Denúncias sobre o Subaé Brasil continuam repercutindo na Câmara Municipal de Feira de Santana; confira debates

Vereador Roberto Luís da Silva Tourinho discursa sobre fraude na Cooperativa de Crédito do Vale Subaé (Subaé Brasil).

Vereador Roberto Luís da Silva Tourinho discursa sobre fraude na Cooperativa de Crédito do Vale Subaé (Subaé Brasil).

O vereador Roberto Tourinho (PSB), em discurso na sessão da Casa Legislativa, desta quarta-feira (06/04/2015), fez um balanço das explicações do Governo Municipal sobre o escândalo do banco Subaé Brasil, amplamente denunciado pela bancada de oposição numa entrevista coletiva, realizada na última segunda-feira, no auditório do Hotel Acalanto. O edil disse que a defesa do Poder Executivo, no que tange a possíveis operações financeiras ilícitas, não foi convincente. Ele manteve as denúncias contra o prefeito Tarcízio Pimenta e a sócia da M.S.A. Incorporadora de Imóveis, Mirela Silva Araújo, filha do então diretor do referido banco, Lourival Nunes Araújo.

De acordo com Tourinho, o prefeito Tarcízio Pimenta disse em algumas entrevistas à imprensa que não se lembrava de avalizar o empréstimo do funcionário da Prefeitura Marcos Paulo junto ao banco Subaé Brasil que, segundo o vereador, foi no valor de R$ 270 mil, com prestações de R$ 15 mil mensais, mediante juros de 0,5%, sem correção monetária. “Fantástico, avalizar R$ 270 mil para uma pessoa que ganha R$ 1 mil e ele não se recordar do aval”, criticou.

O legislador também contestou as explicações do líder da bancada governista, Maurício Carvalho (PR), a respeito de supostas irregularidades na desapropriação de um terreno, adquirido pela Prefeitura por R$ 751 mil, em 2009, vendido pela M.S.A. Incorporadora de Imóveis.

“O vereador Maurício, ontem, tentando justificar a desapropriação, disse que a Prefeitura desapropriou a área para construção de casas, em regime de urgência, em 2009. Porém, estamos em 2011 e até hoje o Governo Municipal nunca colocou um carrinho de areia ou de brita no local”, afirmou Tourinho.

Ele acrescentou que a Prefeitura pagou o terreno com o dinheiro que está bloqueado no banco e, mesmo assim, a empresária Mirela aceitou. “Ela deve ser parente de irmã Dulce, deve ser uma pessoa afeita a Madre Tereza de Calcutá, deve ter sido doutrinada por Mahatma Gandhi. Porque não tem vocação para posses ou para dinheiro. A empresária está esperando em casa o desbloqueio de R$ 751 mil. A prefeitura tem o dever de colocar o nome dessa senhora ou uma estátua no loteamento, pois ela é uma benfeitora no município de Feira de Santana”, ironizou.

Ainda com relação ao assunto, Tourinho afirmou que normalmente a escritura no decreto de desapropriação é emitida após o pagamento do terreno. Conforme o vereador, a empresária Mirela não quis levar em consideração esse procedimento. O líder da minoria concluiu o seu discurso, relatando que ontem uma pessoa lhe fez um comunicado: “Vereador, estão se montando uma organização criminosa na Prefeitura de Feira de Santana”.

Líder rebate críticas de Tourinho

Maurício Carvalho disse que a senhora Mirela, uma das sócias da M.S.A. Incorporadora de Imóveis, não permitiu a desapropriação do referido terreno, visto que o ato desapropriatório é uma prerrogativa inerente do Poder Executivo. “O ato de desapropriação é uma prerrogativa que o Executivo tem, havendo interesse público, ele baixa o ato, com validade de 5 anos, podendo acontecer também a emissão imediata da posse”.

O líder da bancada governista voltou a reafirmar que o vereador Roberto Tourinho – com a denúncia feita pelo ato desapropriatório – não consegue vincular nenhum ato ilícito do poder público municipal nesse episódio. “O município de Feira de Santana tinha na época um crédito junto à cooperativa Subaé Brasil. Esse crédito foi transferido pela cooperativa para o Município, que com esse recurso, depois de feita a avaliação pela Secretaria da Fazenda, determinou a desapropriação. Agora, se Vossa Excelência me pergunta se a empresa M.S.A. tinha imaginado que poderia receber com esse crédito, é uma outra questão que só quem pode responder é a M.S.A.”, argumentou.

