CMO começa a ouvir responsáveis por obras com indícios de irregularidades

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) dá início na próxima semana a uma série de reuniões com responsáveis por obras com indícios de irregularidades, apontados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves (COI) marcou as primeiras reuniões com dirigentes de empresas estatais e ministérios para terça-feira (23/11/2011) e quarta-feira (24).

O superintendente de Obras da Infraero, Ricardo Alexandre Góis Ferreira, deve ser ouvido na terça-feira, das 15h às 16h30. A estatal é responsável por obras de ampliação e melhoria de aeroportos citadas em relatório do TCU entregue ao Congresso Nacional.

Em seguida, das 16h30 às 18h, deve ser ouvido o secretário nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, Márcio Galvão Fonseca, para explicar problemas com obras de esgotamento sanitário.

Na quarta-feira, das 10h às 12, o COI deve ouvir o diretor de Planejamento e Engenharia da Eletronorte, Adhemar Palocci. Uma das obras citadas no relatório do TCU é a estação retificadora Porto Velho, o linhão entre Araraquara (SP) e a capital de Rondônia, em construção sob responsabilidade da Eletronorte.

Das 15 às 18h será ouvido o secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Silvano Silvério da Costa, que deve falar sobre obras de infraestrutura hídrica em execução no país.

Bloqueio

As audiências com os gestores, que devem acontecer na sala de reuniões da CMO, estão previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O objetivo é corrigir problemas antes de uma decisão mais radical, como a suspensão dos repasses de verbas do Orçamento da União a obras com indícios de irregularidades.

O bloqueio do dinheiro para 32 obras federais – entre elas 18 do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) – foi recomendada pelo TCU ao aprovar, em 9 de novembro, relatório sobre 231 obras fiscalizadas em 2010. A decisão final cabe ao Congresso Nacional.

O relatório de fiscalização foi entregue pelo presidente do TCU, Ubiratan Aguiar, e pelo ministro-relator, Benjamin Zymler, ao presidente do Senado, José Sarney, no dia 9 de novembro.

– São 32 obras com indicação de graves irregularidades. Isso vai ser examinado pelo Congresso, nos termos da LDO, ouvindo os gestores e fazendo avaliação geral. Agora está com o Congresso essa missão – disse na ocasião o presidente do TCU.

O relator do plano de fiscalização do TCU (conhecido como Fiscobras), ministro Benjamin Zymler, explicou que as irregularidades vão desde sobrepreço a problemas nas licitações, como cláusulas restritivas ou licenças de projetos básicos. Foram auditadas in loco 231 obras, o equivalente a R$ 35 bilhões, entre janeiro e agosto de 2010. No total, este ano, o TCU auditou 426 obras, incluindo as do Fiscobras e as sujeitas a outros tipos de verificação.

*Com informação da Agência Senado

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