Corrupção no Governo Federal: José Dirceu diz, na internet, que é vítima de farsa e advogado desqualifica parecer da PGR sobre mensalão

José Dirceu de Oliveira e Silva (ex-ministro da Casa Civil) – Acusado pelos crimes de formação de quadrilha (um a três anos de reclusão) e corrupção ativa (dois a 12 anos de prisão e multa).

José Dirceu de Oliveira e Silva (ex-ministro da Casa Civil) – Acusado pelos crimes de formação de quadrilha (um a três anos de reclusão) e corrupção ativa (dois a 12 anos de prisão e multa).

Gurgel diz que processo do mensalão servirá de “paradigma para o Poder Judiciário”

No parecer entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, diz que tem plena confiança que o Supremo Tribunal Federal aplicará as penas aos acusados de envolvimento no mensalão de forma justa. Ele pediu a condenação de 36 dos 38 envolvidos no esquema.

Para Gurgel, o STF deve conduzir o processo de maneira rigorosa. “[O STF] servirá como verdadeiro paradigma, para o Poder Judiciário brasileiro e, principalmente, para toda a sociedade a fim de que os atos de corrupção, mazela endêmica no Brasil, sejam tratados com o rigor necessário”, diz o documento.

Inicialmente eram 40 réus, mas não estão mais no processo Sílvio Pereira, que fez acordo com o Ministério Público, e José Janene, que morreu. O procurador-geral retirou da denúncia original o ex-secretário de Comunicação Social Luiz Gushiken e Antônio Lamas, ex-assessor do deputado Valdemar Costa Neto.

Veja abaixo a lista com as acusações da Procuradoria-Geral da República. Os réus podem ter penas maiores dos que as apresentadas, pois alguns incorreram mais de uma vez no mesmo crime.

1) Anderson Adauto (ex-ministro dos Transportes) – Acusado pelos crimes de corrupção ativa (dois a 12 anos de prisão e multa) e lavagem de dinheiro (três a dez anos de prisão e multa).

2) Anita Leocádia (ex-assessora do deputado Paulo Rocha) – Acusado pelo crime de lavagem de dinheiro (três a dez anos de prisão e multa).

3) Antônio Lamas (irmão de Jacinto Lamas e ex-assessor de Valdemar Costa Neto) – A PGR pede a absolvição do réu por falta de provas.

4) Ayanna Tenório (ex-vice presidente do Banco Rural) – Acusada por gestão fraudulenta de instituição financeira (três a 12 anos de prisão e multa), lavagem de dinheiro (três a dez anos de reclusão e multa) e formação de quadrilha (um a três anos).

5) Breno Fischberg (sócio na corretora Bônus-Banval) – Foi acusado por formação de quadrilha (um a três anos de reclusão) e lavagem de dinheiro (três a dez anos de prisão e multa).

6) Carlos Alberto Quaglia (dono da Empresa Natimar) – Acusado pelos crimes de formação de quadrilha (um a três anos de reclusão) e lavagem de dinheiro (três a dez anos de prisão e multa).

7) Carlos Alberto Rodrigues Pinto (ex-deputado federal) – Acusado pelos crimes de corrupção passiva (dois a 12 anos de prisão e multa) e lavagem de dinheiro (três a dez anos de prisão e multa).

8) Cristiano Paz (sócio de Marcos Valério) – Acusado pelos crimes de corrupção ativa (dois a 12 anos de prisão e multa), peculato (dois a 12 anos de prisão e multa), formação de quadrilha (um a três anos), evasão de divisa (dois a seis anos de reclusão) e lavagem de dinheiro (três a dez anos e multa).

9) Delúbio Soares (ex-tesoureiro do PT) – Acusado pelo crime de corrupção ativa (dois a 12 anos de prisão e multa) e formação de quadrilha (uma a três anos e multa).

10) Duda Mendonça (publicitário) – Acusado pelo crime de lavagem de dinheiro (três a dez anos de prisão e multa) e e evasão de divisas (dois a seis anos e multa).

11) Emerson Eloy Palmieri – (ex-tesoureiro informal do PTB) – Acusado pelos crimes de corrupção passiva (dois a 12 anos de prisão e multa) e lavagem de dinheiro (três a dez anos de prisão e multa).

