A restrição à propaganda de bebidas alcoólicas

Além da bebida alcoólica ser a principal causa do alto índice de mortalidade de jovens no trânsito, também é o principal fator de violência urbana e doméstica, de acidentes e absenteísmo no trabalho, gerando um custo social e prejuízo para a saúde pública e previdência social bem maior do que os impostos arrecadados com a produção, comércio e publicidade de bebidas alcoólicas

Mais cedo ou mais tarde o Congresso Nacional Brasileiro vai ter que legislar sobre o assunto, apesar do intenso lobby e do poder econômico contrário a esta medida mais que necessária: a restrição à publicidade de bebida alcoólica no país.

A imprensa informa que será protocolado na Câmara Federal, na próxima semana, mais um Projeto de Lei para restringir a publicidade de bebidas alcoólicas, desta vez de cerveja e chope em todo o Brasil. A proposta – que deve enfrentar uma forte resistência por parte da indústria do setor e do mercado publicitário – propõe incluir restrições para propagandas de bebidas com teor alcoólico inferior a 0,5 graus.

Afirma o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), autor do projeto: “a restrição da publicidade de bebidas alcoólicas é a medida mais eficaz apontada pela OMS para reduzir o índice de mortalidade de jovens no trânsito. No Brasil, 75% dos acidentes fatais de trânsito estão associados ao uso de álcool. Hoje, 85% do mercado de bebidas no Brasil é a cerveja. Não tem porque não restringir a propaganda de cerveja”.
Completaríamos o depoimento do deputado dizendo que, além da bebida alcoólica ser a principal causa do alto índice de mortalidade de jovens no trânsito, também é o principal fator de violência urbana e doméstica, de acidentes e absenteísmo no trabalho, gerando um custo social e prejuízo para a saúde pública e previdência social bem maior do que os impostos arrecadados com a produção, comércio e publicidade de bebidas alcoólicas.

Os efeitos do álcool sobre o organismo humano são tão devastadores que inclusive dificultam os estudos e pesquisas realizadas sobre um outro malefício social: a drogadicção. Como a adicção a drogas geralmente vem acompanhada de alcoolismo, nunca se sabe ao certo o que é efeito da droga, separadamente, e o que são os efeitos do álcool.
É constrangedor para nós brasileiros, conscientes deste problema, ver a imagem do esporte nacional — futebol e outras modalidades esportivas — vinculada ao álcool, e os eventos esportivos serem financiados por esta poderosa indústria da doença e da morte.

Se aprovado, o Projeto de Lei do deputado Paulo Pimenta proibirá, entre outras coisas, a veiculação de peças publicitárias nas emissoras de rádio e televisão no horário das 6h às 21h. O projeto também obriga que sejam publicadas, junto com a divulgação, advertências sobre o consumo abusivo da bebida.
Repetindo o já dito, cedo ou tarde o Brasil terá que resolver este grande problema social.

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Perfil do Autor

Juarez Duarte Bomfim
Baiano de Salvador, Juarez Duarte Bomfim é sociólogo e mestre em Administração pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), doutor em Geografia Humana pela Universidade de Salamanca, Espanha; e professor da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS). Tem trabalhos publicados no campo da Sociologia, Ciência Política, Teoria das Organizações e Geografia Humana. Diversas outras publicações também sobre religiosidade e espiritualidade. Suas aventuras poético-literárias são divulgadas no Blog abrigado no Jornal Grande Bahia. E-mail para contato: [email protected]