Negociação entre governo e centrais pode levar mínimo para além de R$ 540 aprovados em relatório preliminar

Negociação entre governo e centrais pode levar mínimo para além de R$ 540 aprovados em relatório preliminar.

Negociação entre governo e centrais pode levar mínimo para além de R$ 540 aprovados em relatório preliminar.

O relator do Orçamento da União para 2011, Gim Argello (PTB-DF), disse que vai esperar uma nova reunião na quinta-feira (18/11/2010) entre as centrais sindicais e o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, para debater no Congresso um novo valor do salário mínimo no ano que vem. Por enquanto, o mínimo continua em R$ 540, conforme previsto no parecer preliminar ao projeto orçamentário aprovado nesta terça-feira (16) na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).

As centrais sindicais reivindicam R$ 580, enquanto a oposição defende R$ 600. A imprensa chegou a publicar nesta terça-feira que o governo aceitaria chegar ao valor de R$ 550,00, mas, em audiência na CMO, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, não confirmou o número.

Para a aprovação do parecer preliminar na CMO, Gim Argello aglutinou alguns destaques apresentados ao seu relatório e aumentou o valor das emendas individuais de R$ 12,5 milhões para R$ 13 milhões. O prazo para apresentação de emendas ao parecer vai de 17 a 24 deste mês. Em seguida, terá início a elaboração dos relatórios parciais ao Orçamento de 2011.

Gim também acatou alterações na emenda que trata da alocação de recursos para ações diretamente relacionadas à realização da Copa do Mundo de 2014 nas áreas de transporte, saúde, segurança, infraestrutura urbana, turística e esportiva, especificamente nos estados-sede do torneio e respectivas regiões metropolitanas, até o valor global de R$ 900 milhões. Pelo acordo, as bancadas estaduais serão ouvidas antes da consecução de qualquer empreendimento nesses setores relacionados ao evento.

O parecer manteve supressão de dispositivo que possibilitava a elaboração de emenda de relator para implementar as erratas e adendos aprovados no âmbito da CMO e do Plenário do Congresso Nacional. Manteve ainda o aumento do limite que os relatores setoriais têm para cortar em inversões financeiras de 20% para 30%, com o objetivo de equiparar ao limite de corte em investimentos, que já era de 30%.

Também foi mantida supressão de dispositivo que possibilitava a elaboração de emenda de relator para o reforço de políticas públicas nacionais nas áreas da saúde, agricultura, assistência, segurança e educação. Foi mantida ainda emenda que destina recursos para garantir as atividades mínimas e o cumprimento da missão constitucional da Marinha do Brasil até o valor global de R$ 270 milhões.

O parecer manteve ainda emenda que destina R$ 3,9 bilhões para compensar os estados por perdas decorrentes da Lei Kandir. E ainda as autorizações para elaboração de emendas de relator, todas oriundas de emendas parlamentares, visando alterações nas programações orçamentárias formalmente solicitadas pela equipe de transição do governo eleito, indicados os recursos orçamentários e desde que sejam relacionadas a políticas públicas nacionais.

O parecer aprovado pela CMO também manteve a concessão de suplementação orçamentária para garantia e sustentação de preços na comercialização de produtos agropecuários; de recursos para ações que promovam a elevação per capita dos recursos transferidos ao Sistema Único de Saúde (SUS); de reserva para atendimento de projetos de lei que criem despesas obrigatórias de caráter continuado durante o exercício de 2011 até o valor de R$ 50 milhões; da integralização de cotas do Fundo Especial para Calamidades Públicas (Funcap), cuja criação já foi aprovada pela Câmara; e de dotações que possibilitem ao Comando do Exército a incorporação de 7 mil recrutas em 2011.
A CMO voltará a se reunir na tarde desta quarta-feira (17), às 15h, para votação de créditos suplementares ao orçamento em vigor.

*Com informação Agência Senado

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