Câmara de Dom Macedo Costa é aprovada na íntegra pela sétima vez consecutiva

Nesta terça-feira (30/11/2010), o Tribunal de Contas dos Municípios aprovou na íntegra, pela sétima vez consecutiva, as contas da Câmara de Dom Macedo Costa, na gestão de Edimundo Xavier dos Santos Filho, relativas ao exercício de 2009.

A receita arrecadada, provenientes de transferência de duodécimos, alcançou o montante de R$ 434.772 e as despesas executadas foram no mesmo valor, não havendo restos a pagar do exercício.
A despesa com folha de pagamento, incluindo os subsídios dos vereadores, no importe de R$ 249.978, correspondeu a 53,9% do total da receita do Poder Legislativo, mantendo-se dentro do limite de 70% prescrito no art. 29-A da Constituição Federal.

A despesa total com pessoal, no importe de R$ 328.212, correspondeu a 5,4% da receita corrente líquida do município, no montante de R$ 6.118.137, portanto, em percentual inferior ao limite de 6% prescrito no art. 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O Legislativo de Dom Macedo Costa possui excelente histórico em relação a prestação de contas, sendo que no período de 2003 a 2008, na gestão de Edvaldo Oliveira Souza, todas foram aprovadas na íntegra.

Também tiveram as contas aprovadas sem ressalvas, este ano em relação ao exercício de 2009, as câmaras de Cabaceiras do Paraguaçu, Itarantim, Jacaraci, Pindobaçu, Senhor do Bonfim e Xique-Xique.
Íntegra do voto do relator das contas da Câmara de Dom Macedo Costa. (O voto ficará disponível após conferência).

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