O edil declarou que a empresa M.S.A. Incorporadora de Imóveis só não recebeu o dinheiro do terreno desapropriado pelo fato da intervenção do banco Subaé Brasil. “O dinheiro continua lá. No momento que for desbloqueado, a M.S.A. poderá fazer o saque”, declarou Maurício, salientando que o valor da área desapropriada em nenhum momento foi contestado, “porque foi feito de forma correta”, assegurou.

Bastinho questiona falta de protesto contra reajuste nas contas de água

O vereador José Sebastião – Bastinho (PRTB), em pronunciamento na sessão da Câmara Municipal, cobrou da população feirense, sobretudo, dos estudantes, um manifesto contra o reajuste de 13,64%, na tarifa de água da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), que está previsto para o mês de maio deste ano. Para ele, a manifestação que houve em Feira de Santana contra o aumento da passagem do transporte coletivo tinha interesses político-partidários.

“Por que não se formou nenhum grupo político, nenhuma manifestação? Por que os mesmos que fizeram aquela manifestação na Uefs não foram para a Embasa obstruir a rede de água? Não foram impedir o fornecimento de água, pichar a empresa ou quebrar vidros?”, questionou Bastinho.

Em aparte, o vereador José Carneiro (PDT) disse que um erro não justifica o outro. Em seguida, declarou que os movimentos estudantis no Brasil estão sendo teleguiados, onde a política partidária tem induzido os estudantes a participar de forma direta. “Lamentamos que movimentos estudantis, em especial de Feira de Santana, tenham caminhado para este lado. Queremos ver os estudantes nas ruas protestando contra o aumento da tarifa da Embasa, da Coelba, como também do transporte coletivo”, reiterou.

Na oportunidade, o vereador David Neto (PMN) afirmou que, a apesar de estar passando por alguns problemas, o serviço prestado pela Embasa, em Feira de Santana, está melhorando muito, sobretudo com a chegada de um novo diretor. “Eu acredito que comungando com o prefeito, daqui uns dias, não haverá mais nenhum buraco, nesta cidade, causado pela Embasa”, profetizou.

Para Bastinho, “temos que ficar de olhos bem abertos, porque a Embasa é recordista em reclamações no Procon”. Segundo o vereador, esses problemas acontecem, sobretudo porque a empresa está patrocinando times de futebol no Campeonato Baiano.

Justiniano França (DEM) também se pronunciou sobre o assunto. “Água e saneamento básico é saúde e a população não pode ser explorada, até porque a Embasa não compra água em lugar nenhum. Ela cobra pelo serviço, cujo valor é muito caro”, disse, argumentando que a empresa não tem nenhuma concorrente na Bahia para fazer propaganda em clubes baianos de futebol. Na opinião do vereador, esses recursos deveriam ser usados para ampliação da rede de abastecimento de água.

Marialvo diz temer possibilidade de crime político em Feira

O vereador Marialvo Barreto (PT), em pronunciamento na sessão da Casa da Cidadania, sem revelar nomes, disse que após a entrevista coletiva, ocorrida na segunda-feira, no Hotel Acalanto, foi advertido por amigos que, segundo ele, escutaram burburinhos de pessoas insatisfeitas com o teor das denúncias apresentadas pela bancada de oposição contra o prefeito Tarcízio Pimenta e prepostos do Banco Subaé Brasil e da Prefeitura.

“Há um ano, eu disse aqui nesta Casa, que Feira está caminhando para ter crime político, porque a gente já sabia dessas implicações financeiras e das armações do poder público dentro desses esquemas. É daí que sai morte, o crime político acontece não é porque ninguém tem a cara feia, mas sim, quando envolve dinheiro dentro da política”, declarou Marialvo, salientando que na terça-feira chegou à residência onde mora por volta das 2 horas da madrugada, precavendo-se uma possível retaliação.

Na oportunidade, Roque Pereira (PT do B) enfatizando que o alvo principal dessas denúncias é o prefeito Tarcízio Pimenta, afirmou que o chefe do Executivo é um homem democrático, que tem um passado honrado. “Graças a Deus ninguém nunca viu ele se meter em nenhuma coisa suja, principalmente no que diz respeito à pistolagem. Posso garantir a Vossa Excelência que chegue à sua casa na hora que quiser, no dia que quiser. Com certeza não terá nenhum problema”, argumentou, se referindo ao comentário do petista.

O vereador do PT do B salientou que a oposição tem todo o direito de acusar, porém o grande problema dos oposicionistas, segundo Roque Pereira, é que não conseguem provar as denúncias. Em seguida, ele voltou a tranqüilizar Marialvo. “Sua vida e sua integridade física estão garantidas, porque o prefeito, assim como os assessores dele nunca se envolveram em nenhum tipo de crime”, assegurou.

