Operação Voucher: processado criminalmente pelo MPF por peculato, carreira política de Colbert Martins Filho chega ao fim

Espelho da ação judicial contra Colbert Martins da Silva Filho.

Espelho da ação judicial contra Colbert Martins da Silva Filho.

Espelho da ação judicial contra Colbert Martins da Silva Filho.

Espelho da ação judicial contra Colbert Martins da Silva Filho.

Colbert Martins Filho é denunciado pelo Ministério Público Federal à Justiça Federal do Amapá por peculato.

Colbert Martins Filho é denunciado pelo Ministério Público Federal à Justiça Federal do Amapá por peculato.

Ontem (30/08/2011), o ex-deputado federal e Secretário Nacional de Programas e Desenvolvimento do Turismo, Colbert Martins da Silva Filho, ao lado de Frederico Silva da Costa, Mário Augusto Lopes Moyses, Kerima Silva Carvalho e Antônio dos Santos Junior, configuraram como réus no processo criminal movido pelo Ministério Público Federal do Amapá, que tem à frente o procurador Celso Costa Lima Verde Leal. O processo de número 0004845-39.2011.4.01.3100 foi distribuído para o juiz Mauro Henrique Vieira da 1º Vara Federal do Amapá.

Colbert Filho é denunciado por Peculato (Código Penal (CP), Art. 312, Caput e § 1º). Caso condenado, a pena de prisão é de 2 a 12 anos, e multa. O Artigo 312 determina que é crime funcionário público apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio. O paragrafo 1º  diz que aplica-se a mesma pena, se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.

Fim da carreira

Com um longo e desgastante processo criminal, o médico, professor da UEFS e político Colbert Filho, terá que se dedicar a resolver a vida jurídica. O crime de que é acusado é grave e não combina com uma pessoa que pretende seguir a carreira política. Tendo em vista que o político representa o povo, e nos processos criminais, o Estado age em nome do povo contra o indivíduo.

Com a acusação criminal, Colbert Filho perdeu o seu principal capital político, de homem sério, comprometido com a ética e com a correta ação pública. No Estado Democrático de Direito uma acusação criminal da qual responde Colbert, possuí um caminho complexo até se tornar processo. Foi necessária uma investigação do Tribunal de Contas da União (TCU) que diante das evidências acionou a Polícia Federal, que acionou o Ministério Público Federal. O procurador à medida em que recebia evidências dos crimes contra a administração pública, formulava requerimentos de quebra de direitos constitucionais a um juiz federal, ou seja, quebra de sigilo telefônico, fiscal, etc. Diante das provas levantadas, através de órgãos distintos, dentro de um ordenamento jurídico, se constituíram as provas que levam o procurador Celso Leal a denunciar por peculato, Colbert Martins Filho.

Imprensa, ética e moral

Distante do que pensa e de como age o homem comum, e até mesmo a moderna imprensa brasileira, não apenas um mais diversos setores da impressa de Feira de Santana criticaram duramente a prisão de Colbert Filho. Um dos expoentes da grita em defesa de Colbert é o advogado e radialista Dilson Barbosa, que distante de uma posição de retidão e cautela e na observância do fato de vivermos em uma democracia, atirou suas críticas contra o judiciário, a Procuradoria da República e a Polícia Federal. Ao ouvi-lo, parecia que estavamos vivendo sob uma ditadura e que as instituições de repressão do Estado agem de forma política e não técnica.

Humberto Cedraz comenta

Estudante de jornalismo e proprietário do jornal Folha do Estado, Humberto Cedraz com suas costumeiras análises políticas declarou com relação à prisão de Colbert Filho: “não poderia ter acontecido algo melhor para ele”. De tão estapafúrdia a declaração, soa como um comentário jocoso, mas ele falava sério.

Não sei ao certo que livros sobre política e sociedade Humberto anda lendo, mas com certeza, nenhum que tenha nexo com o mundo real. Algemado, preso, transportado para outro estado, exposto na mídia nacional por dias seguidos, com o nome envolvido em um escândalo de desvios de recursos federais, investigado pela Polícia Federal e denunciado pelo Ministério Público Federal, não poderia existir um cenário pior para Colbert, ou para qualquer outra pessoa.

O castelo de honra e honestidade em que Colbert construiu sua trajetória política desmoronou. Pouco a pouco, os escombros do que restou de sua outrora declarada honestidade política está sendo removida com a denúncia de peculato. Está é a dura e real verdade que o atinge e da qual ele não pode escapar.

Segmentos da elite em defesa de Colbert Filho

Também lamentável foi o episódio em que diversos segmentos da elite, representando setores da sociedade emitiram nota de apoio a Colbert Filho. Neste momento percebe-se claramente o quanto agem de forma dissonante com o anseio do povo brasileiro. Com o desejo de viverem em uma sociedade onde as pessoas não são julgadas pela cor de sua pele, mas pela força do seu caráter. Onde o recurso público tenha sua correta aplicação.

Ao defenderem Martins, recorriam ao passado. Mas o que está em curso é o julgamento das ações presentes, dos atos de Colbert à frente da Secretaria Nacional de Programas e Desenvolvimento do Turismo. Atos que eles próprios desconhecem, mas que foram ferozes na defesa. O procurador Celso Leal foi assertivo ao dizer que os que criticam as prisões e denúncias, o fazem sem conhecer as provas apresentadas no inquérito da PF.

O JGB e a linha editorial 

O Jornal Grande Bahia, que tem à frente o jornalista Carlos Augusto, buscou pautar o veículo na linha dos grandes órgãos de imprensa do país. Noticiando tudo que fosse possível sobre o caso. Tendo em vista que os valores éticos e morais devem prevalecer sob os interesses pessoais e que a imprensa deve sinalizar para a sociedade que ela é uma guardiã desses valores. Compreendendo que em uma república não existem homens especiais, pois todos estamos sob a égide da mesma Constituição, das mesmas Leis.

Para formar um juízo mais convincente e entendermos a profundidade do envolvimento de Colbert Filho com o crime do qual é acusado, nos resta ter acesso à íntegra do processo com as devidas peças que comprovam o envolvimento do réu.

Peculato, três modalidades

Peculato-apropriação, o funcionário público se apropria do dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular de que tem o agente a posse em razão do cargo;

Peculato-desvio, o funcionário público aplica ao objeto material destino diverso que lhe foi determinado em benefício próprio ou de outrem;

Peculato-furto, o funcionário público não tem a posse do objeto material e o subtrai, ou concorre para que outro o subtraia, em proveito próprio ou alheio, por causa da facilidade proporcionada pela posse do cargo.

Saiba +

Processo em que Cobert Filho configura como réu

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Conheço outros processos

0004846-24.2011.4.01.31000005608-40.2011.4.01.3100,

0009983-84.2011.4.01.31000009984-69.2011.4.01.3100,

0009985-54.2011.4.01.31000009986-39.2011.4.01.3100,

0008809-40.2011.4.01.3100

Operação Voucher desmonta esquema no Ministério do Turismo

Originada a partir de auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU), a Operação Voucher resultou na prisão de 36 pessoas, entre servidores do ministério, empresários e representantes de entidades ligadas ao esquema no Amapá. As investigações preliminares da PF constataram irregularidades na execução de um convênio de R$ 4,4 milhões entre o Ministério do Turismo e o Ibrasi. A PF estima que ao menos dois terços dos recursos foram desviados pelo esquema de corrupção.

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Perfil do Autor

Carlos Augusto
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518), Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado da Bahia (SINJORBA), Associação Brasileira de Imprensa (ABI Nacional, Matrícula nº E-002907) e Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).