Anteprojeto de marco regulatório deverá estar pronto em janeiro

O ministro da Comunicação Social, Franklin Martins, informou à imprensa no dia 16 de dezembro de 2010 que o anteprojeto de marco regulatório para as comunicações eletrônicas no Brasil deverá ser concluído em janeiro de 2011. A proposta está sendo elaborada por uma equipe interministerial para posterior entrega à presidente eleita Dilma Rousseff, a quem caberá dar prosseguimento ao projeto.

Em audiência com representantes da FENAJ em outubro, Franklin Martins informou que o objetivo era encaminhar a proposta ao Congresso Nacional sem que isso inviabilizasse a realização de audiências consultivas com a sociedade sobre o tema. Em entrevista à Agência Senado após audiência pública realizada na Casa, onde se debateu o marco regulatório, Franklin antecipou que está descartada a opção de encaminhamento da matéria ao Congresso Nacional na forma de Medida Provisória, por não se tratar de urgência constitucional.
Nos dias 9 e 10 de novembro, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República promoveu em Brasília o Seminário Internacional Comunicações Eletrônicas e Convergência de Mídias, quando foram debatidas iniciativas de regulação da mídia já existentes nos EUA, União Europeia e América Latina e onde se colheu subsídios para o anteprojeto em elaboração no Brasil. Na ocasião, o ministro refutou as críticas de entidades empresariais do setor de que tal proposta vise censurar ou controlar a mídia.
À Agência Senado, Franklin Martins informou que caberá ao governo da presidente Dilma Rousseff definir “se vai dar prosseguimento ou não à iniciativa, se vai determinar que se trabalhe mais no texto”. Segundo ele, a equipe interministerial trabalha com a ideia de encaminhar a matéria ao parlamento brasileiro na forma de projeto de lei, o que permitirá amplo debate sobre a proposta.

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