Retomando o uso da palavra, Marialvo afirmou que jamais suspeitaria do prefeito, porém disse que teme algumas “periferias”, porque “o secretário do diabo às vezes é pior. Dizem que quando o diabo não vem, manda o secretário. Não citei aqui o nome do prefeito”, explicou.

Na sequência, Roque Pereira, sem revelar o nome, declarou: “a periferia que Vossa Excelência está se referindo é o rapaz que está sendo acusado. Pelo contrário Marialvo, ele já foi vítima do crime organizado, levou quatro tiros, quando trabalhava no Presídio Regional desta cidade”, defendeu.

Em consonância com o discurso de Roque Pereira, o vereador David Neto (PMN), disse que o prefeito Tarcízio é um homem de bem e que não há nenhum político marginal em Feira de Santana. “Se depender da política da cidade, o vereador Marialvo não corre nenhum risco de morte”, afirmou.

Outro requerimento aprovado pela Casa, de autoria do petista, pede o encaminhamento de ofício ao secretário de Meio Ambiente, Antônio Carlos Coelho, para que ele informe se o posto de combustível que está sendo construído na avenida Fraga Maia possui licença ambiental. Segundo Marialvo, o posto está localizado ao lado de um córrego de escoamento de águas pluviais, provocando em dia de fortes chuvas comprometimento da qualidade da água, tendo em vista as partículas de gasolina, óleo diesel, etc.

A Câmara também aprovou requerimento de Marialvo encaminhado à Secretaria de Educação pedindo informações sobre reforma de prédios escolares. Ele cobra ao Governo que apresente a relação das escolas reformadas, montante de recursos investidos, relação de empresas que fizeram as obras e a origem dos investimentos.

Ainda em relação à Secretaria de Educação, a Câmara aprovou requerimento do vereador oposicionista questionando o secretário José Raimundo de Azevedo sobre os motivos pelos quais as unidades de ensino estão desde o início do ano letivo sem a merenda escolar para os alunos. A Prefeitura recebe mensalmente recursos do Fundeb, argumenta o vereador, para aquisição dos alimentos. Entre os dias 8 e 17 de fevereiro o Município teria recebido R$ 752 mil.

Foi aprovado também requerimento de Marialvo pedindo informações sobre providências adotadas pelo Executivo em relação a ocupação das calçadas de Feira de Santana “que funcionam como extensões de estabelecimentos comerciais ou mesmo residências, impedindo a livre circulação dos transeuntes”. Em estudo feito por seu gabinete, Marialvo fotografou a ocupação dos passeios por objetos como pneus, móveis e equipamentos de publicidade.

Dois projetos aprovados em segunda votação na Câmara Municipal

Um projeto que beneficia ex-atletas de futebol e outro que trata do comércio de bebida energética foram aprovados em segunda e última discussão, na sessão desta quarta-feira (6) da Câmara Municipal. As matérias seguem agora para apreciação final do Poder Executivo, devendo ser sancionadas pelo prefeito Tarcízio Pimenta.

O projeto que concede entrada gratuita para ex-jogadores de futebol em partidas realizadas no Estádio Municipal Alberto Oliveira (Jóia da Princesa), é de autoria do vereador Ewerton Carneiro – Tom (PTN).

Ele entende que Câmara estará prestando uma homenagem aos atletas que tantas alegrias deram aos desportistas e que hoje se encontram afastados, sem sequer ter a oportunidade de ver as disputas esportivas, por falta de condição financeira para pagar ingresso. Deverá ser feito um cadastro dos ex-jogadores interessados e fornecimento de “passe-livre” aos beneficiados.

O outro projeto, da vereadora Cíntia Machado (PSL), obriga estabelecimentos comerciais que vendem bebida energética a manter, em local visível, informações sobre problemas de arritmia cardíaca e respiratória que o produto pode causar aos consumidores. A lei, após sancionada, deverá ser regulamentada pelo Executivo, em 60 dias após a publicação.

Comitê sobre Assuntos Relacionados com Trânsito e Segurança vai receber título de Utilidade Pública

Foram aprovados na sessão de hoje (6) da Câmara Municipal projetos que conferem o título de Utilidade Pública para várias entidades. Uma das instituições contempladas com o reconhecimento é o Comitê sobre Assuntos Relacionados com Trânsito e Segurança (CSARTRANS), que tem sede no bairro Estação Nova. O projeto de lei de autoria do vereador José Marques de Messias – Zé Curuca (PSDB) foi aprovado em primeira discussão.

Em segunda e última discussão, foram aprovados dois projetos concedendo o título de Utilidade Pública. A Associação Beneficente Grupo Irmão em Cristo, do bairro George Américo, é uma delas. O projeto é de autoria do vereador David Neto (PMN).