12) Enivaldo Quadrados (dono da Corretora Bônus-Naval) – Acusado pelos crimes de formação de quadrilha (um a três anos de reclusão) e lavagem de dinheiro (três a dez anos de prisão e multa).

13) Geiza Dias (sócia de Marcos Valério) – Acusada pelo crime de corrupção ativa (dois a 12 anos de prisão e multa), lavagem de dinheiro (três a dez anos de reclusão e multa), formação de quadrilha (um a três anos) e evasão de divisas (dois a seis anos de reclusão).

14) Henrique Pizzolato (ex-diretor de marketing do Banco do Brasil)- Acusado pelos crimes de peculato(dois a 12 anos de prisão e multa), corrupção ativa (dois a 12 anos de prisão e multa), lavagem de dinheiro (três a dez anos de prisão e multa).

15) Jacinto Lamas (ex-tesoureiro do PL) – Acusado pelos crimes de formação de quadrilha (um a três anos de reclusão), corrupção passiva (dois a 12 anos de prisão e multa) e lavagem de dinheiro (três a dez anos de prisão e multa).

16) João Cláudio Genu (ex-assessor da liderança do PP) – Acusado pelos crimes de formação de quadrilha (um a três anos de reclusão), corrupção passiva (dois a 12 anos de prisão e multa) e lavagem de dinheiro (três a dez anos de prisão e multa).

17) João Magno (deputado federal do PT-MG) – Acusado pelo crime de lavagem de dinheiro (três a dez anos de prisão e multa).

18) João Paulo Cunha (ex-presidente da Câmara dos Deputados e atual deputado federal) – Acusado pelos crimes de corrupção passiva (dois a 12 anos de prisão e multa), lavagem de dinheiro (três a dez anos de prisão e multa) e peculato (dois a 12 anos de prisão e multa).

19) José Dirceu (ex-ministro da Casa Civil) – Acusado pelos crimes de formação de quadrilha (um a três anos de reclusão) e corrupção ativa (dois a 12 anos de prisão e multa).

20) José Genoíno (deputado federal do PT e atual assessor especial do ministro da Defesa Nelson Jobim) – Acusado pelo crime de corrupção ativa (dois a 12 anos de prisão e multa) e formação de quadrilha (um a três anos de reclusão).

21) José Janene (primeiro tesoureiro do PP) – Foi extinta a punibilidade em razão do seu falecimento.

22) José Luiz Alves (ex-chefe de gabinete), Acusado pelo crime de lavagem de dinheiro (três a dez anos de prisão e multa), formação de quadrilha (um a três anos de reclusão) e evasão de divisas (dois a seis anos de prisão).

23) José Roberto Salgado (diretor do Banco Rural) – Acusado pelo crime de gestão fraudulenta (três a 12 anos de prisão e multa).

24) José Borba (ex-deputado federal) – Acusado pelo crime de corrupção passiva (dois a 12 anos de prisão e multa) e lavagem de dinheiro (três a dez anos de prisão e multa).

25) Kátia Rabello (ex-presidenta do Banco Rural) – Acusada pelo crime de evasão de divisas (dois a seis anos de prisão e multa), gestão fraudulenta (três a 12 anos de reclusão e multa), lavagem de dinheiro (três a dez anos de reclusão e multa) e formação de quadrilha (um a três anos de reclusão)

26) Luiz Gushiken (ex-ministro da Secretaria de Comunicação) – Foi absolvido por falta de provas.

27) Marcos Valério (suposto operador do mensalão e dono de agências de publicidade) – Acusado pelo crime de corrupção ativa (dois a 12 anos de prisão e multa), peculato (dois a 12 anos e multa), lavagem de dinheiro (três a dez anos de reclusão e multa), formação de quadrilha (um a três anos de reclusão) e evasão de divisas (dois a seis anos de reclusão e multa).

28) Pedro Corrêa (ex-deputado federal pelo PP) – Acusado pelos crimes de formação de quadrilha(um a três anos de reclusão), corrupção passiva (dois a 12 anos de prisão e multa) e lavagem de dinheiro (três a dez anos de prisão e multa).

29) Pedro Henry (deputado federal do PP) – Acusado pelos crimes de formação de quadrilha (um a três anos de reclusão), corrupção passiva (dois a 12 anos de prisão e multa) e lavagem de dinheiro (três a dez anos de prisão e multa).

