O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou hoje (1º/06/2011), com ressalvas, relatório sobre as contas do governo federal em 2010, último ano de mandato de Lula. Foram analisados vários pontos que demandam investimento estatal, como transporte e locomoção, educação e saúde. Agora, o relatório será encaminhado ao Congresso Nacional, que dará a palavra final sobre a avaliação das contas.
Entre as ressalvas feitas pelo tribunal, está o fato de o governo ter superestimado investimentos feitos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). De acordo com o TCU, o governo informou que tinha executado 88% do orçamento previsto para o PAC, mas, em alguns casos, a assinatura de contratos foi contabilizada como investimento feito. O TCU criticou também a falta de sistematização dos dados do programa e a dificuldade de verificar números fornecidos no balanço do governo.
O tribunal também fez ressalvas à falta de acompanhamento, planejamento e priorização dos gastos públicos, citando, por exemplo, que os restos a pagar triplicaram de cinco anos para cá, chegando a R$ 129 bilhões em 2010. Para o TCU, isso significa “desequilíbrio entre alocação anual de recursos na lei orçamentária e a realidade da execução dos programas governamentais.”
Sobre a Copa de 2014, o relatório diz que as obras estão em ritmo lento e que os prazos preocupam. Segundo o TCU, o gargalo está no transporte nas cidades-sede e nos aeroportos. A crítica sobre mobilidade urbana não se restringe às cidades da Copa, uma vez que o relatório detectou desarticulação entre planejamento urbano e de transporte nas grandes cidades brasileiras, em geral.
Na área da saúde, o relatório apontou a necessidade de melhoria da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente no que diz respeito a controle, responsabilização e coordenação. O TCU elogiou os recursos aplicados no Programa de Saúde da Família, por entender que ocasionaram melhoria das condições de saúde da população.
Na área da educação, o relatório indica maior investimento no ensino básico. Quanto às agências reguladoras, o TCU afirma que o crescimento do número de clientes foi acompanhado de aumento no número de denúncias e de reclamações contra todas as prestadoras de serviços.
*Com informação: Agência Brasil
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