Senado comemora 80 anos de criação da OAB

Ordem dos Advogados do Brasil.

Ordem dos Advogados do Brasil.

Os senadores vão comemorar os 80 anos de criação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nesta quinta-feira (18/11/2010), no período do expediente que antecede a sessão plenária, às 14h. O requerimento solicitando o evento é do senador Valter Pereira (PMDB-MS).

O senador destacou o papel que a OAB tem desempenhado, ao longo da história do país, contra os regimes autoritários e em defesa das liberdades democráticas. A entidade surgiu, segundo o parlamentar, no contexto de profundas mudanças institucionais, com a edição do Decreto 19.408/30, durante o governo provisório, a partir da chamada Revolução de 30, tendo como seu primeiro presidente Levi Carneiro. Antes do surgimento da OAB, Carneiro presidia o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), criado no Império.

Em 1937, a OAB manifestou-se contra a instauração do Estado Novo, e mais tarde, apoiou a participação do Brasil na Segunda Guerra Mundial ao lado dos países aliados contra o nazifascismo. Com o final da guerra, a entidade participou do processo de redemocratização do país.

Valter Pereira ressaltou ainda que a OAB manifestou-se contra o regime autoritário instaurado pelos militares em 1964. “As manifestações do Conselho Federal da OAB contra as violências e arbitrariedades praticadas pelas autoridades militares intensificaram-se em 1968, quando foi editado o famigerado Ato Institucional (AI) nº 5”, afirmou.

Posteriormente, a OAB participou de negociações políticas destinadas a promover a redemocratização do país, com a revogação da Lei de Segurança Nacional e do AI-5, a restauração do habeas corpus, as garantias plenas da magistratura e dos direitos humanos.

“Mais recentemente, devemos destacar a participação da OAB no processo de reforma do Judiciário”, disse o senador. Com essa reforma, foram criados o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público – órgãos de controle do Judiciário e do Ministério Público que “tem contribuído para aprimorar as instituições”,conforme o parlamentar.

*Com informação da Agência Senado

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