No último mês, o Ministério Público Federal abriu inquérito e entrou com uma ação civil pública contra a concessionária ViaBahia, a fim de apurar o cumprimento do contrato firmado com a União a respeito da concessão da BR-324. Contudo, após mais de 30 dias do ocorrido, os problemas na rodovia, uma das principais do país, continuam evidentes às pessoas que trafegam no local.
Para o deputado Targino Machado, líder do bloco parlamentar PTN/PSC/PRP na Assembleia Legislativa da Bahia, o juiz federal Wagner Mota Alves de Souza, apesar de constatar os problemas, foi condescendente com a empresa. “O juiz relatou os problemas pessoalmente e na hora de decidir a favor do povo, deu uma de advogado de defesa da Via Bahia”, afirmou.
Nesta ação judicial, cujo a parte ré é a Via Bahia, Mota fundamenta sempre a favor das alegações do MPF, inclusive atestando, após oito horas de inspeção no local, juntamente com os peritos, esses problemas. Porém, na decisão final, o mesmo concede à Via Bahia dois meses para cumprimento das melhorias citadas, preservando a fonte de custeio das obras e serviços de recuperação e conservação. “Ou seja, ele garante a fonte de financiamento (pedágio) e o povo faz o que? Sofre. Pena não termos um advogado de defesa com tanta envergadura”, disse Machado.
Na passagem do juiz pela BR-324, foram constatados buracos na pista, remendos feitos com asfalto frio e de baixa qualidade, desníveis na pista, trepidação, acostamentos com buracos e tomados por vegetação, ausência de sinalização, dentre outras irregularidades. “Eu que trafego todos os dias pela BR-324 vejo o sofrimento que é não dispor de um serviço de qualidade. A população sofre com isso tudo e ficamos com a sensação que não temos a quem recorrer. O presente de Natal da população é o aumento da taxa do serviço na Via Bahia”, finalizou o deputado.
Deputada Graça Pimenta subscreve liminar contra o aumento nos pedágios Ação foi impetrada em Feira de Santana
Em defesa dos cidadãos que trafegam na BR-324, a deputada estadual Graça Pimenta (PR) subscreveu pedido de liminar solicitando a suspensão do aumento dos valores cobrados nos pedágios na rodovia citada, que está sob concessão da Via Bahia. A iniciativa é fruto de articulação feita entre a bancada baiana no Senado Federal, 12 deputados federais e 30 estaduais.
“A concessionária não pode aumentar os valores como se a rodovia tivesse condições totais de trafegabilidade. Ainda falta muito para que a BR-324 fique nas condições razoáveis para se trafegar com segurança. O que a Via Bahia está fazendo é um desrespeito a todos os cidadãos. Apoio toda iniciativa que for realizada em benefício do povo”, protesta Graça Pimenta.
A ação contra o aumento, que é de 9,33% em média, foi requerida na Justiça Federal em Feira de Santana e deverá tramitar junto com a ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF). Além da Via Bahia, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o diretor do órgão federal, Bernardo Figueiredo, estão entre os réus. O advogado que cuida da ação, Bolivar Costa, estima que a Justiça apresente decisão sobre o caso até a segunda-feira (19/12/2011).
Via Bahia arrecada cerca de R$ 12 milhões por mês
Após alegar que a Via Bahia fará um investimento de R$ 2,2 bilhões nas Brs 324 e 116 nos 25 anos de concessão das vias, o diretor superintendente da concessionária, José Carlos Navas revelou, em resposta ao questionamento do deputado Carlos Geilson (PTN), que a arrecadação mensal varia em média de R$ 10 a 12 milhões.
O debate aconteceu durante audiência entre a Via Bahia e a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa, na manhã desta quarta-feira (14/12/2011). A maioria dos deputados presentes manifestaram contrariedade ao reajuste, já em vigor, dos valores cobrados nas praças de pedágios pela empresa. Ainda hoje os deputados de oposição vão entrar com liminar na Justiça para suspensão do aumento.
Segundo o superintendente da Via Bahia, o reajuste se deve ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e acontecerá anualmente, a cada sete de dezembro. “O superintendente diz que o aumento está embasado em um contrato, mas um contrato de compadrio entre o governo a Via Bahia. Por isso, a concessionária tem essa força toda, para diante de uma insatisfação geral encontrar argumentos inconcebíveis para correção monetária”, protestou Geilson.
Para o deputado, é um deboche da Via Bahia reajustar preços do pedágio, enquanto cumpre decisão da Justiça Federal, que determinou em novembro prazo de 60 dias para a concessionária fazer melhorias emergenciais na BR-324, devido a péssimas condições da via.
“Antes de haver reajuste, é necessário que haja qualidade nos serviços prestados. Não tem a mínima condição de pagar pedágio em uma estrada onde enfrentamos longos engarrafamentos por falta de drenagem, onde na primeira chuva a pista enche de buracos. Temos rodovias na Bahia, como a Estrada do Feijão, em condições muito melhores que a BR 324 e 116 e não pagamos pedágio”, acrescentou.
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