Os últimos dias de Lula na presidência da República

Presidente Lula participa de confraternização com jornalistas do comitê de imprensa do Palácio do Planalto, em 27 de dezembro de 2010.

Presidente Lula participa de confraternização com jornalistas do comitê de imprensa do Palácio do Planalto, em 27 de dezembro de 2010.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou hoje (27/12/2010) que vai trabalhar de forma intensa esta semana, a última antes de passar o cargo à presidenta eleita Dilma Rousseff. Na agenda, estão previstas viagens a Pernambuco, ao Ceará e à Bahia, além de inaugurações em Brasília. Ele disse que vai trabalhar até o dia 30 e descansar no dia 31, “estou desligando o motor para esfriar e entregando para Dilma, no dia primeiro o cargo, para ela começar no dia 2 de janeiro a cem quilômetros por hora”.

Ele afirmou que quebrou “um tabu porque todo mundo dizia que era difícil e complicado governar o Brasil”. “Mas, concluí que não foi nada complicado, até achei gostoso e consegui provar que era possível fazer tudo acontecer e permitir a participação do povo”, completou.

Lula pediu ao povo apoio à presidenta eleita Dilma Rousseff, para ela “continuar na consolidação do processo econômico”. A mensagem de Lula foi transmitida na última participação dele no programa Café com o Presidente, que foi ao ar 279 vezes nos últimos oito anos. “O país está vivendo uma fase muito importante de crescimento que vai levar à consolidação do processo econômico, para que de cinco a seis anos se tornar a quinta economia mundial.”

O presidente lembrou que o país está se preparando para a Copa do Mundo de 2014 e para as Olimpíadas, em 2016. Antes disso, Dilma terá em sua agenda de trabalho o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) com obras de interesse de estados e municípios. Segundo ele, a presidenta eleita enfrentará quatro anos de trabalho intenso. “Já foi lançado o programa Minha Casa Minha Vida 2, que vai construir 2 milhões de casas, estão previstas ações de combate à pobreza, instalação de creches, nas áreas de segurança e saúde etc.”

Lula agradeceu o apoio que recebeu durante seu mandato e sugeriu que Dilma Rousseff participe do programa Café com o Presidente. “[O programa] tem tido êxito extraordinário. A presidenta tem que usar ao máximo esse espaço” ressaltou. Ao final do programa, o presidente agradeceu o trabalho da equipe que o acompanhou nas gravações e divulgação do Café com o Presidente.

Lula diz que Dilma será sua candidata à Presidência em 2014

No último café da manhã com jornalistas durante sua gestão, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou hoje (27) que não pretende candidatar-se à Presidência da República em 2014 por considerar “justo”que a presidenta eleita Dilma Rousseff tente a reeleição. Para Lula, Dilma terá menos dificuldades do que ele ao assumir o governo por conhecer os “atores” e a administração pública.

“A Dilma será minha candidata em 2014. Só existe uma possibilidade de ela não ser minha candidata: ela não querer. Para mim, é líquido e certo que ela será candidata”, afirmou o presidente. De acordo com Lula, é “justo” que aquele que faz “um bom governo” tente a reeleição.

Bem-humorado e descontraído no café da manhã com setoristas da Presidência da República, Lula posou para fotos ao lado de repórteres, fotógrafos e cinegrafistas. O presidente brincou e fez piadas. Participaram do encontro, no Palácio do Planalto, o ministro da Comunicação Social, Franklin Martins, o secretário de Imprensa, Nelson Breve, o assessor internacional Carlos Villanova, entre outros assessores

Em meio à insistência sobre as expectativas para as eleições de 2014, o presidente foi enfático: “É muito cedo para discutir 2014”. Para Lula, é fundamental analisar o momento político atual e fez uma série de elogios às escolhas de Dilma.

“Estou confiante que Dilma montou um governo capaz. Para ela, não tem novidades. Ela [Dilma Rousseff] conhece o projeto [de governo] os atores, os governadores e alguns ministros. Ela vai ter uma vida mais facilitada do que tive em 2003, quando tudo era novidade. Ela tem uma vantagem extraordinária para ter sucesso”, disse ele.

Lula diz que EUA não mudaram visão sobre a América Latina mesmo com Obama

Ao fazer hoje (27/12) um balanço da política externa brasileira ao longo de seus dois mandatos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez uma crítica à posição do governo dos Estados Unidos em relação à América Latina.

Lula afirmou que não houve a esperada mudança de olhar dos Estados Unidos sobre a região no governo do presidente americano Barack Obama. “Não mudou nada a visão americana da América Latina e vejo isso com tristeza”, afirmou Lula durante café da manhã com jornalistas no Palácio do Planalto.