30)Paulo Rocha (deputado do PT) – Acusado pelo crime de lavagem de dinheiro (três a dez anos de prisão e multa).

31) Professor Luizinho (ex-deputado do PT) – Acusado pelo crime de lavagem de dinheiro (três a dez anos de prisão e multa).

32) Ramon Hollerbach (publicitário) – Acusado pelo crime de corrupção ativa (dois a 12 anos de prisão e multa), peculato (dois a 12 anos e multa), lavagem de dinheiro (três a dez anos de reclusão e multa), formação de quadrilha (um a três anos de reclusão) e evasão de divisas (dois a seis anos de reclusão e multa).

33) Roberto Jefferson (ex-deputado federal do PTB) – Acusado pelos crimes de lavagem de dinheiro (três a dez anos de prisão e multa) e corrupção passiva (dois a 12 anos de prisão e multa).

34) Rogério Tolentino (advogado) – Acusado pelo crime de corrupção ativa (dois a 12 anos de prisão e multa), lavagem de dinheiro (três a dez anos de reclusão e multa) e formação de quadrilha (um a três anos de reclusão).

35) Romeu Queiroz (ex-deputado federal do PSB) – Acusado pelo crime de lavagem de dinheiro (três a dez anos de prisão e multa) e corrupção passiva (dois a 12 anos de prisão e multa).

36) Sílvio Pereira (ex-secretário geral do PT) – O processo está suspenso. Está cumprindo as condições propostas.

37) Simone Vasconcelos (diretora financeira da SMPB) – Acusada pelo crime de corrupção ativa (dois a 12 anos de prisão e multa), lavagem de dinheiro (três a dez anos de reclusão e multa), formação de quadrilha (um a três anos de reclusão) e evasão de divisas (dois a seis anos de reclusão e multa).

38) Valdemar Costa Neto (deputado federal do PR) – Acusado pelo crime de formação de quadrilha (um a três anos de reclusão), corrupção passiva (dois a 12 anos de prisão e multa) e lavagem de dinheiro (três a dez anos de prisão e multa).

39) Vinicius Samarane (diretor do Banco Rural) – Acusado pelo crime de evasão de divisas (dois a seis anos de prisão), gestão fraudulenta (três a 12 anos de prisão e multa), lavagem de dinheiro (três a dez anos de reclusão e multa) e formação de quadrilha (um a três anos de reclusão).

40) Zilmar Fernandes (sócia de Duda Mendonça) – Acusada pelo crime de lavagem de dinheiro (três a dez anos de prisão e multa) e evasão de divisas (dois a seis anos de prisão).

MPF está convencido da existência do mensalão, diz procurador da República

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirma que o Ministério Público Federal está plenamente convencido de que as provas produzidas no curso da investigação comprovaram a existência do mensalão, esquema criminoso voltado para a obtenção de apoio político no Congresso Nacional durante o governo Lula.

“Trata-se da mais grave agressão aos valores democráticos que se possa conceber. No momento em que a consciência do representante eleito pelo povo é corrompida em razão do recebimento de dinheiro, a base do regime democrático é irremediavelmente ameaçada”, diz Gurgel nas alegações finais sobre a Ação Penal 470, que denuncia 38 réus envolvidos no esquema do mensalão.

O parecer final, com 390 páginas, foi encaminhado ontem (7) ao Supremo Tribunal Federal (STF). Inicialmente eram 40 réus, mas não estão mais no processo Sílvio Pereira, que fez acordo com o Ministério Público, e José Janene, que faleceu.

Gurgel pede a condenação de 36 réus, entre eles, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu; o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares; o ex-presidente do PT José Genoino; o suposto operador do mensalão, Marcos Valério; a ex-presidente do Banco Rural Kátia Rabello e o deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP). O procurador-geral retirou da denúncia original o ex-secretário de Comunicação Social Luiz Gushiken e Antônio Lamas, ex-assessor do deputado Valdemar Costa Neto.

De acordo com o Ministério Público, o grupo agiu ininterruptamente no período entre janeiro de 2003 e junho de 2005 e era dividido em núcleos específicos. Em agosto de 2007, o STF recebeu a denúncia quanto aos crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta, peculato e evasão de divisas.

