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TCM participa de Congresso Brasileiro de Controle Público

Ética Pública e Desenvolvimento será o tema central dos debates do 3º Congresso Brasileiro de Controle Público que se realizará no Bahia Othon Palace Hotel, em Salvador, de 24 a 26 de novembro de 2010.

A mesa será presidida na abertura do congresso pelo chefe do Gabinete da Presidência do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, José Francisco Carvalho Neto.
O evento é uma promoção do Instituto Brasileiro de Direito Público que conta com o apoio institucional da Advocacia Geral da União.

O controle público apresenta repercussões econômicas e afeta o desenvolvimento do país, por isso o congresso pretende debater não só o cumprimento das formas e procedimentos legais, como também à avaliação do desempenho de órgãos e entidades do Estado e da efetiva aplicação dos recursos públicos.

Os ministros Luis Inácio Lucena Adams (AGU) e Cármen Lúcia Antunes Rocha (STF) já confirmaram a presença no evento. Inscrições e informações mais detalhadas podem ser conferidas no site www.direitodoestado.com.br/cp ou pelos telefones 08007075246 / (71) 2101-5246.
O controle público apresenta especificidades que poucas vezes são tratadas de modo abrangente.
Por isso o congresso propõe debater temas como as repercussões econômicas da proteção da ética pública, a exigência de segurança jurídica e estabilidade das decisões dos órgãos de controle, a representação de interesses e o conflito de interesses na administração pública, os dez anos da lei de responsabilidade fiscal, o controle nas licitações e contratos, entre outros assuntos que apresentam evidente atualidade.

Para abordar essa temática o evento reunirá renomados agentes públicos e alguns dos mais destacados especialistas do país para uma avaliação pluralista e abrangente da atuação do controle público no Brasil no plano federal, estadual e municipal, a exemplo de Ministra Eliana Calmon (DF), Luiz Navarro de Britto Filho (DF), Luiz Alberto dos Santos (DF), Márcio Cammarosano (SP), Luciano Ferraz (MG), Marcelo Siqueira Freitas (DF), Alexandre Aragão (RJ), André Franco Montoro Filho (SP), Dalmo de Abreu Dallari (SP), Paulo Modesto (BA), dentre outros.

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