Na avaliação de Lula os Estados Unidos deveriam desenvolver uma relação de parceria com a região pela proximidade e quantidade de latinos que vivem no país. “Me parece que os americanos não têm uma visão muito otimista da América Latina e da América do Sul porque sempre teve uma visão de império”, disse.

Lula disse ainda que por ser um país grande os Estados Unidos costumam “terceirizar a política externa”.

Em relação à busca da paz no Oriente Médio, Lula disse acreditar que não haverá um acordo enquanto os Estados Unidos acharem que só eles podem ser os tutores dessa paz, “porque eles [EUA] são parte do conflito”.

Sobre a relação com o Irã, o presidente avaliou que foi correta a aproximação com o país. “Todos vão perceber que o Brasil estava certo quando foi ao Irã, que o Brasil estava certo quando conseguiu que o [Mahmoud] Armadinejad assinasse a proposta de participar do grupo de Viena e que a única coisa que fez com que o acordo não tivesse resultado foi que o Conselho de Segurança [da ONU] achou demais alguém que não era do meio deles ter conseguido o que eles não conseguiram.”

Perguntado se o presidente norte-americano, Barack Obama, é a favor da paz no Oriente Médio, Lula disse discordar da estratégia norte-americana. “O governo americano tem feito gestões. O que eu acho é que o método está errado. Com esse comportamento não se vai a lugar nenhum”.

Durante o balanço, Lula citou com um fator positivo da política externa brasileira a diversificação das relações políticas e comerciais. Para Lula, o povo palestino e o de Israel, por exemplo, querem a paz, mas é preciso que os políticos também queiram e trabalhem pela paz.

“A única certeza que eu tenho é que o povo de Israel quer a paz, assim como o povo palestino. Mas não sei quem mais quer paz. Acho que a paz só interessa ao povo de Israel e ao palestino. Do ponto de vista político, quantas pessoas estão interessadas que não haja paz do Oriente Médio? Isso tem que ser colocado na mesa”, afirmou.

Parceria com Alencar foi união perfeita entre capital e trabalho, afirma Lula

Brasília – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou hoje (27/12) que o seu vice, José Alencar, foi o melhor que um governante poderia ter e que os dois formaram a união perfeita entre o capital e o trabalho. Lula disse que tem rezado todos os dias para que Alencar se recupere e tenha condições de participar da cerimônia de posse da presidenta eleita, Dilma Rousseff, no próximo sábado (01/01).

“Para mim, o José Alencar é mais do que um irmão. É um companheiro em que eu tenho a mais absoluta confiança. Ele demonstrou a mais extraordinária lealdade que um ser humano pode demonstrar a outro. Ele tem uma visão de mundo, empresarial, da questão social que, junto com a que eu tenho, possibilitou um nível muito importante para o país”, afirmou Lula em encontro com jornalistas que fazem a cobertura diária das atividades no Palácio do Planalto.

“Duvido que no mundo alguém tenha encontrado um vice-presidente da magnitude do José Alencar”, destacou Lula. “De repente, você reúne um bom sindicalista brasileiro e um bom empresário. E esses dois juntos, que pareciam gato e rato, fazem uma combinação de confiança que poucas vezes alguém viu nesse país”, acrescentou o presidente às vésperas de deixar o cargo.

“Estou pedindo a Deus que ele esteja bom para posse, mas não acredito que alguém consiga ter um vice como eu tive. Nós quase que atingimos a perfeição”, afirmou Lula.

Lula: país precisa atualizar leis sobre meios de comunicação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou hoje (27/12) que não defende o controle, mas sim a responsabilidade da imprensa. Em encontro com jornalistas que fazem a cobertura diária das atividades do Palácio do Planalto, Lula ressaltou a necessidade de o país atualizar a legislação que trata dos meio de comunicação.

Lula lembrou que a legislação brasileira do setor é de 1962, por isso a necessidade de se promover debates para chegar a um bom termo para atualizá-la. “Hoje temos coisas que jamais imaginamos ter. Espero que seja feito um debate em que todo mundo participe. Quando você promove o debate o que acontece: você não aprova nem o que a extrema direita quer nem o que a extrema esquerda quer. Se aprova o caminho do meio, do bom senso.”

Segundo o presidente, a mídia brasileira precisa saber lidar com as críticas. “Ela se dá ao luxo de criticar todo mundo, mas quando se critica a mídia ela acha que é censura”, argumentou Lula.