Para Gurgel, a gravidade dos delitos impõe, como consequência, punição adequada aos réus pelos crimes cometidos. “É relevante a aplicação da pena de perda de cargo, função pública ou mandato eletivo e a cassação de aposentadoria dos réus servidores públicos”.

Quando a Procuradoria-Geral da República pede que acusados sejam inocentados no meio do processo, cabe ao STF decidir se arquiva as acusações. Depois das alegações finais do Ministério Público, os réus terão 30 dias para apresentar defesa. Somente após isso o relator irá elaborar o voto.

Procurador-geral encaminha alegações finais do mensalão ao STF

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, encaminhou ontem (7) ao Supremo Tribunal Federal (STF) as alegações finais do Ministério Público sobre a Ação Penal 470, que denuncia 38 réus envolvidos no esquema do mensalão. Inicialmente eram 40 réus, mas não estão mais no processo Sílvio Pereira, que fez acordo com o Ministério Público, e José Janene, que faleceu.

Nem a assessoria da Procuradoria-Geral da República (PGR) nem a assessoria do STF confirmam o teor do parecer divulgado pela imprensa. De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, Gurgel pede a condenação de 36 réus. Ele teria retirado da denúncia original o ex-secretário de Comunicação Luiz Gushiken e Antônio Lamas, ex-assessor do deputado Valdemar Costa Neto.
De acordo com a assessoria do STF, não há sigilo no processo e é possível ter acesso ao parecer de Gurgel, desde que o pedido seja autorizado pelo ministro plantonista, no caso, o presidente Cezar Peluso. No entanto, como o tribunal está em recesso, a área responsável pela liberação do parecer só começa a funcionar a partir das 13h.

Quando a PGR pede que acusados sejam inocentados no meio do processo, cabe ao STF decidir se arquiva ou não as acusações. Depois das alegações finais do Ministério Público, os réus terão 30 dias para apresentar defesa. Somente após isso o relator irá elaborar o voto.

Para advogado de Roberto Jefferson, denúncias de Gurgel são para manter procurador-geral no cargo

O advogado do deputado cassado Roberto Jefferson, Luiz Francisco Corrêa Barbosa, considerou “uma manobra eleitoral” a decisão do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, de pedir a condenação de 36 envolvidos no chamado escândalo do mensalão. Indicado pela presidenta Dilma Rousseff para permanecer à frente do órgão, Gurgel estaria, na opinião de Corrêa Barbosa, trabalhando para que a recondução dele ao cargo seja aprovada pelo Senado Federal.

“Como há toda uma movimentação paralela e o [Supremo] Tribunal [Federal] está em recesso, eu imaginei que isso [o pedido de condenação] prepara a sabatina do procurador-geral no Senado. É um documento eleitoral”, afirmou.

Barbosa disse que não teve acesso às alegações finais do procurador-geral, apenas foi informado de que o processo já está protocolado no Supremo Tribunal Federal. O advogado disse ainda que a única novidade no parecer é o reconhecimento de ausência de provas contra um dos acusados, o ex-ministro Luiz Gushiken.

“O que importa mesmo é a prova e os autos mostram que isso vai terminar em uma execução de crédito bancário”, ironizou Barbosa. Ele lembrou que as provas não confirmaram o uso de dinheiro público no escândalo do mensalão, mas sim, empréstimos concedidos pelo Banco BMG ao PT e ao empresário Marcos Valério. Por isso, o advogado rebateu uma das acusações atribuídas a Roberto Jefferson, acusado dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

“A lavagem de dinheiro tem 18 modalidades diferentes. Ele não está incurso em nenhuma delas. Para se reconhecer o crime de lavagem de dinheiro é preciso que haja prova do crime antecedente. Se não há a obtenção do dinheiro de forma criminosa, evidentemente, o dinheiro não precisa ser lavado”, argumentou Barbosa.

Para o advogado, também não houve crime de corrupção passiva. O único crime que poderia ser atribuído a Jefferson, na opinião do advogado, seria o eleitoral. “Foram contribuições interpartidárias. Não há ilicitude nisso. O que tem de ilícito é deixar de comunicar à Justiça Eleitoral, para efeito de contabilização, e isso, de fato, deixou de ser feito. Mas isso é um crime eleitoral e a pena para ele é multa. E as penas de multa prescrevem em dois anos”.

