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Congresso brasileiro quer reativar Conselho de Comunicação Social

O Congresso Nacional está se articulando para reativar o Conselho de Comunicação Social, um órgão previsto na Constituição de 1988 que, no entanto, só funcionou de 2002 a 2006, diz a Folha de S. Paulo.

Sua função, explica o jornal, é auxiliar o Congresso em assuntos relacionados à comunicação– como liberdade de expressão, outorga e renovação de concessões, programação das emissoras de rádio e TV, monopólio ou oligopólio dos meios de comunicação, promoção da cultura nacional e regional, propaganda de cigarros, bebidas e medicamentos. Trata-se de um órgão apenas consultivo.

O conselho é composto por 13 integrantes eleitos pelos congressistas a partir de uma lista de pessoas indicadas por entidades envolvidas no assunto. Quatro participantes deverão ser ligados a entidades empresariais da mídia e outros quatro a órgãos sindicais. Os outro cinco representarão a sociedade civil.

Saiba +

Alberto Dines, Observatório da Imprensa, março de 2008 (Sequestraram o Conselho de Comunicação Social)

*Com informação do Centro Knight | Maira Magro | Jornalista

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