Política ao gosto de Renan Calheiros

Relator na Comissão de Constituição e Justiça, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) apresentou voto contrário às propostas que mudam a Constituição para acabar com a possibilidade de reeleição de presidente da República, governadores e prefeitos e para instituir mandato de cinco anos. Os integrantes da CCJ decidem na quarta-feira (15) se seguem o relator ou se aprovam os textos originais, apresentados pela Comissão da Reforma Política do Senado.

Não existe reforma política ou arremedo de reforma sem um plebiscito para o povo se manifestar sobre os seus destinos democráticos. O Congresso não representa mais a lisura de ações representativas do povo, mas uma massa de manobra para aprovar seus próprios interesses, suas conveniência políticas, que não são as mesmas conveniências do povo.

Um dos vértices da corrupção política brasileira é a nefasta reeleição parlamentar. Elementos inescrupulosos se aproveitam do instituto imoral do voto obrigatório para se perpetuar no Parlamento, como se mandato político fosse profissão. Mandato é função transitória.

Os mandatos deveriam limitar-se a quatro anos para todos os níveis e não deveria haver reeleição para ninguém. Quem não tem competência para administrar ou exercer função legislativa ou executiva em quatro anos deveria fazer outra coisa na vida, em vez de continuar a enganar o povo, desfrutando de mordomias, benesses públicas, prestígios políticos, e tudo tungado do bolso do contribuinte, que paga alta carga tributária.

Ao se posicionar a favor da reeleição no Executivo, Renan relembrou argumentos que levaram à aprovação da Emenda Constitucional 16, como o tempo insuficiente do mandato de quatro anos para os desafios dos cargos. De acordo com o relator, a reeleição permite aos eleitores “premiar os bons governantes com um mandato adicional e punir os maus governantes com a recusa desse mandato”.

A Constituição deveria ser alterada para acabar com o voto (antidemocrático) obrigatório, com o instituto imoral da reeleição, com o desvio de função legislativa e para contemplar apenas mandato de quatro anos para todos.

Bem diferente do que defende o senador Renan Calheiros, e na contramão da maioria da opinião pública, nenhum político tem que ser premiado com reeleição no Executivo ou no Legislativo. O candidato à governança que se diz preparado e alega ter plataforma de governo pronta para trabalhar em quatro anos e, sem que ocorra circunstância superveniente comprovada, deixa de cumprir o seu projeto de governo, na realidade o que ele demonstrou foi sua incompetência administrativa e não fato do curto período de governo.

Ademais, mandato político não é profissão, é função transitória. Ninguém é insubstituível. O Legislativo e o Executivo precisam de constante oxigenação. Não se pode transformar, por exemplo, o Parlamento em casa de repouso ou de refúgio de velhos políticos ultrapassados, ou em cabide de emprego, ou em caminho para facilitar os negócios escusos de políticos.

O senador Renan Calheiros e outros, infelizmente, ainda alimentam o vício da política patrimonialista, herdada do Brasil imperial, de só querer tirar vantagem.

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