Contas de Nova Soure são aprovadas com ressalvas

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (10/11/2010), aprovou com ressalvas as contas da Prefeitura e Câmara de Nova Soure, da responsabilidade de José Arivaldo Ferreira Soares e Antônio Araújo Sales, respectivamente, relativas ao exercício de 2009.

O relator, conselheiro substituto Evânio Cardoso, imputou multa no valor de R$ 3 mil ao prefeito, que terá de ressarcir os cofres municipais em R$ 25.300, por despesas com publicidade sem a demonstração da matéria publicada, e também determinou multa de R$ 500 ao presidente do Legislativo. Os dois podem recorrer da decisão.

A receita arrecadada pelo município foi de R$ 24.252.287 e a despesa executada de R$ 25.158.201, demonstrando um déficit orçamentário de execução de R$ 905.914.

O acompanhamento da execução contábil, orçamentária, financeira e patrimonial das contas foi realizado pela 10ª Inspetoria Regional, ocasião em que falhas e irregularidades foram apontadas e levadas ao conhecimento dos gestores.

O relatório anual destacou as seguintes irregularidades praticadas pelo prefeito: irregularidades relativas a procedimentos licitatórios, pagamentos de diárias sem a devida justificativa e gastos excessivos com locação de veículos.

Na manutenção e desenvolvimento do ensino foram aplicados recursos no montante de R$ 9.873.706, correspondentes a 26,42% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, portanto, em percentual superior ao mínimo de 25% estabelecido no artigo 212 da Constituição Federal.

Dos recursos disponíveis no FUNDEB, no importe de R$ 8.539.399, foram aplicados na remuneração dos profissionais em efetivo exercício do magistério do ensino básico o montante de 5.329.962, correspondentes a 62,42% daqueles recursos ante ao mínimo de 60% estabelecido na Lei Federal nº 11.494/07 que instituiu o fundo.

E em ações e serviços públicos de saúde foram aplicados recursos no montante de R$ 2.346.837, correspondentes a 19,69% do produto da arrecadação dos impostos, em percentual superior ao mínimo de 15% definido no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

A Câmara arrecadou receitas orçamentárias, provenientes de transferência de duodécimos, no importe de R$ 1.134.236 e realizou despesas no importe de R$ 1.093.201, não remanescendo restos a pagar no exercício.

A despesa total com pessoal do Legislativo alcançou o montante de R$ 824.198, correspondendo a 3,57% da receita corrente líquida de R$ 23.103.598, apurada no exercício de 2009.

Íntegra do voto do relator das contas da Prefeitura de Nova Soure. (O voto ficará disponível após conferência).

Íntegra do voto do relator das contas da Câmara de Nova Soure. (O voto ficará disponível após conferência).

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