José Dirceu diz, na internet, que é vítima de farsa e advogado desqualifica parecer da PGR sobre mensalão

O advogado José Luiz de Oliveira, que defende o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, classificou como “peça de ficção” o parecer do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, sobre o escândalo do mensalão. O procurador pediu a condenação de José Dirceu e mais 35 réus envolvidos no escândalo, um suposto esquema de distribuição propina para líderes partidários em troca de apoio ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Para o advogado, “não há, no processo, nenhuma prova, nenhum fato, nenhuma circunstância que incrimine o ex-ministro”. Ele está convencido de que o Supremo Tribunal Federal (STF) irá absolver José Dirceu.

No blog que mantém na internet, o ex-ministro reafirmou inocência e disse que aguarda o julgamento com “serenidade”. Em comentário postado após a divulgação do parecer da Procuradoria-Geral da República, Dirceu escreveu: “Sei que, ao final desse doloroso processo, se imporá a Justiça e cairá por terra a farsa montada contra mim”.

Dirceu agradeceu, ao final da nota, as manifestação de apoio que ele diz receber de amigos, militantes e até de cidadãos comuns: “Brasileiros que não concordam com o achincalhamento público que tenho sofrido nos últimos seis anos”.

Para advogado de Gushiken, parecer do mensalão confirma inocência do ex-ministro de Lula

O advogado de Luiz Gushiken, José Roberto Leal de Carvalho, comemorou a decisão do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, de não recomendar a condenação do ex-ministro da Comunicação Social do governo Lula. Dos 38 réus citados no escândalo do mensalão, Gushiken se livrou do pedido de condenação por falta de provas.

“O procurador-geral acabou reconhecendo aquilo que eu já afirmava por ocasião do recebimento da denúncia. Pronunciei uma frase nesse julgamento dizendo que não admitia um estado leviano. Cheguei a dizer que confiava plenamente no pedido de arquivamento”, disse Leal de Carvalho.

Depois do envio das alegações finais da Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal, caberá aos ministros da Corte o julgamento dos envolvidos no mensalão. Segundo o advogado, a tendência é que os ministros acompanhem o parecer de Gurgel. “Eles podem até condenar [Luiz Gushiken], mas, sinceramente, não acredito que isso possa ocorrer”, explicou.

Gushiken foi ministro de Comunicação Social no primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Ele foi acusado de envolvimento no mensalão, suposto esquema de pagamento de propina a parlamentares em troca de apoio político ao governo.

A denúncia do Ministério Público Federal, recebida pelo STF em 2007, enquadra os acusados em oito crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva, peculato, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e gestão fraudulenta.

Réu do mensalão, petista João Paulo Cunha diz que tem “as mãos limpas”

O deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), um dos réus do mensalão, disse que responderá ao processo no Supremo Tribunal Federal (STF) com “serenidade e confiança na Justiça”. Por meio de nota, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados afirmou ter “as mãos limpas” e que já foi absolvido pelo plenário da Câmara da acusação de envolvimento no esquema de pagamento de proprina a parlamenares da base aliada em troca de apoio político, no primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Cunha é um dos 36 réus que tiveram o pedido de condenação recomendado ontem (7) pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, nas alegações finais sobre a Ação Penal 470, que trata do mensalão, entregue ao STF.

“Respondo com serenidade e confiança na Justiça o processo no Supremo Tribunal Federal, convicto de que, com fatos e documentos, provei que não se sustentam juridicamente as denúncias direcionadas contra meu mandato”, disse o deputado em trecho da nota.

“As posições do procurador-geral da República, contidas nas suas alegações finais do chamado mensalão, não trazem nenhuma novidade jurídica ou política. Sua peça segue a orientação definida pelo antigo procurador, quando da denúncia do caso, em 2006”, acrescentou.

Apesar de alegar inocência, João Paulo Cunha considerou que o fato de estar listados entre os réus do mensalão já representa uma condenação. “Com isso, ficam mais fortes as lembranças das palavras de Sepulveda Pertence [ex-ministro do STF]: ‘Creio ser de Carnelutti a observação acerca de dramático paradoxo do processo penal: para saber se deve aplicar a pena, é necessário o processo. Mas o processo, pelo estigma que acarreta e os constrangimentos que gera já é, em si mesmo, uma pena: assim, com o processo, começa-se por punir aquele de quem se pretende saber se merece ser punido.”

*Com informação : Agência Brasil

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