TSE adia julgamento de Cássio Cunha Lima

O Tribunal Superior Eleitoral adiou nesta quarta-feira (13/10/2010) o julgamento do recurso de Cássio Cunha Lima (PSDB), que disputou uma vaga ao Senado pela Paraíba. A suspensão ocorreu após pedido de vista do presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski. Ele quis mais tempo para analisar o caso, que classificou de “complexo”.

Cássio Cunha Lima concorreu nas eleições de 3 de outubro com o registro indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB), que o considerou inelegível com base na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010).

O ministro Aldir Passarinho Junior, relator do recurso, votou no sentido de manter a decisão da Corte regional que considerou o ex-governador paraibano inelegível.

Cunha Lima teve o maior número de votos na eleição ao Senado em seu estado: mais de um milhão. Como concorreu com a candidatura impugnada, os votos recebidos por ele não entraram na contagem dos considerados válidos na eleição.

Caso sua candidatura seja aprovada, os votos serão validados e o candidato poderá ocupar uma das cadeiras da Paraíba no Senado. Atualmente, consideram-se eleitos Vitalzinho e Wilson Santiago, ambos do PMDB. O primeiro somou 869.501 votos e o segundo, 820.653.

Caso

Em 2008, Cunha Lima foi cassado por abuso de poder econômico e político. Ele tem duas condenações. Uma é relativa à distribuição de 35 mil cheques para eleitores sob o argumento de se tratar de um programa assistencial. A outra condenação é por uso indevido de um jornal oficial do estado para promover sua candidatura à reeleição ao governo da Paraíba em 2006.

Recursos

Até domingo (10/10), o TSE recebeu 1.929 recursos contra decisões que negaram registros de candidatura para as eleições. Dos 177 que dizem respeito à aplicação da Lei da Ficha Limpa, 71 já foram julgados. Outros 106 aguardam julgamento nas próximas sessões do tribunal.

*Com informações do TSE

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