Chefe de gabinete da Prefeitura de Brumado, Márcio Moreira da Silva, é proibido pela Justiça de fazer propaganda eleitoral antecipada

Acatando os pedidos apresentados em uma representação do Ministério Público do Estado da Bahia, o juiz eleitoral Genivaldo Alves Guimarães, determinou, em caráter liminar, que o chefe de gabinete da Prefeitura de Brumado (a 670 km de Salvador), Márcio Moreira da Silva, abstenha-se de assinar convites, comunicados, ofícios e outros documentos oficiais da administração municipal que não estejam diretamente vinculados às atribuições inerentes ao seu cargo na chefia de gabinete da Prefeitura. O gestor municipal fica ainda proibido de distribuir novos calendários, como já havia feito conforme comprovam documentos apresentados pelo MP, nos quais consta seu nome atrelado a obras municipais desvinculadas da sua pasta. A desobediência ao dispositivo legal acarretará o pagamento de uma multa de R$ 5 mil por cada violação.

A representação, de autoria do promotor de Justiça Leandro Marques Meira, titular da Promotoria Eleitoral da 90ª Zona, em Brumado, revelou que o representado, descrito no documento como “notório pré-candidato ao cargo de prefeito”, vem realizando, de variadas formas, propaganda eleitoral antecipada com o fim de “se tornar mais conhecido”. Uma das peças produzidas, um calendário distribuído entre “o futuro eleitorado”, continha a fotografia do chefe de gabinete e os dizeres “Feliz Natal e um próspero Ano Novo! São sinceros votos: Márcio Moreira e Família”. A ‘Gráfica Brasileira’, identificada no calendário como sendo a responsável pela publicação, confirmou ao MP que confeccionou mil exemplares, a pedido de Márcio Moreira. “A generosa quantidade denota que o material seria distribuído em larga escala, e não apenas a amigos e familiares”, destacou na representação o promotor eleitoral, descrevendo o fato como “antidemocrático e de evidente fim eleitoral, podendo viciar a vontade do eleitor e causar assim desequilíbrio entre os prováveis candidatos”.

Leandro Marques Meira citou ainda outras ações através das quais o chefe de gabinete, “valendo-se do cargo que ocupa na prefeitura, vem divulgando seu nome, de forma explícita junto à população de Brumado associando-se a exitosas ações não relacionadas à sua pasta”. Dentre essas ações “inusitadas”, o promotor de Justiça destacou o fato de usuários dos serviços do Hospital Municipal e outras unidades de saúde serem “surpreendidos, dias após o atendimento, com a chegada, em suas residências, de correspondência contendo, além do histórico do paciente, um comunicado oficial em que são destacados os avanços na área de saúde do Município desde 2005, sendo esta correspondência assinada pelo secretário de Saúde e pelo chefe de gabinete, embora o seu cargo não guarde relação com a Secretaria de Saúde”, asseverou.

O promotor com atribuição eleitoral assinalou ainda que, “com o fim de se antecipar na corrida eleitoral, Márcio Ferreira vem participando de diversos encontros oficiais e eventos do prefeito, inclusive assinando todos os convites que são emitidos pela municipalidade”. Através da aposição de documentos semelhantes aos que hoje o chefe de gabinete assina, a representação demonstrou que a prática não se identificava antes de 2011. O motivo seria a qualidade do chefe de gabinete como “notório pré-candidato à prefeitura desde 2011”, o que se depreende de um discurso do prefeito, extraído do sítio eletrônico www.brumadoagora.com.br e anexado à representação, onde o gestor municipal, em reunião do partido ao qual está vinculado o representado, fala da antecipação da movimentação política na cidade. O mesmo sítio refere-se ao chefe de gabinete como “pré-candidato ao executivo”, e acrescenta que ele vem “trabalhando ainda mais para se tornar conhecido na cidade, participando de eventos, assinando documentos que são enviados a pessoas atendidas no hospital e distribuindo calendários”.

Em concordância com os argumentos expostos pelo MP e com base nos documentos anexos à ação, o juiz eleitoral Genivaldo Alves Guimarães conclui, ao conceder a liminar, que “certamente o chefe de gabinete Márcio Moreira irá concorrer ao cargo de prefeito e, portanto, a associação do nome dele a ações da administração em áreas como saúde buscam atrair a simpatia dos eleitores e causar um desequilíbrio na disputa eleitoral, independente de ele ainda não ter registrado a candidatura.”

*Com informações: Ministério Público da Bahia

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