Jacobina sedia “Seminário dos Comitês Afluentes” nos dias 18 e 19 de novembro

A implementação dos instrumentos de gestão na Bacia do Rio São Francisco e seus afluentes que cortam o Estado, e a cobrança do uso de suas águas serão os principais temas discutidos no “Seminário dos Comitês Afluentes”. O evento acontece nos dias 18 e 19 deste mês de novembro de 2010, no Hotel Serra do Ouro, em Jacobina – a 330 km de Salvador, na região do Piemonte de Diamantina.

De acordo com a coordenadora de Gestão Participativa, Milene Maia Oberlaender, o objetivo do seminário é estimular o consumo racional, disciplinado e sustentável dos recursos hídricos na Bahia. O evento também irá propiciar o fortalecimento dos colegiados estaduais e nacional para a troca de experiências e a busca de soluções para problemas comuns, além de ampliar a discussão à respeito da cobrança e Agência Única na Bacia do São Francisco. “A idéia é estabelecer uma relação mais próxima com as Câmaras Consultivas Regionais do Médio e Submédio do Comitê de Bacia Hidrográfica do São Francisco para a integração da gestão entre os colegiados”.

A Agência Nacional de Águas (ANA) vem desenvolvendo ações para a implementação da cobrança pelo uso dos recursos hídricos no Brasil, desde 2001, em conjunto com gestores estaduais e comitês de bacias. A cobrança é um dos instrumentos de gestão dos recursos hídricos instituídos pela Lei nº 9.433/97, que visa estimular o uso racional da água, além de gerar recursos financeiros para investimentos na recuperação e preservação dos mananciais das bacias. A cobrança não é um imposto, mas um preço público, fixado a partir de um pacto entre os usuários de água e o Comitê de Bacia Hidrográfica (CBH), com o apoio técnico da ANA. Os recursos são repassados à agência.

Hoje, a cobrança está sendo executada pela União, nas Bacias do Rio Paraíba do Sul e dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ), em São Paulo. Na esfera estadual, o instrumento está sendo realizado nas Bacias do Rio Guandu, Baía da Ilha Grande, Baía da Guanabara, Lago São João, Rio Macaé, Rio das Ostras e Rio Itapaboana – todos no Rio de Janeiro. Já em Minas Gerais, a cobrança é feita na Bacia dos Rios Piracicaba e Jaguari, Velhas e Araguari. “Ainda não foi implementada a cobrança na Bahia. Temos que discutir e analisar as especificidades de cada RPGA (Região de Planejamento e Gestão das Águas). A cobrança não pode ser feita de forma única para todos. Por exemplo, os comitês do Salitre e Verde-Jacaré possuem escassez de água, portanto, não podem ser tratados como as outras bacias”, explica o consultor do Ingá, Roberto Maximiano Pereira.

Programação

No dia 18, às 8h30, o Ingá fará uma exposição das “Perspectivas de implementação dos Instrumentos de Gestão na Bacia do Rio São Francisco”. Pela tarde, às 13h30, um representante da ANA falará sobre o processo de execução da cobrança no CBH do Rio São Francisco. Às 14h30, um representante do CBH Rio das Velhas (Minas Gerais) falará sobre a experiência do comitê mineiro. Já às 15h30, será feita uma exposição pela Agência Peixe Vivo – responsável pela cobrança no Rio São Francisco.

No dia 19, as atividades acontecerão apenas no período da manhã. A partir das 8h30, o Ingá fará uma exposição sobre “O Estado da Arte dos Comitês Baianos”, apresentando um panorama da implantação dos 14 CBHs baianos. Já às 8h50, será a vez das Câmaras Consultivas Regionais do Médio e Submédio do CBH do São Francisco discutir a integração entre os CBHs Afluentes do Velho Chico. A idéia é implementar os instrumentos de gestão de todos os comitês. Para finalizar o evento, será construído um plano de ação entre os CBHs afluentes e as Câmaras Consultivas Regionais para o planejamento integrado.

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