Lula disse acreditar que não há nenhum outro país que em que a imprensa seja mais livre do que no Brasil. “Estou convencido de que no Brasil nós exercemos a liberdade de imprensa mais do que em qualquer outro país. Agora, acredito na liberdade de imprensa que a gente possa discordar. Por isso, acho que a regulação é necessária”, afirmou o presidente.

Lula diz que decidirá sobre extradição de Battisti até sexta-feira

Brasília – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reafirmou hoje (27/12) que tomará a decisão sobre a extradição do ativista político italiano Cesare Battisti antes de deixar o cargo.

Em encontro com jornalistas que fazem a cobertura diária do Palácio do Planalto, Lula disse que sua decisão será embasada por parecer a ser apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU).

“Tenho que definir esta semana e esta semana termina no dia 31. Obviamente, tenho a Advocacia-Geral da União (AGU), que faz os pareceres jurídicos para mim. Vou convidar o Luís Inácio Adams. Se ele disse para mim ‘presidente, na nossa ótica, a decisão é essa’, eu, logicamente, concordarei.”

O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a extradição de Battisti, que responde a vários processos na Itália e está preso no Brasil, mas deixou a decisão para o presidente da República. Acusado de quatro homicídios, Battisti foi condenado à prisão perpétua na Itália.

Lula diz que governo se diferenciou por ter feito o óbvio

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que seu governo se diferenciou dos outros por ter tido a coragem de “fazer o óbvio”. A afirmação foi feita hoje (27) durante a inauguração do novo edifício sede do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), onde se reuniu com o Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia.

“Eu apenas pedi que o ministro apresentasse um programa [para a área de ciência e tecnologia] e que vocês fiscalizassem”, disse ele a representantes da comunidade científica. “Antes, mesmo sendo cientistas, os ex-presidentes e ministros tinham medo de vir aqui [em eventos como este]. Eles não conversavam nem com reitores. Hoje, vários ministros estão aqui, sem medo de participar da avaliação dessa comunidade”, ressaltou o presidente.

“O biodiesel foi patenteado em 1973, e só em 2003 houve uma política para ele. Isso poderia ter sido feito antes. Não fizeram porque não quiseram fazer o óbvio”, argumentou o presidente, pouco antes de citar, também como exemplo, o centro de enriquecimento de urânio em Aramar e o submarino nuclear.

Por esses e outros motivos, o país, segundo Lula, passou por 25 anos de atrofiamento da economia. “Hoje importamos trilho porque não produzimos trilho. Isso porque alguém algum dia achou que trilho era coisa do passado”, completou o presidente.

Governo Lula expandiu direitos do público LGBT, apesar do aumento da violência contra gays

Os anos de Presidência de Luiz Inácio Lula da Silva são marcados pelo avanço institucional no reconhecimento de direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT), mas, também, pelo aumento da violência causado pela homofobia.

De acordo com dados da organização não governamental (ONG) Grupo Gay da Bahia (GGB), no ano passado 198 pessoas foram mortas em razão de preconceito e intolerância quanto à orientação sexual. Este ano, segundo a ONG, já estão documentados 232 assassinatos.

“Nunca, em 30 anos, esse número chegou a ultrapassar 200. Isso faz do Brasil o campeão mundial de assassinatos sobretudo de gays e travestis”, afirmou o antropólogo Luiz Roberto de Barros Mott, professor da Universidade Federal da Bahia (Ufba) e fundador do GGB.

Mott disse que até 2002 havia uma média de uma morte de gay ou travesti a cada três dias; hoje essa média seria de um homicídio em menos de dois dias. Ele lamentou que o governo Lula não tenha capacitado a segurança pública para proteger esse segmento da população e nem criado um sistema de informações sobre a violência contra esses grupos, conforme previsto na segunda edição do Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH 2), aprovado durante o governo Fernando Henrique Cardoso.

O antropólogo ainda aponta as contradições entre “o lado vermelho-sangue representado pelos assassinatos de homossexuais” e “o lado cor de rosa favorável aos gays”. O país que mais mata LGBT é também o realizador da maior parada gay do mundo (em São Paulo com mais de 3 milhões de pessoas). Para Toni Reis, presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABLGBT), as contradições da sociedade podem ser verificadas entre os Três Poderes.

Enquanto o Executivo federal promoveu a primeira conferência nacional sobre o tema, iniciou a implementação do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT e recentemente criou o Conselho Nacional Combate à Discriminação e o Poder Judiciário deu ganho de causa em mais de 780 ações para a união estável, direito de adoção e condenações a práticas discriminatórias; o Legislativo ainda não aprovou o projeto de lei, em tramitação desde 2001, que define os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, origem, condição de pessoa idosa ou com deficiência, gênero, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero.

