Tribunal revê contas da Prefeitura de Sítio do Mato

Nesta quinta-feira (31/03/2011), o Tribunal de Contas dos Municípios concedeu provimento ao pedido de reconsideração das contas da Prefeitura de Sítio do Mato, na gestão de Danilson dos Santos Silva, relativas ao exercício de 2009.

O relator, conselheiro Paolo Marconi, solicitou a emissão de novo decisório pela aprovação com ressalvas das contas, reduzindo a multa imposta para R$ 3 mil.

Na fase do recurso, o gestor contestou a causa ensejadora da rejeição das contas, que foi a contratação de pessoal sem concurso público, com gastos de R$ 1.332.741, nos meses de maio, novembro e dezembro, alegando que ainda no exercício de 2008, na gestão de Alfredo de Oliveira Magalhães Júnior, foi deflagrado o processo de concurso público pela Prefeitura, em cumprimento a um Termo de Ajustamento de Conduta firmado pelo Município com o Ministério Público e Ministério do Trabalho, sendo contratada empresa especializada, com inscrição de candidatos e designação da data de 14/12/2008 para as provas.

Por decisão proferida pelo Juízo da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Bom Jesus da Lapa, determinou-se a suspensão da referida seleção, e, segundo ele, ao assumir a Prefeitura em 1º de janeiro de 2009 nenhum documento relacionado a esse procedimento foi encontrado na sede da Comuna e somente após a rescisão contratual da empresa CBI – Centro Brasileiro de Informática foi realizado novo procedimento licitatório para seleção de proposta para implementação de outro concurso público.

Por fim, o prefeito destacou que a nova seleção foi realizada de forma clara e transparente, cuja homologação determinou a edição de decreto em 31 de dezembro de 2009, rescindindo todos os contratos temporários a partir daquela data, até então mantidos pela Prefeitura, a fim de que não sofressem solução de continuidade os serviços de educação, saúde, limpeza pública e iluminação, procedendo assim à nomeação dos aprovados, a partir de janeiro de 2010.

A relatoria determinou ainda as seguintes modificações no parecer: Suprimir o registro da escrituração no Passivo Financeiro de obrigações a pagar perante ao INSS no valor de R$ 473.722, bem como a determinação do seu recolhimento; suprimir a ressalva referente ao orçamento elaborado sem critérios adequados de planejamento; alterar o total das despesas com pessoal apurada no exercício de 2009 para R$ 7.952.578, correspondentes a 57,20% da receita corrente líquida de R$ 13.900.778; alterar o registro da saída de numerário da conta específica do FUNDEB sem documento de despesa correspondente anteriormente apontado de R$ 73.925 em março, R$ 179.250 em abril e R$ 39.428 em julho para R$ 65.826 em março e R$ 19.428,01 em julho.

Íntegra do voto do pedido de reconsideração das contas da Prefeitura de Sítio de Mato. (O voto ficará disponível após conferência).

 

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