Toque de Acolher vai vigorar em Feira de Santana
O vereador Luiz Augusto (DEM), em seu pronunciamento na Casa Legislativa, parabenizou o Conselho Municipal de Segurança Pública pela implantação definitiva da lei municipal, de sua autoria, que institui o “Toque de Acolher” em Feira de Santana.
A medida consiste na apreensão de menores de idade que estejam em situação considerada de risco nas ruas da cidade. Conforme Lulinha, o secretário municipal de Prevenção a Violência, Mizael Freitas, em reunião, na última quarta-feira (25/03/2011), no prédio do Centro de Atendimento ao Feirense (CEAF), expôs a operacionalidade para execução da referida lei, proposta que foi acatada pelos membros do Conselho Municipal de Segurança.
O vereador informou que as ações começarão principalmente em bares, hotéis e motéis. “Nessas fiscalizações, segundo Mizael, estarão presentes os Conselhos Tutelares e os agentes de proteção, além da força policial em conjunto com a Guarda Municipal, que estará dando apoio nas fiscalizações”, declarou.
Na sequência, Lulinha acrescentou mais um comentário do secretário Mizael a respeito da lei do “Toque de Acolher”. “O Conselho acatou a nossa indicação, porque ninguém em sua sã consciência vai de encontro a uma medida que tem o viés e o objetivo de proteger a vida, que vai proteger as crianças”.
O legislador concluiu o seu discurso sobre a lei do “Toque de Acolher”, enfatizando que Feira de Santana está se tornando uma cidade muito violenta, onde cada vez mais o índice de criminalidade está aumentando. Para o vereador, as principais vítimas da violência são as crianças e os adolescentes que, de acordo com ele, são presas fáceis dos traficantes de drogas e de exploradores sexuais.
Câmara aprova Campanha Permanente de Incentivo à Leitura durante as férias escolares
O período de férias escolares, na rede municipal de ensino em Feira de Santana, vai ser movimentado com uma Campanha Permanente de Incentivo à Leitura. O programa está sendo criado pela Câmara, através de projeto de lei de autoria da vereadora Cíntia Machado (PSL). A matéria foi aprovada por unanimidade em primeira votação na sessão da terça-feira (29) do Legislativo. A segunda discussão deve acontecer nesta quarta-feira.
A campanha será realizada pela Secretaria de Educação do Município, a quem também vai competir a divulgação do evento, é o que prevê o parágrafo único do artigo 1º do projeto. As despesas para a execução do projeto vão correr por conta de verba própria do Orçamento Municipal – suplementadas, se necessário.
O Poder Executivo deverá regulamentar a lei no prazo de 90 dias. A vereadora autora da proposta disse que o incentivo à leitura é uma necessidade na rede escolar. “Sabemos que a escassez da leitura é um dos problemas cruciais para a melhoria da aprendizagem dos nossos jovens estudantes”, disse ela.
Unidades de pronto-atendimento terão que notificar o Cerest sobre vítimas de acidentes de trabalho
Aprovado em segunda e última discussão, projeto de lei de autoria do vereador Reinaldo Miranda – Ronny (PMN) obriga as unidades de pronto-atendimento médico, seja da rede pública ou privada, a notificar o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest), através de Relatório de Atendimento ao Acidentado do Trabalho (RAAT), de todos os acidentes de trabalho cujos pacientes sejam assistidos nesses locais.
As unidades de pronto-atendimento médico são todos os hospitais, postos médicos públicos ou instalados em empresas e as clínicas conveniadas ou particulares, que atuando no município, atendam paciente vítima de acidente de trabalho.
O Relatório de Atendimento ao Acidentado do Trabalho será preenchido em duas vias. Uma delas será entregue ao trabalhador e a outra ao Cerest, em um prazo máximo de 15 dias. O próprio Cerest confeccionará o documento e disponibilizará às unidades de pronto- atendimento.
Em caso de acidente de trabalho com causas graves ou fatais, as unidades de pronto-atendimento devem encaminhar cópia do RAAT para o Cerest no prazo máximo de 12 horas a contar do momento de entrada do trabalhador na unidade. Caberá ao Cerest realizar o processamento das informações e promover, de modo articulado com a sociedade local, ações e programas preventivos e de promoção da saúde do trabalhador.
Informações epidemiológicas extraídas do RAAT serão tornadas públicas através de órgãos de divulgação, respeitando-se parâmetros éticos “de modo a não atingir pessoas ou organizações”. O descumprimento das normas previstas pode acarretar em penalidade através da Vigilância Sanitária Municipal.
Município terá Programa de Trabalho Voluntário para atendimento de idosos
Feira de Santana terá um Programa de Trabalho Voluntário voltado para o atendimento aos idosos. Proposta com essa finalidade foi aprovada ontem (29) em segunda e última votação pela Câmara Municipal. O projeto é de autoria do vereador Angelo Almeida (PT) e foi aprovado por unanimidade, devendo agora ser sancionado pelo prefeito Tarcízio Pimenta.
O programa não acarretará em ônus ao Município, visto que será realizado voluntariamente, devendo ser difundido nas escolas públicas. “O objetivo é conscientizar as crianças e adolescentes sobre o respeito que os idosos merecem, selecionando estudantes que queiram participar, estimulando a cidadania positiva do aluno”, diz o projeto.
A participação dos alunos se fará através da visita aos idosos acolhidos em asilos, clínicas, casas de repouso ou “que residam sem os devidos cuidados familiares localizados nas imediações da rede pública que freqüentam”. Os estudantes vão contar com a supervisão da unidade de ensino através de sua equipe de docentes, que devem elaborar, no horário escolar, atividades positivas e criativas para a integração entre o jovem e o idoso.
As atividades do Programa de Trabalho Voluntário serão parte integrante do currículo escolar e as suas ações serão semestrais. A participação do aluno vai ser registrada em sua ficha escolar na Secretaria Municipal de Educação.
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