“O problema no Legislativo é uma questão de fundamentalismo religioso”, disse Toni Reis. ELE espera que, com a mudança da composição do Senado Federal na legislatura que começa em fevereiro do próximo ano, o projeto de lei, já apreciado na Comissão de Assuntos Sociais e na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, venha a ser aprovado. “Temos uma outra conjuntura. Temos mais pessoas que vão apoiar o projeto de lei de forma muito categórica”, prevê.

Além da nova legislação, o presidente da ABLGBT espera que no próximo ano a futura ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, convoque a 2ª Conferência Nacional LGBT e dê continuidade ao Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos desses grupos, que, segundo ele, foi 60% implantado.

Lula deixa Brasil com menos desmatamento, mas legislação ambiental corre risco

O grande trunfo da área ambiental nos oito anos de governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é a queda do desmatamento na Amazônia Legal. Em 2010, o bioma perdeu 6.451 quilômetros quadrados (km²) de floresta, chegando à menor taxa em 23 anos de monitoramento do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Em 2003, primeiro ano do governo Lula, o desmate atingiu 25,3 mil km².

Por trás da redução do desmatamento estão as políticas adotadas pelos ex-ministros do Meio Ambiente, Marina Silva e Carlos Minc, principalmente a ampliação de operações de fiscalização, a criação de áreas protegidas em regiões críticas e as medidas de restrição ao crédito para os desmatadores.

Além da Amazônia, na gestão de Lula o governo passou a monitorar outros biomas e a partir de 2011 deve ter dados comparativos anuais para direcionar e avaliar as estratégias de combate ao desmatamento em todas as regiões do país.

Na conta ambiental do governo Lula também entram o aumento da produção e uso de biocombustíveis – principalmente o etanol – e a criação de áreas protegidas. De acordo com o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), cerca de 75% dos 700 mil km2 de áreas protegidas criadas em todo o mundo desde 2003 estão localizados em território brasileiro.

Para o diretor executivo do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), Paulo Moutinho, a posição do Brasil na negociação internacional sobre mudanças climáticas também avançou durante o governo Lula, em especial no segundo mandato. O país reviu posições conservadoras, assumiu compromisso internacional de reduzir as emissões de gases de efeito estufa até 2020 e criou uma legislação nacional para o setor.

“No início do governo Lula havia muita resistência do Brasil em tratar da questão da mudança do clima de forma mais proativa, era um discurso na defensiva. Passamos de uma posição extremamente conservadora e cautelosa para outra de liderança”, disse.

Apesar dos números positivos, a política ambiental dos últimos anos foi marcada pela ambiguidade, na avaliação de ambientalistas. No centro da contradição está o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), criado para espalhar grandes obras de infraestrutura pelo país, muitas vezes à revelia da conservação ambiental e do interesse de populações tradicionais.

O licenciamento ambiental foi palco de disputa entre técnicos e políticos e motivou seguidas ações do Ministério Público Federal (MPF) questionando a legitimidade das autorizações concedidas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Em oito anos, o embate entre a área desenvolvimentista e o Ministério do Meio Ambiente veio a público em episódios como os impasses para o licenciamento ambiental das hidrelétricas do Rio Madeira, em Rondônia, e mais recentemente da Usina de Belo Monte, no Rio Xingu, no Pará.

Na avaliação do assessor de Políticas Indigenista e Socioambiental do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Ricardo Verdum, os conflitos socioambientais por causa de grandes obras são o maior passivo ambiental do governo Lula. “Nesses anos se observou um relativo desrespeito às populações atingidas. As comunidades têm sido desconsideradas, desrespeitadas e manipuladas no processo”, afirmou.

Ao fim do governo Lula, outra ameaça para as conquistas ambientais dos últimos anos ganhou força com a tentativa de aprovação da flexibilização do Código Florestal. A base governista nunca se posicionou diretamente contra as mudanças na lei e no apagar das luzes do ano legislativo, o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), tentou negociar a votação do projeto para agradar a bancada ruralista.

Crédito bancário tem crescimento recorde nos oito anos do governo Lula

O crédito bancário chega ao final de oito anos de governo Lula com expansão recorde, o que estimulou o consumo das famílias e ajudou o Brasil a superar a crise financeira internacional de 2008 e 2009.

