Medidas para agilizar julgamento de homicídios são estratégias para melhorar sistema carcerário

Brasília – A construção de novas carceragens para erradicar a superlotação e a adoção de medidas para agilizar os julgamentos de crimes de homicídio estão entre as ações que serão priorizadas pelo governo para melhorar o sistema penitenciário brasileiro. As medidas foram citadas pelo ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, durante a cerimônia de abertura do 1º Encontro Anual da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), em Brasília. O ministro citou ainda a integração das bases de dados para expedição de mandados de prisão – o que irá facilitar a identificação de presos em todo o território nacional.

Durante a cerimônia de abertura do encontro, o ministro da Justiça e o presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Roberto Gurgel, assinaram um acordo de cooperação técnica que ajudará na implementação dessas ações.

Para o Barreto, a concentração de esforços das entidades é uma maneira de melhorar o sistema penitenciário brasileiro e dar respostas mais ágeis à sociedade no julgamento dos crimes de homicídio.

“A união de esforços para resolver esse problema mostra a preocupação da Justiça brasileira em constituir um sistema penitenciário mais completo, preocupado, também, em resolver os problemas de superlotação nas carceragens que têm ferido os direitos humanos”, destaca.

De acordo com o presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, a medida tem por objetivo mudar a imagem da Justiça, que é considerada lenta, e evitar que o conceito de injustiça passe a ser incorporado ao sistema penitenciário brasileiro.

“A justiça tardia é uma forma de injustiça. Inquéritos que não foram concluídos exigem uma atenção da Justiça brasileira para que tenha agilidade na resolução desses casos. Os números mostram a dimensão e a complexidade desses problemas”, explica.

Segundo informações do Ministério da Justiça, há 90 mil inquéritos de crimes de homicídios não julgados desde 2007. A meta é que esses processos sejam julgados até 1º de julho de 2011.

O seminário segue até a próxima quinta-feira (16/12/2010) e reunirá autoridades dos órgãos que compõem o Gabinete Gestor Integrado (GGI) na Enasp.

A Enasp foi criada em 22 de fevereiro de 2010, por ato conjunto do Ministério da Justiça, do presidente do CNMP e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo é planejar e implementar ações e metas nas áreas de justiça e segurança pública, em âmbito nacional, que exijam a atuação articulada desses órgãos.

*Com informações da Agência Brasil

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