Sítio do Mato gastou R$ 1,3 milhão com terceirizados em três meses

Nesta quarta-feira (17/11/2010), o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas da Prefeitura de Sítio do Mato, da responsabilidade de Danilson dos Santos Silva, relativas ao exercício de 2009.

O relator do parecer, conselheiro Paolo Marconi, determinou a formulação de representação ao Ministério Público contra o gestor e imputou multa no valor de R$ 5 mil, mas cabe recurso da decisão.

A arrecadação municipal foi de R$ 14.047.445 e a despesa realizada foi de R$ 15.402.442, resultando em um déficit de execução orçamentária de R$ 1.354.997.

Foram abertos através de decretos do Poder Executivo créditos adicionais suplementares de R$ 7.798.260, tendo como fonte de recursos a anulação de dotações, contabilizados em igual valor, dentro do legalmente estabelecido.

A disponibilidade de caixa não foi suficiente para quitar os restos a pagar de R$ 721.103, inscritos em 2009, visto que as disponibilidades financeiras totalizaram R$ 76.007, que deduzidas dos depósitos e consignações de R$ 478.878 e dos restos a pagar de exercícios anteriores de R$ 338.409, resultaram na insuficiência de saldo de R$ 741.281, que contribui para o desequilíbrio fiscal do município

A 25ª Inspetoria Regional de Controle Externo exerceu a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial do município, notificando o prefeito sobre as falhas e irregularidades detectadas no exame da documentação mensal.

O relatório anual apontou a excessiva contratação de pessoal sem concurso público, nos meses de maio (R$ 383.940), junho, setembro, outubro, novembro (R$ 260.220) e dezembro (R$ 688.580), totalizando em apenas três meses R$ 1.332.741.

Vale ressaltar que ocorreu uma elevação do percentual de gastos com despesa de pessoal do Executivo de 48,97% no exercício de 2008 para 59,61% no exercício de 2009, deixando o gestor de apresentar qualquer justificativa para o ocorrido.

Foram identificadas despesa de R$ 755.656 com locação de veículos, nos meses de abril, maio, junho, julho, agosto, setembro, novembro e dezembro, considerada excessiva, correspondente a 7,78% da receita orçamentária e 7,51% da despesa realizada no exercício.

E despesa de R$ 296 mil com assessoria e consultoria contábil e de controle interno, em todo o exercício, considerada excessiva, correspondente a 3,9% da receita corrente do exercício.

Houve ainda o descumprimento da Lei Federal nº 8.666/93 em razão da execução de despesas de R$ 111.492 com ausência de licitação para aquisição de materiais e uniformes esportivos (R$ 14.820) e material de papelaria (R$ 69.859) e contratação de produções e eventos (R$ 26.812), além de fragmentação de despesa de R$ 10.702 para fugir ao procedimento na aquisição de combustíveis, totalizando R$ 122.194.

Na educação, a Prefeitura aplicou no desenvolvimento e manutenção do ensino o percentual de 26,62%, quando o mínimo exigido é de 25%.

Dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação – FUNDEB foram aplicados R$ 3.004.047 na remuneração de profissionais em efetivo exercício do magistério, correspondentes a 60,89%, quando o mínimo exigido é de 60%.

E nas ações e serviços públicos de saúde foi investido o montante de R$ 1.666.846, correspondentes a 22,65%, quando o mínimo estabelecido é de 15%.

Câmara – Na mesma sessão, o pleno aprovou com ressalvas as contas do presidente do Legislativo de Sítio do Mato, Cássio Guimarães Cursino, relativas ao exercício de 2009, com imputação de multa no valor de R$ 300 ao gestor, que pode recorrer da decisão.

A Câmara recebeu do Poder Executivo, a título de transferência de duodécimos, a quantia de R$ 661.229, realizando despesa em igual valor.

A despesa com pessoal foi de R$ 471.433, correspondentes a 3,39% da receita corrente líquida de R$ 13.900.778.

Íntegra do voto do relator das contas da Prefeitura de Sítio do Mato. (O voto ficará disponível após conferência).

Íntegra do voto do relator das contas da Câmara de Sítio do Mato. (O voto ficará disponível após conferência).

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