Ao término do primeiro ano do governo Lula o saldo das operações de crédito no país estava em R$ 418,258 bilhões, correspondentes a 24,6% do Produto Interno Bruto (PIB). Nos anos seguintes – 2004 (25,7%) e 2005 (28,3%) -, a expansão continuou, com aumento da intensidade a partir de 2006 (30,9%), último ano do primeiro mandato de Lula.

Essa relação entre crédito e PIB ficou em 35,2%, em 2007, 40,8%, em 2008, e em 45% em 2009. Em novembro de 2010, chegou a 46,3%, com saldo de R$ 1,678 trilhão. A expectativa do Banco Central (BC) para o fim deste ano é que chegue a 47%.

“O governo quis expandir o mercado interno de consumo de massa por meio da disponibilidade de crédito para as empresas, principalmente via BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social], e para os indivíduos. Foi uma política de governo gerar crescimento a partir do crédito”, disse o professor de economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Reinaldo Gonçalves.

O ex-diretor do BC Carlos Eduardo Freitas avalia que a expansão do crédito veio acompanhada da redução da taxa básica de juros (Selic), que iniciou o governo em 25,50% ao ano e encerrou 2010 em 10,75%. “A taxa de juros real [Selic, descontada a inflação] despencou de 2006 em diante. Isso levou os bancos a procurarem melhores aplicações do que os títulos do Tesouro [remunerados pela Selic]”. Com isso, explica Freitas, aumentou a oferta de crédito pelas instituições financeiras que antes preferiam aplicar o dinheiro em títulos públicos.

Mas a expansão recorde do crédito trouxe, recentemente, preocupações. Uma delas é o aumento do endividamento das famílias. Por isso, o governo decidiu tomar medidas preventivas, com restrições na oferta de crédito pessoal e para a compra de veículos.

“As medidas tranquilizam no sentido de que o Banco Central está olhando e monitorando o endividamento. Vão moderar a velocidade [da expansão do crédito]”, disse Freitas. Para ele, no Brasil, as pessoas estão acostumadas a esperar a atuação do governo somente quando há crise. “Não é assim. Agora é uma prevenção”.

O economista da LCA Consultores Douglas Uemura disse que a inadimplência está baixa atualmente. Segundo o Banco Central, em novembro deste ano, a taxa de inadimplência para as famílias ficou em 5,9%, o menor nível desde junho de 2001, quando ficou em 5,5%. No caso das empresas, a inadimplência ficou em 3,6%.

Na avaliação de Uemura, entretanto, pode haver ligeiro aumento da inadimplência em 2011,. “A indústria está crescendo em ritmo mais lento, as contrações [de trabalhadores] devem mostrar moderação nos próximos meses e o ritmo de expansão da renda deve diminuir, o que afeta a inadimplência. Mas está longe de ser um cenário de crescimento explosivo da inadimplência”, afirmou.

Mas, para Gonçalves, o nível de inadimplência acende o sinal amarelo. “Estamos em uma trajetória de alto risco, com esse endividamento muito grande das famílias, das empresas e do governo. Estamos em trajetória de superendividamento generalizado no país”, disse.

Outro problema é que o aumento da procura por produtos estimula a inflação. Assim, além de prevenir a expansão da inadimplência, as medidas adotadas pelo BC podem frear a procura por financiamento de longo prazo de bens de consumo – eletrodomésticos, por exemplo, e principalmente carros. Um dos efeitos esperados é o aumento das taxas de juros, o que desestimula a tomada de crédito.

No início do governo, o saldo de crédito para a aquisição de bens estava em R$ 31,677 bilhões. Desse total, cerca de R$ 23 bilhões eram de financiamento de veículos. Em novembro deste ano, o saldo de crédito para a compra de bens era de R$ 146,198 bilhões, sendo R$ 136,302 bilhões só com o financiamento de veículos.

Além de restringir o crédito para bens de consumo, no início deste mês, o BC reverteu os estímulos adotados durante a crise financeira internacional. O BC elevou os depósitos compulsórios, recursos que os bancos são obrigados a depositar na instituição. Assim, saem de circulação R$ 61 bilhões, o que reduz a disponibilidade de crédito dos bancos.

Durante a crise financeira internacional, a atuação do BC foi de estímulo ao financiamento: reduziu os depósitos compulsórios, estimulou a compra de carteiras de crédito de bancos menores por instituições financeiras maiores e vendeu parte de suas reservas internacionais para atender exportadores com linhas de crédito. Os bancos públicos também entraram em campo para aumentar a oferta de crédito.

Presidente Lula participa de confraternização com jornalistas do comitê de imprensa do Palácio do Planalto, em 27 de dezembro de 2010.

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