Empresas de Feira de Santana tem até o dia 29 de fevereiro para se cadastrar no sistema de nota fiscal eletrônica. Confira notícias da PMFS

As empresas contribuintes ativas têm até o dia 29 de fevereiro para se recadastrar na Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ) e emitir a nota fiscal eletrônica a partir de 1º de março, obrigatoriamente. O processo começou no dia 16 de janeiro, através do site www.sefaz.feiradesantana.ba.gov.br, e com a apresentação dos documentos na sede da Sefaz.

Ao realizar o novo cadastro, o contribuinte precisa apresentar as informações societárias como o nome e documento do sócio, capital da empresa, endereço atualizado e comprovante, e-mail, inscrição do CNPJ, CPF e atividades da empresa. Ao todo, 3.500 empresas devem realizar o recadastramento.

“Tudo isso é importante para termos um dado atualizado. Aquelas empresas que se cadastraram no mês de janeiro já podem, a partir do dia 1º de fevereiro, opcionalmente, emitir a nota fiscal de serviço eletrônico”, informa o secretário da Sefaz, Wagner Walter Gonçalves.

Enquanto o serviço não entra em funcionamento, a secretaria está realizando um treinamento para representantes dos escritórios de contabilidade e das grandes empresas. A orientação é gratuita e acontece todas as quintas-feiras, na Sala de Imprensa Arnold Silva, localizada no Ceaf, às 14h. O treinamento encerra no dia 23 de fevereiro.

As empresas interessadas em receber as orientações podem agendar sua participação através dos telefones (75) 3602 8467 ou 3602 8468. “O treinamento é para aqueles que ainda têm dúvidas e que querem ver uma apresentação do sistema, mas o cadastramento é auto-explicativo. Os manuais estão disponíveis no site da secretaria em PDF”, informa Gonçalves.

Antes de dar início a este treinamento, a Sefaz passou orientações para mais de 300 empresas e contadores no auditório da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Todos os fiscais e técnicos da secretaria envolvidos no sistema já foram treinados em Minas Gerais, onde viram o sistema funcionando.

IPAC e técnicos avaliam projeto de revitalização dos equipamentos da praças da Matriz

A Prefeitura de Feira de Santana vai recuperar as praças Monsenhor Renato Galvão e Padre Ovídio. O projeto já está pronto e dentro em breve será realizada a licitação para contratação da empresa responsável pela execução das obras. Nesta quarta-feira (25/01/2012), equipes do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC) visitaram os equipamentos para avaliação do projeto de revitalização.

A vistoria, como explica a coordenadora de Projetos e Obras do IPAC, Glória Claudia Bleichner, se deve ao fato do Município possuir um monumento tombado e outro em processo de tombamento instalados no complexo que será reformado.

“O coreto da praça já é patrimônio do Estado e a catedral está em processo de tombamento. Por conta disso o projeto precisa ser avaliado para identificarmos se existe alguma proposta de modificação, o que não é permitido, e, ainda, para entendermos o espaço, sua funcionalidade. Não é permitida a presença de elementos que impeçam a visibilidade dos monumentos”, explica.

O secretário municipal de Planejamento, José Marcone de Sousa, destaca que o projeto de revitalização das praças estão de acordo às determinações do Instituto. Segundo ele, após autorização do IPAC, o Município vai agilizar o processo de licitação para iniciar a primeira etapa do projeto.

“O projeto prevê a implantação de espaço para eventos nas praças, palco polivalente, um monumento a Padre Ovídio, dentre outras melhorias. A equipe do IPAC analisou o impacto do projeto por uma questão de legalização da obra, verificando o controle dos objetos tombados visando garantir a preservação do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia”, informa.

A visita foi acompanhada pelo arcebispo metropolitano dom Itamar Vian, secretário municipal de Relações Interinstitucionais, Nivaldo Vieira, e técnicos da Secretaria Municipal de Planejamento.

Aulas na rede municipal começam dia 23

O ano letivo para as escolas da rede municipal de Feira de Santana tem início no dia 23 de fevereiro, conforme calendário escolar aprovado pelo Conselho Municipal de Educação. Cumprindo determinação legal, o ano terá 200 dias letivos, distribuídos em quatro unidades. Já as atividades na rede têm início no dia 16 de fevereiro, quando será realizada a Jornada Pedagógica para todos os professores do Município.

A Jornada deste ano terá duração de dois dias. A abertura vai acontecer às 8 horas, com palestra do professor mestre em Educação, Casemiro de Medeiros Campos, sobre o tema “Saberes docentes na contemporaneidade”. O evento será realizado no auditório da Igreja Universal do Reino de Deus.

De acordo com a diretora do Departamento de Ensino, Lélia Vítor Fernandes, o início das aulas na primeira quinta-feira imediatamente após o Carnaval foi uma decisão do Conselho Municipal de Educação, que visa atender a necessidade de garantir os 200 dias letivos e incluir no calendário escolar o menor número possível de sábados.

Em 2012, 11 sábados serão letivos. “Infelizmente, sabemos que as aulas aos sábados registram menor frequência e, consequentemente, rendimento inferior ao esperado. Por isso, o Conselho decidiu reduzir esses dias no novo período”, explica Lélia.

Ela ressalta que em 2011 o número de sábados foi superior por conta da greve realizada pelos professores e a necessidade de cumprir o período escolar conforme determina a legislação brasileira. As aulas estão programadas para terminar no dia 14 de dezembro.

Guarda Municipal fiscaliza boxes no Centro

A operação Boa Noite Cinderela realizada pela Guarda Civil Municipal notificou seis comerciantes no Centro de Abastecimento e na Praça do Tropeiro, na noite desta terça-feira (24/01/2012). O objetivo da ação é fazer cumprir o horário permitido de funcionamento dos equipamentos.

Conforme portaria da Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico (Setdec), os boxes têm horário regulamentado para o seu fechamento. Às segundas-feiras e sábados podem permanecer abertos até as 21 horas, enquanto de terça-feira a sexta-feira o horário permitido é até as 19 horas.

O secretário Magno Felzemburgh alerta para a importância do cumprimento da determinação. “O descumprimento pode acarretar advertências e até mesmo a cassação do alvará de funcionamento”, afirmou. Ele acredita que quando abertos até a madrugada, estes locais podem favorecer situações de violência, drogas e prostituição.

Segundo informações do comandante da Guarda Municipal, Marcos Vinicios Alves, os boxes foram fechadas e os seus proprietários notificados. “Três estabelecimentos comerciais do Centro de Abastecimento e três na Praça do Tropeiro foram fechados em virtude de excederem o horário”, informou.

Marcos Vinícios destacou que a operação também terá o objetivo de coibir o tráfico de drogas dentro do entreposto comercial. “Para isso vamos buscar o apoio das polícias Civil e Militar para combater a venda de entorpecentes dentro do Centro de Abastecimento”, afirmou.

O comandante explicou que a ação foi iniciada às 20 horas e teve seu término às 22 horas, e lembrou que os trabalhos não terminaram. “Vamos continuar realizando a operação nos meses de janeiro e fevereiro”, pontuou Marcos Vinícios.

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