Com 29% das concessões de incentivos fiscais, Bahia lidera investimentos da SUDENE

Quase 30% dos benefícios concedidos pelo órgão sob influência do PMDB baiano são para empreendimentos no estado. Superintendência alega que recebe mais pedidos da região.

Quase 30% dos benefícios concedidos pelo órgão sob influência do PMDB baiano são para empreendimentos no estado. Superintendência alega que recebe mais pedidos da região.

Órgão controlado pelo PMDB, a Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) é objeto de matéria do jornal Correio Brasiliense com o título ‘No tabuleiro da Sudene, só dá empresa da Bahia’. Segundo informações levantadas pelo jornalista Josie Jeronimo, a Bahia ficou com 29% das concessões de incentivos fiscais. Confira a íntegra da notícia.

Sob a influência política do PMDB da Bahia, a Sudene destinou, em 2011, 106 das 365 concessões de incentivos fiscais, 29%, a empreendimentos baianos. Com orçamento enxuto — cerca de R$ 200 milhões —, a Sudene tem como carro-chefe a concessão de incentivos fiscais para que empresas se instalem ou façam reinvestimento em municípios dos 11 estados atendidos pelo órgão.

Cabe à superintendência decidir quais empresas receberão os benefícios tributários. Relatório da Receita Federal indica que o montante de renúncia fiscal direcionada a firmas selecionadas pela Sudene é de R$ 2,7 bilhões por ano, em tributos como o Imposto de Renda e o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM). Entre as empresas favorecidas está a UTC Engenharia, que teve abatimento fiscal de 75% no Imposto de Renda para se instalar na Bahia em 2010 e, no mesmo ano, doou R$ 100 mil para o comitê único de campanha do PMDB.

O superintendente da Sudene, Paulo Sérgio de Noronha Fontana, e o diretor de Planejamento e Articulação Política do órgão, Guilherme Maia Rebouças, são indicações do ex-ministro da Integração Nacional Geddel Vieira Lima (PMDB-BA). O ex-ministro, que atualmente é vice-presidente de Pessoa Jurídica da Caixa Econômica Federal, alega que não tem afilhados nogoverno e que os funcionários nomeados quando a pasta era comandada por ele não deixaram o cargo porque mostraram competência. “Não tenho afilhado no governo, afilhado é quem eu levei à pia batismal. São pessoas que trabalharam comigo. No caso específico da Sudene, são pessoas que eu nomeei. Eu fui ministro, não sou mais. Quando era ministro, fui até acusado de ajudar mais a Bahia. Tem gente que não quis ficar e saiu quando eu saí. Eu nunca pedi ao ministro para manter ninguém. Não tenho apreço aos cargos, não tenho nenhum”, disse.

De acordo com Geddel, o PMDB não vai ficar melindrado se perder os cargos no Ministério da Integração. “Na minha ótica, não há problema nenhum. Se você bate forte à porta, perguntam quem bate, se você não bate forte, perguntam quem bateu. Não tenho por que reivindicar cargos, eu não sou mais ministro. Quando eu entrei, eu nomeei e as obras saíram do papel, toquei a transposição. Não sou mais ministro, não tenho o que comentar.”

Critérios políticos

O favorecimento da Bahia pela Sudene segue a mesma lógica dos critérios políticos para a distribuição de verbas públicas encontrado em outras estatais do Ministério da Integração, como a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e o Departamento Nacional de Obras contra a Seca (Dnocs). Os órgãos responsáveis por fornecer infraestrutura aos municípios do interior que sofrem com as diferenças climáticas do país pecam em sua missão graças à falta de critérios na aplicação de verbas, a problema na conclusão de obras e a desvio de recursos e projetos que favorecem mais a empreiteiras do que o público-alvo dos programas.

Questionada sobre a concentração de incentivos fiscais da Sudene na Bahia, a assessoria do órgão informou que as empresas solicitam mais o benefício para solo baiano. A Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU) já alertaram o órgão sobre a concentração dos benefícios e sugeriram que a Sudene fizesse uma campanha de esclarecimento entre o empresariado para que o incentivo fiscal tivesse uma distribuição mais uniforme entre os outros 10 estados atendidos pela superintendência.

Apesar de o PMDB ainda dar as cartas na superintendência, é o PSB que comanda geograficamente a área de atuação da Sudene. Dos 11 entes que recebem recursos da autarquia, cinco são comandados por governadores do PSB: Piauí, Ceará, Paraíba, Espírito Santo e Pernambuco. Sob o chapéu da Sudene, o PMDB tem apenas o Maranhão. Com esse argumento, os socialistas aproveitam a onda de mudanças no Ministério da Integração e reivindicam alterações no órgão para tentar emplacar um correligionário no comando da Sudene.

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