sistema jurídico brasileiro e acredita que a grande vilã é a burocracia. “Foi bom até para mim participar disso, pois ficou provado que o processo no Brasil é complicado. Há atrasos tanto no Ministério Público, quanto no juiz de primeira instância, quanto no tribunal. Na hora que vamos apurar as responsabilidades, vemos que ela se dilui”, relata a corregedora.

Ela cita como exemplo de responsabilidade compartilhada o caso Maria da Penha, que virou símbolo da luta contra a violência doméstica. Provocada pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, a corregedora apurou o motivo de a Justiça ter demorado 20 anos para colocar o ex-companheiro da farmacêutica atrás das grades. O relatório mostra que não houve qualquer ilegalidade, apenas a demora no rito processual agravada por uma série de recursos permitidos pela legislação em vigor.

Associação de Magistrados da Justiça do Trabalho defende apuração minuciosa de denúncias de irregularidades

A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região (Amatra 1) defendeu hoje (16) a apuração minuciosa das denúncias de irregularidades em movimentações financeiras atípicas feitas em 2002 no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. Essas movimentações foram objeto de relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), do Ministério da Fazenda, encaminhado à Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ).

“A Amatra 1 exige e apoia a apuração minuciosa de denúncias para que não pairem dúvidas sobre a conduta dos juízes do Trabalho da 1ª Região”, diz nota assinada pela presidenta da associação, Áurea Sampaio. Segundo Áurea, a Amatra 1 está pronta a prestar esclarecimentos sobre pontos relacionados a seus associados.

Nesta tarde, em entrevista coletiva, o vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT-RJ), Carlos Alberto Araújo Drummond, falará sobre as suspeitas de irregularidades no tribunal. Drummond substituirá na entrevista a presidenta do TRT-RJ, Maria de Lourdes Sallaberry, que teve um problema de saúde.

Presidente do TJSP diz que imprensa joga Judiciário contra Corregedoria do CNJ 

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Ivan Sartori, atribuiu hoje (16) à imprensa parte da culpa pelos desentendimentos entre o Judiciário e a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Justiça Paulista é o foco do desgaste entre a corregedora Eliana Calmon e alguns juízes, preocupados com uma suposta quebra de sigilo nas investigações promovidas no estado.

“Eu acho que há, em relação à corregedoria e o Judiciário, uma falta de entendimento. Entendimento esse que a imprensa parece que acaba fomentando um pouco, e acaba jogando um contra o outro, isso está aparecendo muito”, disse Sartori, ao deixar reunião ocorrida esta tarde com a ministra. “Às vezes a pessoa está bem intencionada em fazer alguma coisa, investigar, e aí surge uma certa dissonância que a imprensa fomenta e isso se transforma em algo maior do que realmente é”, completou.

De acordo com o presidente da corte bandeirante, o motivo do encontro com Eliana Calmon foi para entregar o convite para a sua posse, marcada para o dia 6 de fevereiro. Ele admitiu, no entanto, que a reunião também tratou sobre a apuração da corregedoria sobre movimentação financeira atípica na magistratura paulista.

“O que eu quero é que fique tudo muito claro para que saibamos o que está acontecendo. Eu acho que por ora não temos nada contra o Tribunal de Justiça de São Paulo. Entretanto, vamos verificar”, disse Sartori. Ele informou que haverá uma reunião amanhã (17) com representantes do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para obter mais informações sobre o caso.

Para o desembargador, o pagamento adiantado de verbas já devidas pelo tribunal não é considerado irregular. Ele também acredita que o apontamento de movimentações suspeitas de grande valor no estado se dilui no longo período apurado pelo Coaf (2000 a 2010) e também no tamanho do tribunal paulista, que é o maior do país.

“Não há nada que esconder de ambos os lados, e já me pus à disposição. Qualquer dificuldade que houver em São Paulo, estamos abertos. É um tribunal que se transformou em um tribunal transparente, e nós estamos dispostos a fornecer quaisquer informações”.

*Com informações: Agência Brasil

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