PROCON realiza ação educativa no Mercado Modelo

Fiscais do Procon-Ba, órgão da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), iniciaram nesta segunda-feira (8/11/2010) Operação Educativa no Mercado Modelo de Salvador, para orientar fornecedores sobre as normas estabelecidas no Código de Defesa do Consumidor (CDC), quanto à disposição dos produtos e regras para comercialização e atendimento aos consumidores.

Durante a operação, os fiscais lavraram “autos de constatação”, por identificar irregularidades como a não-fixação do preço de produtos, ausência do exemplar do Código de Defesa do Consumidor e a não-concessão do mesmo desconto do pagamento em dinheiro, nas quitações feitas no cartão de crédito sem parcelamento ou em débito automático, formas de pagamento também consideradas à vista.

“O Mercado Modelo é um dos cartões postais de Salvador e, por isso, recebe frequentemente turistas de diversas regiões do país e do mundo, sendo importante que os comerciantes tenham ciência e cumpram as regras estabelecidas pelo CDC”, lembra a diretora de Fiscalização do Procon-BA, Isabella Barreto.

Práticas abusivas

Segundo Isabella, a operação pretende justamente alertar os fornecedores sobre as práticas abusivas e toda ação contrária à legislação vigente. A operação ocorrerá até esta sexta-feira (12). Neste primeiro momento serão visitados os boxes que comercializam roupas, acessórios e objetos artesanais, deixando para um segundo momento as lojas que vendem produtos alimentícios.

Os boxes onde os fiscais identificarem irregularidades receberão “autos de constatação”, dando um prazo de três dias para que as adequações listadas pelo órgão sejam feitas. Caso não haja o cumprimento da legislação após este prazo, os fornecedores estarão sujeitos à multa que pode chegar até R$ 3 milhões, cujo valor é calculado a depender da gravidade da infração cometida.

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