A outra entidade beneficiada com o reconhecimento, por iniciativa do vereador Justiniano França (DEM), é a Associação Comunitária Rural dos Moradores de Olhos D’Água da Formiga, localizada no distrito Maria Quitéria.

Maurício elogia ações promovidas pela administração municipal

Em pronunciamento apresentado nesta quarta-feira (06/04/2011), na Casa da Cidadania, o vereador Maurício Carvalho (PR) destacou ações diversas promovidas pela administração municipal, que ele considera como importantes para os cidadãos de Feira de Santana.

O líder governista informou que a partir deste mês, começa a entrar em funcionamento o programa Procon Móvel que vai se deslocar pelos bairros da cidade, mensalmente, para permitir que a população tenha acesso aos serviços oferecidos pelo órgão. De acordo com Maurício, o primeiro bairro a ser beneficiado será o Feira X, no próximo dia 14, das 8 às 12 e das 14 às 17 horas.

Ele também enfatizou o papel da Secretaria Municipal de Prevenção à Violência. “Depois de muitos anos, somente neste governo foi implantada essa secretaria, que tem sido importante no combate a violência em Feira de Santana”, afirmou. Em seguida, ainda tratando do tema segurança pública, Maurício Carvalho falou sobre a instalação de uma unidade da Polícia Federal em Feira de Santana, cujo prédio foi entregue pela Prefeitura na última segunda-feira (4), e deu boas vindas ao delegado da PF, Maurício Salim.

O vereador também fez referência à instalação da Rede de Proteção à Mulher, que segundo ele, ao lado de outras medidas que têm sido adotadas na cidade, colabora para assegurar os direitos das feirenses.

Relatório aponta que pé de maconha não foi encontrado no interior de escola municipal

O vareador Alcione Cedraz (DEM) apresentou, na sessão desta quarta-feira (6), na Câmara de Feira de Santana, relatórios produzidos pelas polícias Civil e Militar e pela Secretaria Municipal de Educação que negam que um pé de maconha tenham sido encontrado no interior da escola municipal Antônio Carlos Coelho, no bairro Santo Antônio dos Prazeres, conforme divulgado por diversos veículos de comunicação, em outubro do ano passado.

Segundo Alcione, os documentos confirmam a informação que já havia sido divulgada pelo secretário de Educação, José Raimundo Pereira de Azevedo, de que a plantação foi encontrada além dos muros da escola, ou seja, em área externa. O vereador governista pediu para que os relatórios fossem arquivados nos anais da Casa.

Em seguida, o vereador Maurício Carvalho (PR) elogiou o colega Alcione e criticou o oposicionista Roberto Tourinho (PSB), que por diversas vezes, no plenário da Câmara, tem afirmado, categoricamente, que o pé de maconha foi encontrado dentro da escola.

Vereador lamenta que construção de ginásio de esportes não esteja prevista para o distrito de Humildes

O vereador José Marques de Messias (Zé Curuca) – PSDB, voltou a lamentar que o ginásio poliesportivo, cuja emenda federal determinava que devesse ser construído no distrito de Humildes, realmente será erguido no bairro do Limoeiro.

Curuca disse que conversou na terça-feira (5), com o secretário municipal de Planejamento, Carlos Brito, que confirmou a informação de que o Prefeitura de Feira de Santana vai construir o equipamento esportivo na localidade que fica vizinha ao distrito, que é representado na Casa da Cidadania, pelo vereador do PSDB.

“Não tenho nada contra o Limoeiro, mas, se a verba foi colocada para atender a população de Humildes, esse é um direito nosso”, afirmou. O edil, que faz parte da base governista na Câmara, afirmou que manterá um novo contato com o secretário para tentar reverter essa situação.

A verba para construção do ginásio poliesportivo foi indicada pelo então deputado Federal, Jairo Carneiro.

Câmara aprova cinco requerimentos de Marialvo pedindo informações ao Governo Municipal

O vereador Marialvo Barreto (PT) conseguiu a aprovação, por consenso, de cinco requerimentos de sua autoria, todos eles endereçados ao Governo Municipal, na sessão desta quarta-feira (6) da Câmara. Os requerimentos têm o objetivo de tirar dúvidas sobre procedimentos da administração.

Um deles questiona a Superintendência Municipal de Trânsito sobre foto-sensores e lombadas eletrônicas implantadas sob o viaduto da Cidade Nova. O petista quer saber, entre outras coisas, se houve estudo técnico para implantação dos equipamentos e se existem dados estatísticos que os justifiquem, além de um balanço completo de sua operação no local.

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