Valença tem contas aprovadas com ressalvas

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (02/03/2011), concedeu provimento ao pedido de reconsideração referente as contas da Prefeitura de Valença, da responsabilidade de Ramiro José Campelo de Queiroz, relativas ao exercício de 2009.

O relator, conselheiro Fernando Vita, determinou a emissão de novo decisório pela aprovação com ressalvas das contas, reduzindo a multa imposta de R$ 5 mil para R$ 3 mil.

As contas foram rejeitadas inicialmente em função das irregularidades registradas no acompanhamento da execução orçamentária, relativas a ausência de licitação, e pelo não pagamento de multas e ressarcimentos imputados por este tribunal.

Na defesa foram encaminhados documentos com o objetivo de comprovar o pagamento das multas imputadas ao gestor e anexadas cópias de ações de execução no intuito de demonstrar as providências adotadas para cobrança.

Quanto a ausência de licitação, foram trazidos aos autos justificativas, que após examinados descaracterizaram parte das irregularidades, ficando advertido o prefeito para o fiel cumprimento da norma de regência.

Íntegra do voto do relator do pedido de reconsideração das contas da Prefeitura de Valença. (O voto ficará disponível após conferência).

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