Medida adotada por Tarcízio Pimenta que cancela, de forma unilateral, contrato entre PCEP e SESAB prejudica à população, alerta Solla

Tarcízio Pimenta esclareceu ainda que a decisão de cortar despesas com pessoal foi tomada em conjunto com as Secretarias da Fazenda e Administração.

Tarcízio Pimenta esclareceu ainda que a decisão de cortar despesas com pessoal foi tomada em conjunto com as Secretarias da Fazenda e Administração.

A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) recebeu ofício da prefeitura Municipal de Feira de Santana (PMFS) rompendo, de maneira unilateral, o Protocolo de Cooperação entre Entes Públicos (PCEP) firmado com a SESAB no dia 20 de maio de 2010  e publicado no Diário Oficial do Estado, em 26 de maio.

 Este PCEP pactuado entre a SESAB e a PMFS foi aprovado na Comissão de Intergestores Bipartite (CIB), estabelecendo repasse mensal de R$ 170 mil do Ministério da Saúde para o município de Feira de Santana com vistas a assegurar o pagamento dos salários de 104 funcionários alocados no Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA).
Para o secretário Jorge Solla, esta medida além de prejudicar muito o atendimento à população, é irregular, e sem validade legal. Solla informou que um PCEP é um acordo celebrado entre entes públicos o qual somente pode ser alterado, aditivado ou encerrado após nova pactuação entre as partes interessadas e nas instâncias adequadas para a formalização deste documento, ou seja, na CIB. “Somente após este trâmite é que um PCEP tem validade legal”, destacou solla.
A avaliação do secretário Jorge Solla está amparada no artigo 8º da portaria do Ministério da Saúde 161/2010 e na cláusula décima primeira, que estabelecem a CIB com instância legal para a solução de qualquer divergência na negociação ou pactuação do PCEP. Para o secretário Jorge Solla este movimento da Prefeitura de Feira de Santana foi surpreendente, pois as relações com a gestão municipal estavam ocorrendo de maneira satisfatória e Feira de Santana recebendo um grande volume de investimentos por parte da Sesab a exemplo do Hospital Estadual da Criança, recentemente inaugurado e diversas reformas e equipamentos no HGCA. “Espero que o prefeito Tarcízio Pimenta e o secretário Rafael Cordeiro revejam a decisão, mantendo os funcionários atuando no HGCA, caso isso não ocorra, pretendo usar todos os recursos necessários para que a população de Feira de Santana não seja prejudicada por esta decisão da gestão municipal”, advertiu.
Os recursos do PCEP são destinados ao pagamento dos seguintes quantitativos de profissionais: 12 agentes de serviços gerais, 7 auxiliares de enfermagem, 26 técnicos de enfermagem, 11 assistentes administrativos, 4 médicos, 11 enfermeiros, 5 fisioterapeutas, 5 odontólogos, 8 técnicos de radiologia, 7 técnicos de patologia clínica e 5 nutricionistas.

Em nota oficial o prefeito de Feira, atribui demissão de funcionário do Hospital Estadual Clériston Andrade a queda das receitas municipais 

O prefeito de Feira de Santana, Tarcízio Pimenta, explicou o motivo das 108 demissões de funcionários da prefeitura que estavam prestando serviço no Hospital Estadual Clériston Andrade.  Segundo ele, todas as prefeituras da Bahia têm sofrido com a queda sistemática de repasses e Feira atualmente investe 26% dos recursos do município na saúde.

“Investimos 11% a mais do que a lei obriga e isso causa uma série de transtornos dentro da administração dos recursos. Não fechamos unidades nem reduzimos atendimento, mas existem contratos celebrados com o Clériston e Hospital Dom Pedro, que nos retiram recursos, então estamos tentando fazer o equilíbrio para não causar transtorno no funcionamento da máquina”, explicou.

Tarcízio Pimenta esclareceu ainda que a decisão de cortar despesas com pessoal foi tomada em conjunto com as Secretarias da Fazenda e Administração. “Não fizemos nada no sentido de perseguir alguém. São medidas discutidas com as secretarias da fazenda e administração”, observou.

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Perfil do Autor

Carlos Augusto
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518), Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado da Bahia (SINJORBA), Associação Brasileira de Imprensa (ABI Nacional, Matrícula nº E-002907) e Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).

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